REINTEGRAR-SER

Por José Rios

A utilização do aparelho administrativo municipal e da frota de transporte coletivo como mecanismo de coerção e cerceamento do exercício da soberania popular em Salvador, durante o pleito eleitoral de outubro de 2026, expressa a continuidade histórica da dominação de classe sobre o solo e a mobilidade urbana. A retenção deliberada de coletivos nas garagens — evidenciada por vistorias de órgãos de fiscalização e por periciais da Polícia Federal que constataram drástica redução operacional — configura um atentado ao livre exercício do voto e uma flagrante violação dos preceitos constitucionais de moralidade e impessoalidade. A conduta do poder concedente e das concessionárias privadas expõe a faceta de um modelo de governança pautado pelo empresariamento urbano e pelo coronelismo moderno, no qual o direito fundamental ao transporte é manipulado segundo conveniências corporativas e eleitorais.

Sob a perspectiva da parallaxe classista, o boicote ao transporte público não representa um colapso operacional fortuito, mas uma ação deliberada dirigida contra a classe trabalhadora da periferia, da Cidade Baixa e do Subúrbio Ferroviário, territórios cujas populações dependem do modal rodoviário para o deslocamento até as urnas. Histórica e dialeticamente, a fração patronal do transporte coletivo utiliza a retenção de frota como expediente de barganha e contenção: nas negociações trabalhistas, invoca a rigidez judicial para desarticular paralisações rodoviárias; nos momentos de decisão política, retém a frota para produzir o esvaziamento das seções eleitorais nas áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Diante do bloqueio institucional e da tentativa de asfixia do direito de voto, a resposta da classe trabalhadora materializou-se na organização comunitária e na solidariedade de classe. O surgimento das redes espontâneas de carona solidária e o apoio irrestrito a idosos e pessoas com mobilidade reduzida revelaram o papel dos sujeitos populares como verdadeiros agentes da resistência democrática. A mobilização voluntária para conduzir eleitores com dificuldades de locomoção até os locais de votação sobrepôs o valor de uso da solidariedade humana às barreiras impostas pela aliança entre a gestão municipal e o empresariado do transporte. Essa práxis comunitária desarmou a estratégia de abstenção forçada, demonstrando que a consciência política da população periférica é capaz de subverter as estruturas de contenção e garantir a afirmação da soberania popular.

A apuração dos crimes eleitorais e a exigência de responsabilização político-administrativa do Executivo Municipal — somadas às ações populares pelo impeachment e à caducidade dos contratos de concessão — constituem passos indispensáveis para o desmonte desse modelo de dominação. A superação da fratura territorial de Salvador e a garantia do funcionamento democrático das instituições dependem da estatização do transporte público, da reabilitação da Cidade Original e da consolidação de um planejamento urbano submetido rigorosamente às necessidades da classe trabalhadora que constrói a cidade.

Referências Bibliográficas e Normativas

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
• BRASIL. Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
• BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
• HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. São Paulo: Annablume, 2005.
• MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Brasília: IPEA, 1993.
• OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES (Núcleo Salvador). Empreendedorismo urbano em Salvador: problemas e limites como estratégia de desenvolvimento socioespacial. Salvador: UFBA, 2024.