A CENTRALIDADE DA MESA NACIONAL PERANTE O MPT: A PARALAXE CLASSISTA, O MÉTODO PESC-MAPP E A OFENSIVA DA CNTC COM AS FEDERAÇÕES E SINDICATOS DE BASE

Por José Evangelista Rios da Silva

RESUMO

O presente ensaio analisa o avanço do conflito coletivo entre os trabalhadores comerciários e o Grupo Casas Bahia a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da confirmação judicial da liminar pelo TRT-10, que sustou 1.900 demissões em massa e determinou a reintegração dos vínculos e benefícios. Sob o instrumental do materialismo histórico-dialético, da paralaxe classista e do Planejamento Estratégico Situacional e Mapeamento Popular (PESC-MAPP), o estudo demonstra a necessidade inadiável de a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) articular e coordenar uma Mesa Nacional Unificada de Negociação Coletiva de Crise, integrando as Federações estaduais (como a FEC-Bahia) e os Sindicatos das capitais e bases territoriais. Resgata-se o acúmulo histórico de negociações nacionais de grande porte (como as travadas com Carrefour, Atacadão, Assaí, Walmart e Grupo Mateus) para frear o desmonte de direitos decorrente do pedido de recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões da varejista.

Palavras-chave: Casas Bahia; CNTC; FEC-Bahia; Ministério Público do Trabalho (MPT); Negociação Coletiva Nacional; Tema 638 STF; PESC-MAPP; Paralaxe Classista.

1. INTRODUÇÃO: DA VITÓRIA JURÍDICA À CONSTRUÇÃO DA FORÇA POLÍTICA NACIONAL

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que extinguiu o mandado de segurança patronal e manteve a suspensão de 1,9 mil demissões do Grupo Casas Bahia com o restabelecimento imediato dos salários e planos de saúde, representa uma vitória contundente da classe trabalhadora sob a égide do Tema 638 do STF (obrigatoriedade de negociação sindical prévia em demissões em massa).

A imediata intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da atuação direta do Procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira e da Procuradoria-Geral do Trabalho em audiência com a CNTC, desloca o conflito do plano meramente defensivo para o terreno da mediação institucional e da negociação coletiva estruturada.

Contudo, sob a ótica do materialismo histórico-dialético, a vitória nos tribunais é transitória se não for acompanhada da imediata centralização política e organizativa da categoria. Diante da manobra corporativa que fechou 298 lojas e protocolou pedido de recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões — tentando empurrar os passivos trabalhistas para uma fila de credores desvalorizados —, a resposta do movimento sindical exige a convocação urgente de uma Mesa Nacional de Negociação, articulando a Confederação, as Federações e os Sindicatos de base em uma só frente de combate.

2. A PARALAXE CLASSISTA NA MEDIAÇÃO INSTITUCIONAL DA CRISE

A visão em paralaxe expõe o abismo insanável entre o cálculo do capital e a pauta inegociável da classe trabalhadora no âmbito da intervenção do MPT:

┌─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│               A PARALAXE DA MEDIAÇÃO NO CASAS BAHIA                         │
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│       PERSPECTIVA DO CAPITAL         │       PERSPECTIVA DO TRABALHO (CNTC) │
├──────────────────────────────────────┼──────────────────────────────────────┤
│ • "Recuperação Judicial necessária   │ • Blindagem dos salários e dos       │
│   para salvar o negócio".            │   empregos contra o calote da RJ.    │
│ • Fechamento de 298 lojas como       │ • Exigência do cumprimento integral  │
│   "otimização indispensável de custo"│   do Tema 638 do STF (prévia mesa).  │
│ • Fragmentação da negociação por     │ • Mesa Nacional Única com CNTC, FECs │
│   loja/região para enfraquecer base. │   e Sindicatos das Capitais.         │
│ • Tentativa de cassar liminares do   │ • Preservação imediata de planos de  │
│   TRT-10 e do MPT.                   │   saúde e averiguação das comissões. │
└──────────────────────────────────────┴──────────────────────────────────────┘

A diretoria do Grupo Casas Bahia insiste no argumento de que demite “por necessidade” de sobrevivência econômica e tenta isolar as bases regionais para negociar rescisões rebaixadas. Por outro lado, a ação coordenada da CNTC com o MPT e a FEC-Bahia impõe o princípio da indivisibilidade dos direitos da categoria: a crise da gestão financeira não pode ser paga com a destruição da dignidade e da subsistência de milhares de famílias trabalhadoras.

