REINTEGRAR-SER

por José Rios

Resumo O presente artigo analisa a disputa em torno da extinção da escala de trabalho 6×1 no Brasil sob as lentes do materialismo histórico-dialético e do conceito de paralaxe classista. A partir da experiência concreta do chão de loja — em particular no setor supermercadista e no comércio varejista —, examina-se como a apropriação do tempo de reprodução social constitui a base da extração contínua de mais-valia absoluta e relativa. O texto investiga os mecanismos de sabotagem parlamentar articulados por frações do capital e partidos conservadores, a tramitação de projetos de emenda constitucional e leis complementares, e contrapõe a ideologia patronal da “flexibilização” à necessidade de autodefesa física e política da classe trabalhadora. Conclui-se que a conquista do regime 5×2 não se restringe a uma adequação regulatória, mas opera como uma fissura contra a subsunção total da vida humana à acumulação de capital.

1. A Paralaxe Classista e a Disputa pelo Fundo de Tempo

A reflexão sobre a jornada de trabalho expõe de maneira direta o antagonismo irreconciliável entre capital e trabalho. O conceito de deslocamento de paralaxe aplica-se aqui com exatidão: o mesmo objeto material — o dia de trabalho — é percebido sob perspectivas diametralmente opostas a depender da posição que o sujeito ocupa nas relações de produção.

• A ótica do capitalista: A jornada de trabalho representa o intervalo disponível para a valorização do valor. Reduzir a escala semanal de seis para cinco dias sem correspondente redução salarial é encarado como um ataque direto à margem de lucro, uma restrição ao tempo de absorção de trabalho vivo e um risco de desestruturação da taxa média de lucro.
• A ótica do trabalhador: Esse mesmo tempo representa a fronteira biológica e psicológica entre a vida e a exaustão crônica. Trata-se do tempo necessário para o descanso, a convivência familiar, a educação formal, o lazer e a reorganização comunitária e sindical.

No varejo alimentar e nas grandes redes de supermercados, essa contradição atinge o paroxismo. O piso salarial rebaixado, a manipulação de turnos quebrados e a compulsoriedade da escala 6×1 operam como um sequestro planejado da vida do operador de caixa, do repositor e do empacotador. O que a classe dominante qualifica como “dinamismo econômico” é, para quem vende sua força de trabalho, a imposição de um regime de desgaste permanente que acelera o adoecimento osteomuscular e desencadeia distúrbios psíquicos incapacitantes.

2. A Engenharia da Mais-Valia no Chão do Supermercado

Historicamente, o setor de comércio e serviços no Brasil estruturou sua lucratividade sobre o prolongamento indefinido da jornada e a abertura irrestrita aos domingos e feriados, respaldada por sucessivas alterações legislativas como a Lei nº 10.101/2000. Essa dinâmica constitui uma manifestação moderna da extração combinada de mais-valia:

• Mais-valia absoluta: A manutenção de 44 horas semanais distribuídas em seis dias consecutivos estende ao limite a presença física do trabalhador no posto de trabalho, minimizando os intervalos de recuperação psicofisiológica.
• Mais-valia relativa: A introdução massiva de tecnologias de automação (como leitores ópticos de alta velocidade, esteiras automatizadas e terminais de autoatendimento) não resultou em redução do tempo de trabalho para os operadores. Pelo contrário, elevou a intensidade das tarefas, impondo uma densidade laboral extenuante sobre um quadro de funcionários deliberadamente enxuto.

O discurso de lideranças partidárias que afirmam temer o “ócio” ou que rotulam a redução da escala como “um desatino” mascara uma tese fundamental do capital: a recusa sistemática em permitir que o aumento da produtividade social se reverta em tempo livre para quem a produz. Ao sugerir que o trabalhador sem ocupação fabril ou mercantil incorreria na degradação moral, a elite patrimonialista reafirma a lógica senhorial que historicamente interdita ao proletariado o direito à autonomia subjetiva.

3. A Sabotagem Parlamentar e a Falsa Simetria da “Flexibilização”

A movimentação política em Brasília contra a erradicação da escala 6×1 desvela os limites da democracia burguesa formal. Diante de um clamor social incontornável que torna arriscada a votação aberta contra a redução da jornada, as forças articuladas do capital recorrem à estratégia da obstrução deliberada e da distorção legislativa.

• A tática da gaveta e do esvaziamento: O esforço deliberado de lideranças da direita e do centro patronal para impedir que propostas como o PL 67/2025 ou a PEC da jornada 5×2 cheguem ao plenário decorre da constatação explícita de que, se levada a voto direto, a pressão popular tornará insustentável a posição patronal. A intervenção em comissões como a CCJ funciona como filtro de contenção para evitar o constrangimento eleitoral dos parlamentares financiados pelo grande empresariado.
• A armadilha da “jornada flexível” e do salário-hora: Como contraponto diversionista, setores reacionários propõem emendas e “PECs paralelas” que pretendem legalizar a remuneração por hora trabalhada. Essa manobra busca introduzir a precariedade total: a ilusão formal de liberdade na escolha dos dias de trabalho em troca da destruição da previsibilidade de renda, retirando garantias constitucionais básicas e transformando o trabalhador em um prestador intermitente desprovido de direitos coletivos.

Nesse cenário, a atuação do Poder Executivo e das articulações institucionais de cúpula possui relevância tática para destravar o trâmite legislativo com lideranças congressuais, mas permanece subordinada aos limites da correlação de forças do Estado capitalista. Sem a presença ativa da classe trabalhadora mobilizada nas ruas e nos locais de trabalho, as concessões institucionais correm o risco contínuo de desidratação e conciliação desfavorável.

4. Reestruturação Sindical e a Luta de Massas

A vitória sobre o regime 6×1 exige o revigoramento das ferramentas de combate da classe trabalhadora. Desde o desmonte promovido pela contrarreforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), os sindicatos operários foram submetidos a uma asfixia material planejada para neutralizar greves e enfraquecer negociações coletivas.

A discussão sobre a inclusão de entidades sindicais no Simples Nacional (conforme ventilado no PLC 7/2025) e a reconstrução do financiamento autônomo da atividade de base são medidas necessárias, mas insuficientes se desvinculadas da formação política classista.

A superação da escala 6×1 exige a unificação orgânica entre as centrais sindicais, as federações de comerciários e o proletariado precarizado que vivencia o balcão, o caixa e a logística. A imposição da escala 5×2, com teto de 40 horas (ou 36 horas) semanais e sem redução dos salários, constitui uma bandeira defensiva urgente que resgata o sentido histórico do movimento operário: expropriar o tempo capturado pelo capital para devolvê-lo à emancipação humana.

Referências Bibliográficas

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• THOMPSON, Edward Palmer. Costumes em comum: Estudos sobre a cultura popular tradicional. Tradução de Rosaura Eichemberg. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. (Capítulo: “Tempo, disciplina de trabalho e capitalismo industrial”).