Da Mediação Imperial à Multipolaridade Dependente: A Dialética da Soberania e a Formação Nacional em Pedro II, Vargas e Lula

Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo

Este artigo examina a construção histórica e contraditória da soberania brasileira e sua consolidação no sistema internacional a partir de três momentos fundacionais: o Império escravista sob Dom Pedro II, a transição urbano-industrial sob Getúlio Vargas e o reformismo multilateral contemporâneo sob Luiz Inácio Lula da Silva. Adotando a metodologia do materialismo histórico-dialético e a categoria analítica da paralaxe classista — que apreende como o mesmo fenômeno político-estatal assume naturezas opostas conforme o ponto de observação de classe —, investiga-se como a autonomia do Estado foi disputada perante o sistema-mundo hegemônico. Analisam-se as bases infraestruturais (do modelo agroexportador oitocentista à soberania digital e aos corredores bioceânicos contemporâneos), os arranjos de conciliação de frações de classe e as respostas institucionais perante a ordem jurídica internacional, à luz da Carta das Nações Unidas, da Constituição Federal de 1988 e da governança multilateral articulada pelo BRICS.

Palavras-chave: Soberania Nacional; Formação Social Brasileira; Materialismo Histórico; Paralaxe Classista; Multilateralismo; BRICS.

1. Introdução: O Problema Teórico da Soberania Periférica

A trajetória de consolidação do Estado-nação brasileiro encerra uma antinomia fundamental: a tensão permanente entre a soberania jurídica formal e a subordinação econômico-material imposta pela divisão internacional do trabalho. Enquanto a teoria política liberal tende a tratar a soberania como um atributo abstrato e linear decorrente do monopólio da violência e do reconhecimento interestatal, a tradição crítica latino-americana demonstra que, na periferia do capitalismo, a autonomia estatal é um terreno instável, condicionado pelas formas de extração e transferência de excedente para os centros metropolitanos.

A aplicação do conceito de paralaxe classista torna visível essa cisão ontológica. O que as classes dominantes registram como “períodos de estabilidade institucional e prestígio diplomático” amiúde corresponde, no polo das classes subalternas, ao congelamento de relações de superexploração da força de trabalho e à entrega estratégica de excedentes aos núcleos hegemônicos globais.

Este estudo divide-se em três eixos temporais e materiais contínuos:

Dom Pedro II (1840–1889): A institucionalização da soberania territorial articulada à preservação da ordem escravista sob a órbita da hegemonia da libra esterlina;
Getúlio Vargas (1930–1945; 1951–1954): A ruptura com a oligarquia primária, a edificação da base industrial pesada e a mediação da soberania no conflito interimperialista;
Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010; 2023–2026): A projeção do Sul Global, a defesa da soberania sobre recursos estratégicos (minerais críticos e ecossistemas digitais) e a integração logística e financeira no marco do BRICS.

2. Dom Pedro II e a Diplomacia da Ordem Escravocrata (1840–1889)

2.1. A Base Material e a Manutenção da Unidade Territorial

A consolidação do Império brasileiro sob Pedro II teve como imperativo material evitar a fragmentação vivenciada pela América espanhola republicana. A integridade territorial alcançada não derivou de um consenso nacional abstrato, mas do compromisso pactuado entre a burocracia imperial e os barões do café do Vale do Paraíba e do Centro-Sul. A preservação da grande propriedade fundiária e do cativeiro exigia um Estado centralizado, amparado na figura arbitral do Poder Moderador (art. 98 da Constituição Imperial de 1824).

A economia primário-exportadora orientada ao porto ditou o traçado das primeiras malhas ferroviárias do país — financiadas por capitais britânicos —, concebidas exclusivamente para drenar matérias-primas e café aos ancoradouros, sem preocupação com a circulação mercantil interna.

2.2. A Soberania no Horizonte Britânico

No cenário internacional, o Segundo Reinado defrontou-se com a hegemonia inglesa, que exigia a extinção do tráfico negreiro transatlântico enquanto financiava os empréstimos soberanos do Império. A chamada Questão Christie (1862–1865) e a Guerra da Tríplice Aliança (1864–1870) evidenciaram os limites e a funcionalidade da soberania imperial:

O Estado brasileiro afirmou sua supremacia bélica regional na Bacia do Prata, consolidando fronteiras e demonstrando capacidade de mobilização estatal.
Simultaneamente, a vitória militar aprofundou a dívida externa contraída junto à City londrina e reforçou a dependência estrutural em relação às manufaturas britânicas.

