REINTEGRAR-SER

Resumo: O presente artigo analisa a implementação e a consolidação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX) brasileiro sob o método da paralaxe classista e do materialismo histórico-dialético. Examina-se como uma infraestrutura pública de liquidação transacional opera não apenas como vetor de inclusão financeira, mas como elemento central de soberania monetária contra o rentismo transnacional. Articula-se a posição estratégica do Brasil no contexto dos BRICS+ e nos mecanismos multilaterais da ONU, avaliando o deslocamento do debate sobre meios de pagamento do campo estritamente técnico para o centro da disputa geopolítica global e dos embates eleitorais nacionais.

Palavras-chave: Soberania Monetária; Paralaxe Classista; Sistema PIX; BRICS+; Geopolítica Financeira; Infraestrutura Pública Digital.

1. Introdução e Enquadramento Metodológico: A Paralaxe Classista

A análise convencional dos sistemas financeiros e de inovações tecnológicas tende a apresentá-los sob uma pretensa neutralidade técnica e eficiência mercadológica. Contudo, ao aplicar a categoria metodológica da paralaxe classista, constata-se uma fratura ontológica inconciliável: o mesmo objeto observado a partir da posição do capital financeiro internacional e das frações rentistas transnacionais (como mecanismo de extração de valor via taxas de intermediação, tollbooth economy) apresenta-se, a partir do ponto de vista do trabalho e da soberania nacional, como uma infraestrutura pública essencial de circulação e preservação do fundo social.

A paralaxe, enquanto impossibilidade de sintetizar dois pontos de vista antagônicos em um plano neutro, revela que a soberania sobre a infraestrutura de pagamentos é uma extensão da soberania sobre a própria moeda nacional. Conforme a arquitetura da economia-mundo contemporânea enfrenta contradições hegemônicas crescentes, o controle dos canais de liquidação converte-se no epicentro das disputas interestatais e intranacionais.

2. A Infraestrutura do PIX e a Ruptura com o Rentismo Transnacional

Desenvolvido e operado sob a autoridade direta do Estado brasileiro, o PIX alterou a correlação de forças na circulação monetária doméstica ao subtrair parcelas massivas de extração privada de valor:

[Capital Transnacional / Cartéis de Cartões]
        │
   (Taxas de Intermediação / Spread Cambial)
        ▼
   [Trabalhadores e Pequena Produção] ◄── [Ruptura do PIX: Liquidação Pública Direta a Custo Zero]

• Desintermediação do Cartel de Bandeiras: A substituição gradual de transações intermediadas por oligopólios privados transnacionais (Visa, Mastercard e adquirentes associadas) eliminou a extração sistemática de taxas sobre a pequena burguesia comercial e a classe trabalhadora.
• A Moeda como Bem Público: O PIX reafirma a função soberana do Estado na emissão e na liquidação de valores, desmistificando a tese neoliberal da necessidade de mediação monopolista privada para a eficiência das transações eletrônicas.
• Segurança de Dados e Soberania Digital: A retenção da base de dados transacionais sob custódia pública do Banco Central impede a apropriação exógena de metadados econômicos sensíveis pelas Big Techs financeiras internacionais.

3. O PIX na Geopolítica dos BRICS+ e no Cenário Multilateral

No plano global, o avanço de mecanismos soberanos de pagamento conecta-se diretamente à transição sistêmica rumo a uma ordem multipolar, amparada pelas resoluções da Organização das Nações Unidas e pelos tratados no âmbito dos BRICS+:

Eixo Estratégico	Mecanismo Institucional / Normativo	Impacto Geopolítico
Soberania Financeira Nacional	Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados (Resolução AGNU 3281/XXIX)	Proteção do direito inalienável do Estado de regulamentar e controlar seu sistema financeiro e monetário contra pressões externas.
Desdolarização Transfronteiriça	Declarações de Cúpula dos BRICS (Kazan/Joanesburgo) e BRICS Pay / BRICS Bridge	Integração de sistemas de pagamentos locais para liquidação bilateral, contornando a extraterritorialidade de sanções unilaterais.
Evolução para Moeda Digital Soberana	Projeto Drex / Interoperabilidade mBridge	Extensão da infraestrutura do PIX para liquidação atacadista programável e contratos inteligentes sem dependência da rede SWIFT.

