Resumo
Este artigo analisa a dialética entre a crise estrutural brasileira desencadeada pela ruptura institucional de 2016 e a subsequente projeção do Sul Global na arquitetura financeira internacional. Sob a metodologia do materialismo histórico-dialético e da paralaxe classista, examina-se como o sexênio 2016–2022 operou um desmonte civilizatório interno — caracterizado pela asfixia do fundo público, retorno da fome, precarização do trabalho e degradação diplomática —, enquanto, em contrapartida dialética, a liderança de Dilma Rousseff à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) converteu-se em vetor estratégico de contestação da hegemonia do dólar e de financiamento em moedas locais para o Sul Global.
Palavras-chave: Golpe Parlamentar; Apagão Civilizatório; Paralaxe Classista; Novo Banco de Desenvolvimento (NDB); Desdolarização; Sul Global.
1. Introdução e Enquadramento Metodológico
A história política recente do Brasil expressa uma contradição de proporções sistêmicas. O afastamento de Dilma Rousseff em 2016, articulado sob a retórica da responsabilidade fiscal e do combate à corrupção, revelou-se a abertura de uma ofensiva restauradora das frações parasitárias da burguesia compradora e do capital financeiro internacional.
Pela lente da paralaxe classista, o fenômeno do impeachment expõe duas realidades inconciliáveis:
- Para as classes dominantes e o capital transnacional, tratou-se de uma intervenção corretiva para desobstruir a taxa de lucro, expropriar o fundo público e subordinar o Estado aos ditames da austeridade primária.
- Para a classe trabalhadora e as nações periféricas, constituiu um contragolpe antinacional que desmantelou direitos sociais, fraturou cadeias produtivas e empurrou dezenas de milhões de cidadãos para a pobreza e a fome.
Contudo, o movimento dialético da história produziu um deslocamento: a figura política apeada ilegitimamente do Palácio do Planalto passou a presidir a principal instituição multilateral alternativa do século XXI — o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) —, coordenando a expansão do bloco para 11 nações e consolidando a desdolarização soberana do comércio e dos investimentos periféricos.
2. A Anatomia do Apagão Civilizatório e Econômico (2016–2022)
O período demarcado pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro institucionalizou a destruição material e simbólica da soberania popular, estruturado em quatro eixos de regressão:
2.1. O Garrote Fiscal e a Destruição do Fundo Público
A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (o Teto de Gastos) impôs uma rigidez orçamentária inédita no capitalismo ocidental: o congelamento em termos reais das despesas primárias por 20 anos. O fundo público foi blindado para garantir a remuneração contínua e prioritária da dívida pública junto a rentistas, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS), as universidades públicas e a infraestrutura nacional sofreram colapso orçamentário deliberado.
2.2. Superexploração do Trabalho e Precarização Social
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) fragmentou a regulação protetiva herdada da era varguista. Ao introduzir o trabalho intermitente e enfraquecer o acesso à Justiça do Trabalho, não entregou os postos formais prometidos; em vez disso, generalizou a informalidade, o desalento e a remuneração aviltada, reeditando a superexploração da força de trabalho como mecanismo primário de acumulação capitalista periférica.
2.3. A Insegurança Alimentar e o Desmonte das Salvaguardas
O esvaziamento premeditado dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a paralisação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aliados ao corte drástico no orçamento assistencial, recolocaram o Brasil no Mapa da Fome da FAO/ONU. A submissão dos preços dos combustíveis à Paridade de Preços de Importação (PPI) dinamitou os custos de frete e da cesta básica, pauperizando amplas camadas urbanas e camponesas.
2.4. Degradação Institucional, Discurso de Ódio e Isolamento Global
A retórica oficial passou a institucionalizar o obscurantismo, o negacionismo sanitário durante a pandemia de COVID-19, o incentivo ao garimpo ilegal em terras indígenas e a apologia à violência política. No plano externo, o alinhamento servil aos interesses do governo Donald Trump e o ataque reiterado a parceiros tradicionais (China, Argentina e Nações Unidas) converteram o Brasil em um pária diplomático internacional, desmoralizando a tradição universalista e multilateral do Itamaraty.
3. A Dialética Histórica: O NDB sob Dilma Rousseff e a Arquitetura Antissistêmica
A reinserção geopolítica de Dilma Rousseff na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento ilustra a reversão dialética entre o golpe local e a reconfiguração global da ordem interestatal.
[2016: O GOLPE E A REAÇÃO NEOLIBERAL]
Afastamento de Dilma Rousseff
Subordinação nacional e privatismo
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▼ (MOVIMENTO DIALÉTICO)
[2023-2026: A VANGUARDA DO SUL GLOBAL]
Dilma na Presidência do NDB
Desdolarização, Moedas Locais e Financiamento Multipolar
3.1. A Expansão Institucional: Dos Fundadores aos Novos Aderentes
Diferenciando-se do comitê político do BRICS, o NDB constitui uma plataforma financeira multilateral autônoma fundada pelo Tratado de Fortaleza (2014). Sob a liderança de Dilma Rousseff, a base de membros foi formalmente expandida:
- Membros Fundadores: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul;
- Novos Membros Efetivos: Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito, Argélia, Colômbia e Uzbequistão (com o Uruguai em processo final de internalização).