A soberania imperial afirmava-se para fora como guardiã da estabilidade dinástica em um continente republicano, enquanto para dentro se consolidava pela exclusão radical da quase totalidade da população do estatuto de cidadania.

3. Getúlio Vargas e a Soberania Industrial-Desenvolvimentista (1930–1945; 1951–1954)

3.1. A Ruptura de 1930 e a Transição Estrutural

A crise de superprodução de 1929 e a deflagração da Revolução de 1930 encerraram o predomínio irrestrito da oligarquia cafeeira da República Velha. Getúlio Vargas inaugurou um novo padrão de acumulação: a industrialização por substituição de importações.

Compreendeu-se que a soberania formal no século XX era inócua se desprovida de uma base produtiva autônoma. O Estado assumiu o papel de agente primário da acumulação de capital, substituindo a impotência da burguesia interna na realização de investimentos de maturação prolongada:

Criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, 1941), viabilizando o aço estrutural;
Fundação da Companhia Vale do Rio Doce (1942) e da Fábrica Nacional de Motores (FNM, 1942);
Criação da Petrobras (1953) e da Eletrobras (projetada em 1954), assegurando o controle nacional da matriz energética e dos hidrocarbonetos.

3.2. A Equidistância Pragmática e a Contradição Imperialista

No plano internacional, Vargas manobrou habilmente entre as potências do Eixo e os Estados Unidos nas vésperas da Segunda Guerra Mundial. Essa diplomacia pragmática condicionou o apoio logístico e militar brasileiro (como a cessão de bases aéreas em Natal e a constituição da Força Expedicionária Brasileira) ao financiamento norte-americano para a construção da usina de Volta Redonda via Eximbank.

A contradição dialética varguista residia em incorporar o proletariado urbano nascente por intermédio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT de 1943) e da previdência pública, disciplinando-o sob a égide corporativista do Estado para impedir o avanço de organizações operárias autônomas.

Ao retornar em 1951 com um programa nacional-populista radicalizado — expressando o monopólio estatal do petróleo e a limitação da remessa de lucros ao exterior —, Vargas chocou-se frontalmente com a burguesia compradora associada ao capital financeiro internacional e à doutrina da Guerra Fria de Washington, culminando na crise que o levou ao suicídio em agosto de 1954.

4. Luiz Inácio Lula da Silva: O Sul Global, a Soberania Estratégica e a Multipolaridade (2003–2010; 2023–2026)

4.1. Multilateralismo e Inserção Geopolítica Não Alinhada

A ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva representou a chegada de um líder forjado na organização sindical e partidária de base à chefia do Estado. No plano externo, o governo rompeu com a subordinação incondicional aos consensos de Washington, implementando uma política externa ativa e altiva.

Essa orientação materializou-se em:

Rejeição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) em 2005, preservando a capacidade regulatória soberana;
Projeção da Cooperação Sul-Sul com África, América Latina e Oriente Médio;
Participação fundacional na criação e expansão do BRICS (2006/2009–2026), postulando reformas nas cotas de poder do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e a consolidação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

         [EIXOS DA SOBERANIA CONTEMPORÂNEA - LULA]
                            │
       ┌────────────────────┼────────────────────┐
       ▼                    ▼                    ▼
Soberania Física     Soberania Digital    Soberania Geopolítica
 (FIOL, FICO, FNS,    (Pix, Infra de       (BRICS Multipolar,
 Rotas Bioceânicas)   Dados, Regulação)    Cooperação Sul-Sul)

4.2. A Infraestrutura Logística e a Rota Transoceânica

A consolidação territorial do século XXI exigiu a superação do isolamento modal rodoviário dependente de combustíveis fósseis. O plano de expansão ferroviária articulou a conclusão da Ferrovia Norte-Sul (FNS) às obras estruturantes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) e da Transnordestina.