3. O RESGATE HISTÓRICO DAS MESAS NACIONAIS COM GRANDES REDES

A necessidade de uma negociação centralizada nacionalmente não é uma novidade abstrata, mas uma tecnologia política testada e vitoriosa na história do sindicalismo comerciário brasileiro. Em momentos de fusões, crises e reestruturações agressivas de conglomerados multinacionais e nacionais — tais como as mesas nacionais estabelecidas com Carrefour, Atacadão, Assaí, Walmart e, mais recentemente, com o Grupo Mateus —, a atuação unificada entre Confederação, Federações e Sindicatos de Capitais garantiu:

Unificação do Piso e Garantias Sociais: Impedir que o grupo patronal jogue sindicatos uns contra os outros (dumping social interestadual).
Pacote de Mitigação Social: Conquista de extensão de planos médicos e odontológicos pós-demissão, bônus indenizatórios por tempo de serviço e prioridade de remanejamento para lojas ativas na mesma base ou cidades vizinhas.
Poder de Barganha Real: O capital varejista só recua quando confrontado por uma estrutura piramidal sólida que ameaça paralisar as unidades que continuam abertas e gerando receita.

4. APLICAÇÃO DO MÉTODO PESC-MAPP NA CONDUÇÃO DA MESA NACIONAL

Para que a reunião com o MPT e a direção das Casas Bahia resulte em vitórias materiais para a categoria, é imperativa a aplicação do Planejamento Estratégico Situacional (PESC-MAPP) formulado por Carlos Matus, estruturando a intervenção em quatro momentos operacionais:

 ┌────────────────┐     ┌────────────────┐     ┌────────────────┐     ┌────────────────┐
 │ 1. EXPLICATIVO │ ──> │  2. NORMATIVO  │ ──> │ 3. ESTRATÉGICO │ ──> │4. TÁTICO-OPER. │
 │ Mapeamento das │     │  Pauta Mínima  │     │ Correlação de  │     │ Ações na Mesa  │
 │ 298 Lojas e RJ │     │  Nacional      │     │ Forças (MPT/STF│     │ e Chão de Loja │
 └────────────────┘     └────────────────┘     └────────────────┘     └────────────────┘

**4.1 Momento Explicativo (Diagnóstico do Problema)**

Vetor de Pressão: Abertura do processo de Recuperação Judicial (R$ 17,3 bilhões) e fechamento coordenado de 298 lojas em diversos estados (incluindo Bahia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, etc.).
Risco Iminente: Tentativa patronal de submeter os créditos rescisórios dos 1.900 trabalhadores ao plano de recuperação judicial, impondo deságios abusivos e prazos dilatados.

**4.2 Momento Normativo (O “Deve Ser” da Pauta Unificada)**

Inviolabilidade Salarial: Não inclusão das verbas rescisórias na fila de credores da Recuperação Judicial (prioridade absoluta de quitação em dinheiro e imediata).
Garantia de Emprego e Remanejamento: Aproveitamento prioritário dos trabalhadores atingidos nas lojas e centros de distribuição (CDs) que permanecem operando.
Plano de Saúde e Assistência: Manutenção compulsória da assistência médica integral por no mínimo 12 meses após qualquer eventual rescisão homologada.

**4.3 Momento Estratégico (Viabilidade e Alianças de Poder)**

Aliança CNTC + MPT + Federações (FEC-BA): Construir a blindagem jurídica e institucional na audiência mediada pelo Procurador Gláucio Araújo de Oliveira, respaldada na jurisprudência do Tema 638 do STF.
Ameaça Crível Patronal: Pressionar a reputação da marca e denunciar que a Recuperação Judicial não pode servir de biombo para fraudes contábeis (conforme apurações da Polícia Federal em relação aos sistemas PRWEB/Looqbox).

