REINTEGRAR-SER

Por José Rios

Introdução

O debate sobre a qualidade e a legitimidade do Congresso Nacional brasileiro atinge, nas primeiras décadas do século XXI, um ponto de inflexão analítica incontornável. A caracterização recorrente do Parlamento como o “pior da história” não decorre de mero ressentimento da opinião pública desinformada ou de oscilações conjunturais de popularidade. Sob a ótica do materialismo histórico e da análise dialética das instituições, tal diagnóstico expressa o aprofundamento das contradições materiais de uma ordem burguesa periférica, na qual a representação política formal sofreu um processo sistemático de captura e degradação moral, política e ideológica.A promulgação da Constituição da República em 1988 consagrou, em seu artigo 1º, o preceito fundamental de que todo poder emana do povo. Entretanto, a arquitetura do sistema eleitoral e partidário, longe de refletir a composição sociodemográfica e a diversidade laboral da nação, operou como um filtro de classe que viabiliza a hiper-representação dos donos do capital, de intermediários parasitários do erário e de oligarquias regionais, enquanto relega a ampla maioria dos trabalhadores assalariados à condição de espectadores da política institucional.O exame documental das perdas definitivas de mandato nas últimas quatro décadas — por quebra de decoro, abuso do poder econômico, corrupção endêmica e práticas delituosas explícitas — oferece um testemunho empírico inconteste da degradação ética do polo dominante. Torna-se imperativo, portanto, investigar a correlação direta entre o colapso da representatividade social, o desenho viciado das regras eleitorais e a hegemonia de setores da direita e da extrema-direita que instrumentalizam o mandato público como escudo de impunidade e instrumento de pilhagem patrimonialista.1. A Captura Estrutural do Parlamento: Desigualdade Econômica e Distorção ProfissionalA fenda fundamental da democracia representativa brasileira assenta-se na discrepância abissal entre a estratificação real da sociedade e a fisionomia do corpo parlamentar. Enquanto o corpo social brasileiro é composto esmagadoramente por trabalhadores assalariados, camponeses, servidores da base de serviços públicos, mulheres e negros, o Parlamento constitui um reduto quase exclusivo de grandes proprietários rurais, empresários urbanos, rentistas, operadores de corporações cartoriais e lideranças de aparelhos fundamentalistas confessionais.Essa brutal distorção não é fruto de uma escolha espontânea do eleitorado, mas resultado direto do peso determinante do poder econômico na disputa eleitoral. O financiamento eleitoral privado, outrora explícito por meio de grandes conglomerados corporativos e atualmente substituído por um modelo híbrido capturado por elites partidárias e emendas parlamentares impositivas, cria um fosso intransponível para candidaturas oriundas do movimento sindical, popular e classista.Os mecanismos orçamentários consolidados nos últimos anos — designadamente as emendas de relator e suas derivações executivas — institucionalizaram o desvio de finalidade do fundo público. Esse arsenal bilionário estabelece uma máquina de reeleição contínua que blinda caciques regionais e atrofia a oxigenação política. Em contrapartida, as massas trabalhadoras veem suas pautas de moradia, saúde pública, previdência e valorização do trabalho serem preteridas em favor da transferência contínua de recursos ao rentismo da dívida pública e a setores primário-exportadores isentos de compromisso soberano com o desenvolvimento nacional.2. A Navalha Seletiva: Corrupção, Banditismo e a Degradação Ética da Direita HegemônicaA reconstituição dos 49 deputados federais e dos senadores destituídos de seus mandatos entre 1988 e 2026 desmonta a narrativa falaciosa de que o banditismo parlamentar constitui um desvio difuso distribuído por igual em todo o espectro ideológico. O perfil histórico e partidário das cassações revela uma concentração maciça e desproporcional nas agremiações de centro-direita, direita tradicional e, de maneira aguda nas legislaturas recentes, na extrema-direita neofascista.Desde a gênese da Nova República, com o esquema dos Anões do Orçamento deflagrado em 1993, passando por sucessivas operações de desvio de verbas públicas até a ascensão recente de figuras associadas ao crime organizado violento, o traço hegemônico das cassações vincula-se à mercantilização do mandato. A literatura parlamentar registra episódios que vão desde o narcotráfico