A PARALAXE DA SOBERANIA: LAWFARE ENDÓGENO, EXTRAÇÃO RENTISTA E A DISPUTA GEOPOLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO

Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo

O presente artigo examina a dinâmica de desestabilização institucional no Brasil contemporâneo sob as categorias do Materialismo Histórico-Dialético, da Paralaxe Classista e do Planejamento Estratégico Situacional (PES/MAPP). Investiga-se a transição metodológica do confronto político aberto para o chamado lawfare endógeno no ápice do Poder Judiciário, correlacionando essa fratura superestrutural às formas materiais de acumulação financeira dependente — com ênfase no caso Banco Master/PKL ONE — e à pressão geopolítica exercida por centros hegemônicos globais. Demonstra-se que o tensionamento pré-eleitoral visa constranger preventivamente a soberania estatal, tutelar o fundo público e fragmentar o Poder Legislativo, exigindo da classe trabalhadora a superação da defensiva procedimental por meio da disputa consciente da correlação de forças parlamentar e territorial.

Palavras-chave: Paralaxe Classista; Lawfare Endógeno; Acumulação por Espoliação; Hegemonia Geopolítica; Planejamento Situacional.

1. Introdução e Enquadramento Teórico: A Fenda da Paralaxe Institucional

O estudo dos regimes políticos no capitalismo dependente exige a superação da dogmática liberal-burguesa, que concebe as instituições estatais como esferas autônomas e neutras de regulação social. O conceito teórico de paralaxe, transposto para a economia política das relações de poder, aponta para a existência de uma fenda epistemológica e ontológica irreconciliável: a aparente normalidade dos procedimentos republicanos mascara conflitos materiais profundos entre frações de classe e projetos antagônicos de inserção internacional.

Na conjuntura brasileira recente, o processo político não se esgota na mecânica das pesquisas de opinião ou na contabilidade eleitoral formal. A desestabilização em curso opera na interface entre a contraofensiva de centros hegemônicos globais em declínio relativo e a ação subordinada da burguesia compradora nativa. A resistência do Estado brasileiro em converter-se em mero satélite passivo — evidenciada pela diversificação multilateral de suas parcerias no Sul Global, pela consolidação dos BRICS+ e pela preservação do controle estratégico sobre infraestruturas públicas e recursos minerais e energéticos — transformou o país em um teatro decisivo de guerra híbrida.

2. A Materialidade do Capital Parasitário: A Acumulação por Espoliação no Caso Banco Master

A análise materialista exige a investigação das bases econômicas que financiam e estruturam as narrativas de crise moral na superestrutura. A eclosão das investigações sobre o conglomerado Banco Master e a operadora intermediária PKL ONE revela o padrão contemporâneo de reprodução do capital financeiro periférico.

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│             A PARALAXE DA ACUMULAÇÃO FINANCEIRA DEPENDENTE             │
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│     APARÊNCIA INSTITUCIONAL       │       ESSÊNCIA MATERIAL-CLASSISTA  │
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│ • "Inovação financeira, fintechs  │ • Cobrança predatória de juros de  │
│   e expansão do microcrédito"     │   4% a 6% ao mês via consignado    │
│ • "Exercício legítimo de doações  │ • Conversão de crédito fraudado em │
│   e financiamento eleitoral"      │   irrigação de caixas partidários  │
│ • "Disputa moral e anticorrupção  │ • Lawfare para abafar o conluio    │
│   travada nos tribunais"          │   entre rentismo e burocracia      │
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A concessão e a manutenção de autorizações operacionais a agentes sem homologação técnica regular no Banco Central, voltadas à imposição de taxas escorchantes sobre a remuneração de servidores públicos, configuram o que David Harvey conceitua como acumulação por espoliação. Trata-se da drenagem direta da massa salarial — garantida pelo desconto automático em folha de pagamento com índice de inadimplência próximo de zero — para sustentar a liquidez artificial de instituições financeiras associadas a operadores do espectro conservador.

A delação premiada de agentes financeiros implicados demonstra a simbiose orgânica entre a extração usurária de rendas do trabalho e o abastecimento de esquemas de financiamento de candidaturas estaduais e nacionais, desmistificando o discurso de austeridade orçamentária frequentemente vocalizado por esses mesmos setores.

3. O Lawfare Endógeno como Vetor de Deslegitimação Prévia (PESC-MAPP)

Sob a abordagem do Planejamento Estratégico Situacional formulado por Carlos Matus, os atores antinacionais operam acumulando recursos de poder institucional para induzir a paralisia do sistema de contenção constitucional. A mutação do golpismo convencional para o lawfare endógeno expressa-se na instrumentalização de procedimentos judiciais monocráticos por magistrados alinhados às frações derrotadas em 2022.