A resistência dos polos hegemônicos tradicionais a essas arquiteturas evidencia que a emergência de sistemas públicos e interoperáveis ameaça o monopólio da arquitetura do dólar como instrumento de coerção e disciplina financeira internacional.

4. A Batalha Eleitoral: Soberania Nacional versus Subordinação Compradora

A transposição do PIX para o centro do debate político-eleitoral não constitui mero expediente demagógico, mas reflete o conflito estrutural entre dois projetos de país:

1. O Projeto Soberanista e Desenvolvimentista: Compreende o sistema financeiro como infraestrutura de desenvolvimento, inclusão produtiva e circulação do valor a serviço da sociedade e do mercado interno nacional. Sob esta perspectiva, ataques, tentativas de taxação, precarização ou privatização da infraestrutura do PIX configuram atentados diretos à soberania nacional e aos interesses da classe trabalhadora.
2. O Projeto Rentista-Comprador: Representa as frações de classe subordinadas aos centros financeiros internacionais, advogando a desregulamentação, a mercantilização irrestrita das infraestruturas de pagamento e a privatização de ativos do Estado, visando a reintrodução de pedágios rentistas sobre o fluxo financeiro popular.

A tese política de que “opor-se à integridade pública do PIX é opor-se à soberania do Brasil” expressa, em termos materiais, a defesa do patrimônio tecnológico e monetário nacional contra a espoliação financeira.

5. Fundamentação Constitucional Brasileira

A centralidade do Estado na gestão do sistema de pagamentos possui ancoragem expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

• Art. 164: Estabelece a competência exclusiva da União para emitir moeda, exercida privativamente pelo Banco Central, assegurando a titularidade pública sobre os meios de circulação do valor.
• Art. 170, I e III: Determina que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, fundada nos princípios da soberania nacional e da função social da propriedade.
• Art. 219: Define o mercado interno como patrimônio nacional, a ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, a autonomia tecnológica e a soberania do país.

6. Considerações Finais

O PIX ultrapassou a dimensão instrumental de meio de pagamento para constituir-se em paradigma de infraestrutura pública digital e salvaguarda da soberania monetária brasileira. Sob a ótica da paralaxe classista, as tentativas de desmonte ou captura do sistema revelam as contradições insolúveis entre a valorização do capital financeiro transnacional e as necessidades de desenvolvimento e autonomia dos povos da periferia do sistema-mundo. Na esteira das transformações impulsionadas pelos BRICS+ e pelo direito multilateral soberano, a defesa do PIX consolida-se como condição indispensável da soberania econômica e da autodeterminação política nacional.

Referências Bibliográficas e Normativas

• ARRIGHI, Giovanni. O Longo Século XX: Dinheiro, Poder e as Origens de Nossa Época. Rio de Janeiro: Contraponto/Editora UNESP, 1996.
• BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Gestão do Pix: Concepção, Implementação e Primeiros Passos. Brasília: BCB, 2021.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
• BRICS LEADERS DECLARATIONS. Kazan Declaration: Strengthening Multilateralism for Just Global Development and Security. Kazan, 2024.
• HARVEY, David. O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011.
• MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro III: O Processo Global da Produção Capitalista. São Paulo: Boitempo, 2017.
• MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor: Desmascarando o Mito do Setor Público vs. Setor Privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução nº 3281 (XXIX) da Assembleia Geral: Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados. Nova Iorque: AGNU, 1974.
• ŽIŽEK, Slavoj. A Visão em Paralaxe. São Paulo: Boitempo, 2008.