A abertura das Rotas Bioceânicas — tanto a rodoviária (Ponte Bioceânica sobre o Rio Paraguai conectando Porto Murtinho ao Chile) quanto o projeto ferroviário transoceânico rumo ao Porto de Chancay, no Peru, em cooperação técnica e financeira com a China — reconfigura a geografia econômica nacional. A conexão direta com o Oceano Pacífico rompe a dependência da rota atlântica exclusiva e viabiliza a inserção direta nos fluxos dinâmicos do Sudeste Asiático.

4.3. Soberania Digital, Recursos Críticos e Tensões com o Hegemon

No cenário posterior a 2024, a defesa da soberania adquiriu novos contornos diante da transição energética e da revolução algorítmica:

Infraestrutura Pública de Pagamentos (Pix): O Pix, gerido e regulado soberanamente pelo Banco Central do Brasil como serviço público universal, tornou-se objeto de contestação no Relatório de Estimativa de Comércio Exterior do USTR norte-americano, que alegou concorrência desleal frente aos operadores privados de pagamentos eletrônicos dos EUA. A defesa incondicional do sistema pelo Estado brasileiro afirmou o primado do interesse público financeiro sobre os monopólios de tecnologia e redes de pagamentos estrangeiras.
Minerais Críticos e Terras Raras: A retenção do controle soberano sobre jazidas essenciais de lítio, nióbio e terras raras condiciona o investimento estrangeiro à transferência de tecnologia e agregação de valor fabril doméstico, em vez de mera extração colonial.
Soberania Digital e Regulação de Plataformas: Contra a ingerência de corporações monopolistas globais e a imposição de sanções extraterritoriais (como o uso político da Lei Magnitsky), o Estado brasileiro sustentou a primazia de suas normas constitucionais, leis de proteção de dados (LGPD) e ordenamento judiciário interno.

5. Análise Comparativa sob a Lente da Paralaxe Classista

Ao cotejar os três líderes, torna-se evidente como o conceito de soberania varia de acordo com as classes que sustentam e disputam os aparelhos estatais:

Eixo Analítico	Dom Pedro II (1840–1889)	Getúlio Vargas (1930–1954)	Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2026)
Conteúdo de Classe do Estado	Aristocracia escravocrata e grandes proprietários de terras.	Burocracia de Estado e burguesia industrial nascente, arbitrando contra a oligarquia agroexportadora.	Bloqueio de poder compósito: capital financeiro, agronegócio e classes subalternas sob pacto de conciliação.
Horizonte de Soberania	Territorial-dinástica; preservação da legalidade oligárquica sob a chancela das capitais europeias.	Industrial-econômica; estatização da indústria pesada e dos recursos estratégicos (minérios e energia).	Multipolar-reguladora; soberania digital, financeira (Pix), ambiental e alianças estratégicas com o Sul Global.
Dependência Externa	Subordinação estrutural à libra esterlina e às manufaturas britânicas.	Enfrentamento e negociação tensa com o imperialismo estadunidense emergente.	Tensão com o unilateralismo ocidental e aprofundamento das trocas de commodities por manufaturas com a Ásia.
Limites Dialéticos	A soberania assentava-se sobre o cativeiro humano; a abolição desmoronou o trono.	A recusa em romper com a ordem capitalista conduziu ao isolamento político diante da burguesia associada.	Os ganhos distributivos e geopolíticos esbarram na preservação da lógica rentista interna e na reprimarização exportadora.

6. O Marco Jurídico-Constitucional e o Direito Internacional

A evolução da afirmação nacional brasileira converge diretamente com os princípios expressos nos principais tratados e ordenamentos normativos internacionais e nacionais:

6.1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

O art. 1º, inciso I, erige a soberania como fundamento inegociável da República. Mais adiante, o art. 4º estabelece as diretrizes basilares da atuação do país em âmbito mundial:

Inciso I: Independência nacional;
Inciso II: Prevalência dos direitos humanos;
Inciso III: Autodeterminação dos povos;
Inciso IV: Não-intervenção;
Inciso V: Igualdade entre os Estados;
Inciso VIII: Solução pacífica dos conflitos;
Parágrafo único: A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A implementação dos corredores bioceânicos, do Mercosul e das parcerias no Cone Sul atende diretamente ao mandamento cogente do parágrafo único do referido dispositivo constitucional.