                  ┌─────────────────────────────────────────┐
                  │    ESTRATÉGIA DO LAWFARE ENDÓGENO       │
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│ VETOR INFORMACIONAL          │              │ VETOR JURISDICIONAL          │
│ • Campanhas digitais opacas  │              │ • Quebra seletiva de sigilo  │
│ • Pânico moral e difamação   │              │ • Prazos atípicos de 72h     │
│ • Simulação de engajamento   │              │ • Atropelo da titularidade   │
│   via fazendas de automação  │              │   acusatória da PGR          │
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                      │ Desconstituição da Autoridade │
                      │ dos Árbitros do Pleito        │
                      └───────────────────────────────┘

Inversão dos Ritos Processuais: A retirada açodada de sigilo sobre peças investigativas preliminares, antes da manifestação terminativa da Procuradoria-Geral da República (órgão titular da ação penal pública, conforme o artigo 129, I, da Carta Magna), visa precipitar juízos sumários na opinião pública. O tempo processual, garantidor da ampla defesa e do contraditório, é violentamente subordinado ao tempo midiático-eleitoral.
Autofagia Institucional: Ao projetar suspeições difusas e simultâneas sobre a Presidência do Supremo Tribunal Federal, a direção da Polícia Federal e o comando do Banco Central, a manobra tenta neutralizar a credibilidade dos órgãos que fiscalizam e validam o sufrágio. O efeito almejado é a corrosão da legitimidade das instituições fiadoras da estabilidade democrática, antecipando o terreno narrativo para a contestação da lisura eleitoral.
Assimetria Procedimental e Seletividade: Relatórios de contrainteligência policial revelam a coexistência de dois pesos e duas medidas na tramitação interna: celeridade coercitiva contra alvos do campo democrático-popular e inércia processual protelatória em relação a desvios apurados no polo adversário.

4. A Disputa Hegemônica: Fundo Público, Terrorismo Fiscal e o Poder Legislativo

A ofensiva superestrutural converge com a tentativa das frações rentistas da Faria Lima de impor uma camisa de força ao próximo ciclo de governo. Agitando o espantalho da relação dívida pública/PIB (em torno de 82% no Brasil, patamar estruturalmente inferior ao de economias centrais como Estados Unidos, com 128%, e Japão, com mais de 220%), o capital financeiro exige um pacto fiscal regressivo ancorado em:

Desvinculação dos benefícios da Previdência Social do reajuste do salário mínimo;
Interdição da redução da jornada extenuante e preservação da escala 6×1;
Contenção orçamentária sobre o piso constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública.

Nesse tabuleiro, o Poder Legislativo surge como o nó crítico da correlação de forças. Conforme a metáfora política formulada pelo ministro Rui Costa — na qual a Presidência opera como o timoneiro e o Parlamento como os remadores da embarcação estatal —, a eventual ocupação do Poder Executivo desprovida de uma maioria programática no Congresso Nacional condena o governo à paralisia ou à capitulação perante chantagens fisiológicas. A renovação de dois terços do Senado Federal (54 cadeiras) adquire centralidade estrutural: é na Câmara Alta que se decide a aprovação de membros de tribunais superiores, a fiscalização de agências reguladoras e a blindagem contra intentonas golpistas.

5. Considerações Finais: A Intervenção Dinâmica e a Soberania Popular (PAID-MAPE)

O Processo de Análise e Intervenção Dinâmica (PAID-MAPE) postula que a defensiva institucional formalista é insuficiente para neutralizar a engenharia da guerra híbrida. A preservação da integridade democrática e a continuidade de um modelo de desenvolvimento distributivo exigem a transição para a ação afirmativa e organizada:

Desmistificação da Falsa Moralidade: Transformar o escândalo dos consignados do Banco Master em instrumento de conscientização de massas, demonstrando à classe trabalhadora que os setores autoproclamados defensores da retidão institucional lucram diretamente com a espoliação salarial do funcionalismo público.
Consolidação do Voto de Legenda e Voto Casado: Politizar as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, articulando a escolha do Poder Executivo à necessidade indispensável de formação de uma sólida bancada legislativa classista e soberana.
Afirmação Territorizada da Autodeterminação: Concentrar a mobilização orgânica nos grandes polos metropolitanos do país — notadamente no Sudeste —, articulando as conquistas materiais concretas (como a regularização do fluxo do INSS, o reajuste do mínimo e a contenção do custo de vida) à defesa dos ativos estratégicos do Estado contra a tutela subordinada do império do caos.

A soberania nacional não subsiste como abstração jurídica: ela é a expressão material da capacidade de uma nação em determinar seu próprio destino, subordinando a usura rentista e os interesses geopolíticos hegemônicos à soberania, ao trabalho e à emancipação de seu povo.

Referências Bibliográficas e Normativas

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. A Segunda Guerra Fria: Geopolítica e Dimensão Estratégica dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Dos crimes contra a Administração Pública e do abuso de autoridade. Brasília, DF.
HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis: Vozes, 2000.
MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Tomos I e II. Brasília: IPEA, 1993.
PRADO JÚNIOR, Caio. A Revolução Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1966.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Resoluções Regulamentares sobre Higidez Eleitoral, Combate à Desinformação Algorítmica e Regras de Segurança das Urnas para as Eleições Gerais de 2026. Brasília: TSE, 2026.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista pelo CES-Nacional e pela Fundação Maurício Grabois. Técnico em Finanças e Investimentos com experiência em conselhos fiscais (Cooperbom) e consultivos (ex-conselheiro Sesc/Senac-BA), dedica-se há mais de 50 anos ao setor de supermercados e ao sindicalismo. Atualmente dirigente da FEC Bahia, define seu trabalho como uma “práxis militante” voltada à construção de soluções e pontes para a classe trabalhadora.