REINTEGRAR-SER

José Rios

1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO CRÍTICO-METODOLÓGICO

A implantação do modelo de Smart City em Salvador — viabilizada pelo Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), pela expansão do Centro de Operações e Inteligência (COI) e pela infraestrutura da “Infovia” — não se constitui como uma mera etapa de modernização neutra ou eficiência administrativa. Sob a ótica do Materialismo Histórico-Dialético, da Parallaxe Classista e das ferramentas metodológicas do Planejamento Estratégico Situacional Classista (PESC-MAPP) e do Plano de Ação de Impacto Distrital (PAID-MAPE), a dita “gestão por algoritmo” representa a roupagem tecnológica contemporânea do empresariamento urbano e da captura corporativa da cidade.

Analisado em continuidade com a formação espacial de Salvador — desde a segregação altimétrica colonial até a consolidação da dominação política da “Turma das Ilhas Suarez” —, o ufanismo das tecnologias digitais busca sobrepor uma camada de “solucionismo tecnológico” sobre vulnerabilidades estruturais de mais de cinco séculos. A imposição de aplicativos e sensores como mediadores exclusivos da gestão municipal transfere o poder decisório dos conselhos populares para os algoritmos de grandes corporações de tecnologia (Big Techs), aprofundando o esvaziamento democrático e a exclusão da classe trabalhadora.

2. A PARALLAXE DA CIDADE INTELIGENTE: SOLUCIONISMO TECNOLÓGICO VS. A CIDADE REAL

                     [A PARALLAXE DA "SMART SALVADOR"]
                                     │
    ┌────────────────────────────────┴────────────────────────────────┐
    ▼                                                                 ▼
[VISÃO A: NARRATIVA DA GESTÃO (PREFEITURA)]             [VISÃO B: PARALLAXE CLASSISTA]
• Ranking Connected Smart Cities e Infovia [1, 2, 5].   • Solucionismo tecnológico e "cidadão sensor" [1].
• Eficiência algorítmica e sensores (IoT) [1, 2, 5].    • Capitalismo de vigilância e big data [1].
• "Modernização" e atração de investimentos [1, 2, 5].  • Aprofundamento do desemprego e segregação [1, 5, 6].

A. A Farsa do Solucionismo Tecnológico

A propaganda oficial exalta prêmios e indicadores de inovação para forjar a imagem de uma metrópole conectada e inclusiva. Contudo, a análise da parallaxe revela a profunda incompatibilidade entre o marketing da Smart City e a realidade objetiva de Salvador:

1. Gestão dos Efeitos em Detrimento das Causas: Um algoritmo de tráfego ou aplicativo de ônibus não resolve o desmonte do transporte público, a tarifa alta ou a precarização das linhas no Subúrbio e na Cidade Baixa. Da mesma forma, sensores de monitoramento de encostas não substituem obras estruturais definitivas de contenção, saneamento básico e regularização fundiária.
2. O “Cidadão-Sensor” e a Despolitização: A transformação do cidadão em mero fornecedor passivo de dados (via aplicativos que demandam geolocalização e acesso a registros pessoais) substitui o exercício pleno da cidadania e da gestão democrática. O debate político sobre o direito à cidade é reduzido ao envio de chamados digitais para a resolução pontual de problemas urbanos, alienando a população das decisões orçamentárias e do uso do solo.
3. Capitalismo de Vigilância e Privatização dos Dados: A centralização das informações urbanas no Observatório Salvador Inteligente e em parcerias com consórcios privados (como o Spin/AS7 e operadoras de dados) integra o município à dinâmica do capitalismo de vigilância. O espaço público passa a ser monitorado de forma ostensiva — com desdobramentos de controle social e seletividade penal na periferia —, enquanto os dados coletados servem de insumo para a especulação imobiliária e negócios corporativos.

3. A CONEXÃO ESTRUTURAL: DO BOICOTE ELEITORAL AO ESVAZIAÇÃO DO PDDU VIA ALGORITMO

A “gestão por algoritmo” operada pela administração municipal guarda direta coerência tática com a sequência de cerceamentos à participação popular observados no cenário soteropolitano:

┌────────────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│             TECNOLOGIAS DE OBSTRUÇÃO E CONTROLE DE CLASSE              │
├──────────────────────────────────────┬─────────────────────────────────┤
| 1. SABOTAGEM DO TRANSPORTE (ELEIÇÃO) | Retenção deliberada de frota nas|
|                                      | garagens para barrar a periferia|
├──────────────────────────────────────┼─────────────────────────────────┤
| 2. AUDIÊNCIAS PRO FORMA DO PDDU      | Convocação em manhãs de dias    |
|                                      | úteis para afastar trabalhadores|
├──────────────────────────────────────┼─────────────────────────────────┤
| 3. GESTÃO DIGITAL E ALGORÍTMICA      | Substituição dos conselhos por  |
|                                      | aplicativos e consórcios BigTech|
└──────────────────────────────────────┴─────────────────────────────────┘

1. A Sabotagem do Transporte Coletivo: O mesmo modelo de gestão que utiliza empresas privadas concessionárias para reter ônibus nas garagens em dias de pleito eleitoral utiliza a governança digital para gerir a escassez, impondo barreiras físicas e digitais à mobilidade da classe trabalhadora.
2. O Esvaziamento do PDDU: A marcação de audiências públicas de revisão urbanística em manhãs de dias úteis (como o ato em Campinas de Pirajá) articula-se com a estratégia das Smart Cities: esvaziar a presença popular física para aprovar a desafetação de áreas verdes e a alienação do patrimônio público, enquanto a “participação” é redirecionada para formulários digitais frios e ineficazes.