6.2. A Carta das Nações Unidas (ONU, 1945)

A atuação do Brasil no cenário internacional apoia-se estritamente nos cânones da Carta de São Francisco:

Artigo 2, parágrafo 1: Reconhecimento do princípio da igualdade soberana de todos os seus Membros, repelindo tentativas hegemônicas de tutela ou sanções extraterritoriais unilaterais sem chancela do Conselho de Segurança.
Artigo 2, parágrafo 4: Proibição do recurso à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Artigo 2, parágrafo 7: Proscrição da intervenção em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna dos Estados soberanos.

A formulação lulista perante a ONU e o BRICS condiz rigorosamente com a preservação desses preceitos fundamentais, historicamente defendidos pela diplomacia brasileira desde a gestão de Oswaldo Aranha na presidência da Assembleia Geral da ONU em 1947.

6.3. As Resoluções das Nações Unidas sobre Recursos Naturais e Cooperação

Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral da ONU (1962): Proclama a Soberania Permanente sobre Recursos Naturais, asseverando o direito inalienável dos povos e nações de exercerem pleno domínio sobre suas riquezas minerais e hídricas segundo seus próprios planos de desenvolvimento nacional. Esse diploma ampara o controle brasileiro sobre o pré-sal, as terras raras e a biodiversidade florestal.
Declaração e Programa de Ação sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional (Resoluções 3201 e 3202 da AGNU, 1974): Afirma o dever de reestruturação do comércio multilateral para superar os termos de troca desiguais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

6.4. Os Mecanismos Multilaterais do BRICS

As declarações cúpula dos BRICS (desde Ecaterimburgo em 2009 e Fortaleza em 2014 até as cúpulas expandidas de Joanesburgo, Kazan e sucessivas) fundamentam juridicamente a estratégia de desdolarização parcial do comércio mundial e criação de salvaguardas financeiras:

O Arranjo Contingente de Reservas (CRA) e a arquitetura do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) constituem mecanismos reconhecidos internacionalmente como alternativas de crédito desprovidas das condicionalidades de austeridade fiscal inerentes às instituições de Bretton Woods.
O compromisso formal do BRICS com a Carta da ONU reforça a primazia do direito internacional frente ao unilateralismo beligerante e à aplicação indiscriminada de tarifas e embargos comerciais.

7. Considerações Finais

A leitura da afirmação do Brasil perante o concerto das nações atesta que a soberania não é uma conquista outorgada, mas um campo de batalha permanente contra as forças centrípetas do imperialismo e as acomodações conservadoras das classes dominantes locais.

Dom Pedro II forneceu o envoltório jurídico-institucional e a consolidação de fronteiras que permitiram a uma nação de dimensões continentais manter sua integridade, contudo às expensas da dignidade e liberdade de milhões de trabalhadores escravizados e sob estrita tutela financeira da metrópole britânica.
Getúlio Vargas decifrou a necessidade de forjar os pilares materiais da nação moderna, compreendendo que aço, petróleo, leis fabris e eletricidade eram os verdadeiros alicerces da emancipação econômica, vindo a sucumbir diante da aliança entre o capital monopolista estrangeiro e a elite antinacional.
Luiz Inácio Lula da Silva resgatou e expandiu o projeto nacional de desenvolvimento sob o signo da multipolaridade do século XXI. Ao deslocar os eixos de escoamento para o Pacífico, articular a soberania monetária e de pagamentos (Pix), defender os minerais estratégicos da transição ecológica e atuar na vanguarda do BRICS e do Sul Global, seu projeto desafia a lógica da dependência periférica.

Todavia, como adverte a tradição materialista, a soberania plena não se consumará apenas no plano dos acordos interestatais ou do equilíbrio geopolítico: ela requer a transformação interna radical das relações de produção, a erradicação da exploração do trabalho e a superação da reprimarização subordinada da economia, erigindo a classe trabalhadora brasileira em sujeito consciente e definitivo de sua própria história nacional.

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José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista pelo CES-Nacional e pela Fundação Maurício Grabois. Técnico em Finanças e Investimentos com experiência em conselhos fiscais (Cooperbom) e consultivos (ex-conselheiro Sesc/Senac-BA), dedica-se há mais de 50 anos ao setor de supermercados e ao sindicalismo. Atualmente dirigente da FEC Bahia, define seu trabalho como uma “práxis militante” voltada à construção de soluções e pontes para a classe trabalhadora.