**4.4 Momento Tático-Operacional (Operações Imediatas)**

Comissão Nacional de Negociação: Instituição formal de comissão tripartite (CNTC, Federações Estaduais como a FEC-Bahia, e Sindicatos das Capitais) com assento obrigatório na mesa com a direção do Grupo Casas Bahia no MPT.
Auditoria Contábil das Rescisões: Exigência de que todas as rescisões sejam calculadas com base nas comissões reais, incluindo a média dos juros dos carnês omitidos nos sistemas internos.
Assembleias Nacionais Simultâneas: Convocação de estado de mobilização e assembleias unificadas em todas as capitais e polos regionais para ratificar ou rejeitar os termos da proposta patronal.

5. O ENQUADRAMENTO JURÍDICO: CF/88, CLT E CONVENÇÕES COLETIVAS

A sustentação da Mesa Nacional de Crise ancora-se firmemente no arcabouço normativo constitucional e trabalhista:

Artigo 8º, incisos II, III e VI da Constituição Federal de 1988: Consagra a legitimidade ampla e a obrigatoriedade da participação das entidades sindicais de grau superior (Federações e Confederações) e sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Prevalência do Tema 638 do STF (RE 999.435/RS): A dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva é ato ilícito e nulo. A mesa nacional com o MPT é a materialização exata do comando determinado pela Suprema Corte.
Artigos 468 e 477 da CLT c/c CCTs dos Comerciários: Veda a alteração unilateral prejudicial dos contratos e impõe a obrigação de homologação das rescisões com assistência sindical, assegurando a quitação integral das parcelas incontroversas.

6. CONCLUSÃO

O momento exige a máxima unidade e determinação política do movimento sindical comerciário brasileiro. A audiência entre o Ministério Público do Trabalho e o Grupo Casas Bahia não pode se converter em um protocolo burocrático; deve ser o palco de uma ofensiva nacional unificada.

Seguindo o exemplo vitorioso das negociações nacionais com Carrefour, Atacadão, Assaí e Grupo Mateus, a CNTC, em estreita articulação com a FEC-Bahia e os sindicatos das capitais, deve conduzir essa negociação com base nos métodos do PESC-MAPP. Somente com planejamento rigoroso, firmeza ideológica e mobilização da base será possível impor a derrota à ganância do capital financeiro, resguardar cada posto de trabalho e garantir que a dignidade da classe trabalhadora prevaleça sobre a ciranda da especulação e das dívidas bilionárias da patronal.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO (CNTC). Nota Oficial: Medidas Urgentes Diante do Fechamento de Lojas e Demissões Coletivas nas Casas Bahia. Brasília: CNTC, agosto de 2026.
ESTADÃO. Procurador do Trabalho terá reunião com Casas Bahia após demissões coletivas. Coluna do Estadão, reportagem de Leticia Fernandes, 25 de agosto de 2026.
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA (FEC-BAHIA). Convenções Coletivas e Resoluções Sindicais de Crise. Salvador: FEC-BA, 2024–2026.
MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.
MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Brasília: Ipea, 1993.
MATUS, Carlos. O Método MAPP: Método Altadir de Planejamento Popular. São Paulo: FUNDAP, 1998.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Recurso Extraordinário nº 999.435/RS (Tema 638 de Repercussão Geral). Redator para o acórdão: Min. Edson Fachin. Julgado em 08/06/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (TRT-10). Mandado de Segurança Coletivo / Ação Cautelar Inominada contra Demissões no Grupo Casas Bahia. Brasília: TRT-10, agosto de 2026.
ŽIŽEK, Slavoj. A Visão em Paralaxe. São Paulo: Boitempo, 2008.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional, com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois. Sua trajetória de mais de cinco décadas une a atuação técnica em Finanças e Investimentos, incluindo passagem pelo Conselho Fiscal da Cooperbom e como ex-conselheiro do Sesc/Senac-BA, à sua sólida vivência no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, pauta sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.