Com mais de US$ 42 bilhões alocados em mais de 120 projetos de infraestrutura hídrica, logística limpa e cidades sustentáveis, a instituição consolidou sua governança pautada pela ausência de condicionalidades políticas ou de austeridade fiscal regressiva — uma antítese explícita aos modelos punitivos e recessivos do FMI e do Banco Mundial.
3.2. A Desdolarização como Imperativo de Soberania
A utilização do dólar como arma geopolítica unilateral — por meio de bloqueios de reservas soberanas, desregulamentação do sistema SWIFT contra Estados insubmissos e aplicação de tarifas punitivas — gerou uma crise sistêmica de confiança na moeda hegemônica.
O plano estratégico do NDB sob Dilma estabeleceu como meta vincular 30% de suas operações financeiras diretamente em moedas locais. Esse mecanismo atua no cerne da contradição imperialista:
- Neutralização do Risco Cambial: Isola economias em desenvolvimento da volatilidade artificial das taxas de juros emitidas pelo Federal Reserve dos EUA;
- Independência nas Trocas Bilaterais: Permite a países sob cerco de sanções extraterritoriais (como Rússia e Irã) e economias emergentes da Eurásia, África e América Latina (China, Turquia, Malásia, Colômbia e México) operarem circuitos comerciais protegidos de sabotagens financeiras metropolitanas;
- Alternativa Real de Crédito Produtivo: Converte poupanças do Sul Global em investimentos infraestruturais próprios, sem transferir o excedente de volta a Wall Street ou à City londrina.
4. Análise de Paralaxe: Imperialismo Belicoso vs. Multipolaridade Soberana
A oposição entre o modelo hegemônico ocidental e o avanço da multipolaridade desdobra-se em duas lógicas estruturais:
| Dimensão | Ordem Unilateral / Eixo Hegemônico Ocidental | Arquitetura Multipolar do Sul Global / NDB |
|---|---|---|
| Padrão Monetário | Hegemonia do dólar fiduciário; uso de sanções e congelamento de ativos soberanos. | Cestas de moedas locais, compensações multilaterais e desdolarização programada. |
| Financiamento Externo | Doutrina de Bretton Woods: condicionalidades de privatização, desregulamentação e cortes fiscais. | Investimento público direcionado: infraestrutura logística, energia limpa e desenvolvimento soberano sem tutela ideológica. |
| Geopolítica e Segurança | Intervencionismo da OTAN, militarização de rotas de navegação e expansão de conflitos bélicos. | Respeito à soberania, defesa da Carta da ONU, coexistência pacífica e articulação Sul-Sul. |
| Paralaxe Civilizatória | A manutenção da ordem metropolitana exige a periferização e o endividamento crônico do Sul. | A libertação produtiva da periferia desfaz a drenagem neocolonial e descentraliza o poder global. |
A convergência política verificada em fóruns multilaterais — liderada pelo alinhamento diplomático de Lula, Xi Jinping, Vladimir Putin, Claudia Sheinbaum e mandatários da Ásia e do Oriente Médio — atesta que a disputa não é meramente comercial, mas uma redefinição das balizas do direito internacional e da distribuição do excedente global.
5. Considerações Finais
O apagão econômico e social que assolou o Brasil entre 2016 e 2022 demonstrou a violência com que as classes dominantes atuam para estancar qualquer tentativa de soberania popular e autonomia externa na periferia. Contudo, as leis do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo impedem o congelamento da história.
A presença de Dilma Rousseff no comando do NDB simboliza a derrota histórica da tentativa de silenciamento imposta pelo golpe parlamentar de 2016. Ao consolidar o banco dos BRICS como ferramenta operacional de superação da ditadura do dólar, constrói-se a infraestrutura financeira necessária para que as nações do Sul Global deixem de ser meras fornecedoras subordinadas de matérias-primas e assumam, com autonomia e altivez, a condução de seu próprio futuro democrático e civilizatório.
Referências Bibliográficas e Normativas
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- BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
- FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.
- HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004.
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- NEW DEVELOPMENT BANK (NDB). Agreement on the New Development Bank. Fortaleza: VI BRICS Summit, 15 jul. 2014.
- NEW DEVELOPMENT BANK (NDB). General Strategy 2022–2026: Scaling Up Development Finance for a Sustainable Future. Xangai: NDB, 2022.
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- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO). The State of Food Security and Nutrition in the World. Roma: FAO/IFAD/UNICEF/WFP/WHO, 2022.
- SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
- ŽIŽEK, Slavoj. A visão em paralaxe. São Paulo: Boitempo, 2008.
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