institucionalizado (caso Hildebrando Pascoal no Acre) até homicídios premeditados (caso Flordelis), estelionatos eleitorais e enriquecimento ilícito ostensivo.Nas legislaturas mais recentes, essa degradação assumiu contornos ainda mais graves: a proliferação de mandatos exercidos abertamente para conspirar contra o regime democrático, sabotar a saúde pública durante catástrofes sanitárias e atuar em cumplicidade com milícias urbanas e invasores de terras públicas. O mandato deixa de ser um instrumento ideológico de conservação social para se converter em reduto de lumpemproletariado político armado e financiado por economias ilegais e pelo agronegócio predatório.Não obstante esse quadro de evidente decomposição moral, o Parlamento ergueu um aparato de blindagem corporativa sem paralelos. O Senado Federal, concebido como câmara de amortecimento oligárquico, cassou apenas três parlamentares em plenário em quase quarenta anos, viabilizando renúncias táticas para preservar os direitos políticos de figuras centrais das classes dominantes. Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados consolida-se como um cemitério de denúncias, no qual a esmagadora maioria dos processos contra parlamentares da base governista ou do bloco fisiológico do Centrão é sumariamente arquivada sem escrutínio popular.3. A Engenharia Eleitoral Reacionária e o Esvaziamento da Consciência SocialA reprodução continuada dessa fenda representativa apoia-se em constantes manipulações das regras eleitorais que visam deliberadamente fragmentar a oposição classista e dificultar o acesso de partidos ideológicos com enraizamento social orgânico. A imposição de cláusulas de barreira asfixiantes, combinada com regras labirínticas para a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” — como as restrições percentuais estabelecidas pela Lei 14.211/2021 —, funcionou como uma armadilha institucional para afunilar o poder nas mãos dos grandes aparatos fisiológicos.Essa engenharia atua em duas frentes simultâneas: * No plano da superestrutura jurídica: Restringe a ocupação das cadeiras remanescentes a quem detém montantes gigantescos de fundo eleitoral e capital privado, gerando distorções tão flagrantes que o próprio tribunal constitucional foi instado a intervir para assegurar a posse de bancadas que expressavam a real vontade das urnas em estados periféricos. * No plano da batalha ideológica e cultural: A pulverização programática estimulada por essa engrenagem substitui o confronto de teses e projetos de desenvolvimento por um festival midiático circense. A mercantilização da propaganda converteu o pleito em um palco para personagens folclóricos, pretensos justiceiros corporativos, fundamentalistas manipuladores de dogmas e figuras caricatas desprovidas de qualquer compromisso de classe.O resultado objetivo dessa engrenagem é o estímulo intencional ao absenteísmo e ao asco generalizado da população pela atividade política. Ao transformar a eleição em uma arena degradada de escândalos, o sistema gera a falsa impressão de que todo processo político é intrinsecamente corrompido, desarmando criticamente a classe trabalhadora e desestimulando a organização popular nos locais de moradia e de produção.Considerações FinaisA caracterização do Congresso Nacional como o ápice da decadência histórica do Parlamento republicano não se sustenta em juízos subjetivos, mas nas bases materiais da sua constituição e funcionamento. Trata-se de um parlamento funcional à ordem dependente do capitalismo brasileiro, desenhado para perpetuar a drenagem do fundo público em favor da burguesia compradora, das oligarquias do latifúndio e de frações criminosas que encontraram guarida sob as legendas da direita e da extrema-direita.As cassações de mandato registradas desde 1988 operam apenas como a ponta do iceberg de um sistema carcomido, atingindo quase que exclusivamente parlamentares descartáveis para o pacto hegemônico quando os escândalos ultrapassam o limite da tolerância institucional. A recomposição da soberania popular e a superação desse abismo de representatividade exigem uma resposta que transcenda os limites da engenharia jurídica formal. A alteração substantiva dessa correlação de forças impõe a demolição do privilégio orçamentário das emendas secretas, o desmantelamento das barreiras antidemocráticas da legislação eleitoral e a reconstrução de uma sólida consciência de classe, capaz de disputar o Estado a partir da mobilização organizada das massas trabalhadoras.