4. MATRIZ DE REBALANÇAMENTO GEOURBANO E TECNOLÓGICO (PESC-MAPP / PAID-MAPE)

Para contrapor a hegemonia da Smart City corporativa e reconstruir a sovereignidade popular sobre o solo e as tecnologias urbanas, estabelece-se a seguinte matriz de intervenção pautada pelo PESC-MAPP e pelo PAID-MAPE:

+---------------------------------------------------------------------------------------------------+
|               MATRIZ DE DEMOCRATIZAÇÃO E REHABITAÇÃO TECNOLÓGICA (PESC-MAPP)                      |
+──────────────────────────┬───────────────────────────────────────┬────────────────────────────────+
| Eixo Tático              | Nó Crítico (PAID-MAPE)                | Operação Concreta              |
+──────────────────────────┼───────────────────────────────────────┼────────────────────────────────+
| 1. SOBERANIA DIGITAL E   | Coleta predatória de dados e controle | • Exigência de software livre, |
|    TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | por Big Techs privadas [1].           |   código aberto e auditoria    |
|                          |                                       |   algorítmica cidadã [1].      |
+──────────────────────────┼───────────────────────────────────────┼────────────────────────────────+
| 2. REHABITAÇÃO DA        | Esvaziamento residencial do Centro    | • Aplicação do PEUC e IPTU     |
|    CIDADE ORIGINAL       | Antigo, Comércio e Ribeira [1, 6].    |   Progressivo no Tempo [1].    |
|                          |                                       | • Retrofit para Habitação de   |
|                          |                                       |   Interesse Social (HIS) [1].  |
+──────────────────────────┼───────────────────────────────────────┼────────────────────────────────+
| 3. MOBILIDADE E          | Dependência de consórcios privados de | • Integração plena VLT/Metrô e |
|    TRANSPORTE PÚBLICO    | ônibus e privatização da gestão [1, 5]|   tarifa zero progressiva [1]. |
+──────────────────────────┼───────────────────────────────────────┼────────────────────────────────+
| 4. REFORMA URBANA E      | Desafetação de áreas verdes e APPs    | • Moratória total dos leilões   |
|    JUSTIÇA CLIMÁTICA     | em favor da especulação [1, 6].       |   de terrenos públicos [1, 6]. |
+──────────────────────────┴───────────────────────────────────────┴────────────────────────────────+

5. CONCLUSÃO OPERACIONAL

A crítica radical à “Smart Salvador” e à “gestão por algoritmo” não significa a rejeição das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), mas a recusa de sua submissão à razão neoliberal e aos interesses da especulação imobiliária. As tecnologias devem ser arrancadas do controle corporativo e colocadas a serviço do planejamento popular, servindo à transparência pública, ao mapeamento das vulnerabilidades reais das encostas e à democratização do transporte público.

A superação das assimetrias socioespaciais de Salvador exige que a reabilitação da Cidade Original (da Graça à Ribeira e Subúrbio), o fim das desafetações de áreas verdes e a aplicação do PEUC no Centro Antigo sejam conduzidos pela força organizada da classe trabalhadora. Somente pela retomada da gestão democrática presencial, combinada com a soberania digital popular, será possível libertar Salvador da tutela do “feudo” e construir um futuro urbano ambientalmente sustentável e socialmente justo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E NORMATIVAS

• ARANTES, R. de A.; PEREIRA, C. G. Poder político e desenvolvimento urbano em Salvador: tendências das últimas décadas. Geopolítica(s), v. 11, n. 2, 2020.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
• BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88.
• CARVALHO, I. M. M. de; CORSO-PEREIRA, G. A cidade como negócio. EURE (Santiago), v. 39, n. 118, 2013.
• CARVALHO, I. M. M. de; CORSO-PEREIRA, G. Salvador: transformações na ordem urbana. Letra Capital / Observatório das Metrópoles, 2014.
• DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
• HARVEY, D. O direito à cidade. Revista Piauí, jul. 2013.
• LEMOS, A. L. M.; ARAUJO, N. V. de. Cidadão Sensor e Cidade Inteligente: análise dos aplicativos móveis da Bahia. Revista FAMECOS, v. 25, n. 3, 2018.
• MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2018.
• OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES (Núcleo Salvador). Empreendedorismo urbano em Salvador: problemas e limites. Salvador: UFBA, 2024.
• ZUBOFF, S. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: Tecnopolíticas da vigilância. São Paulo: Boitempo, 2018.