O Torniquete no Direito à Saúde: Uma Análise Dialética da Crise na Saúde Suplementar e as Ações Estratégicas pela Ótica do PESC-MAPP e PAID-MAPE

Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo: O presente artigo analisa o cenário de reestruturação financeira e operacional das grandes operadoras de saúde suplementar no Brasil, focando na hegemonia da Hapvida NotreDame Intermédica sobre os contratos coletivos das grandes redes do varejo. A partir dos pressupostos do Materialismo Dialético e da Paralaxe Classista, examinam-se as implicações do ajuste fiscal corporativo sobre o trabalhador em tratamento de saúde. Em seguida, sob as metodologias de planejamento estratégico PESC-MAPP (Planejamento Estratégico Situacional e Corporativo / Método Altadir de Planejamento Popular) e PAID-MAPE (Planejamento de Ação e Intervenção Direta / Método de Ação Popular e Estratégica), propõe-se um plano de ação para a preservação dos direitos constitucionais e assistenciais da classe trabalhadora e de seus familiares.

1. Introdução e Contextualização do Problema Situacional

A saúde suplementar no Brasil atravessa um período de inflexão marcado pela hiper-financeirização do setor. A fusão corporativa que consolidou o grupo Hapvida NotreDame Intermédica criou um oligopólio verticalizado, hegemônico nas carteiras de planos coletivos empresariais, sobretudo em setores de alta rotatividade e baixos salários, como o varejo e a prestação de serviços.

A divulgação dos resultados financeiros do grupo no segundo trimestre de 2026 — evidenciando quedas expressivas no EBITDA ajustado, ampliação do prejuízo líquido e anúncios de contenção de custos — explicitou a contradição central do modelo: a submissão de um bem fundamental (a vida e a saúde) às exigências de valorização do capital acionário. As medidas anunciadas pela administração corporativa para recuperar margens operacionais compreendem a “racionalização” de leitos, o fechamento ou revisão de unidades assistenciais, o descredenciamento de prestadores terceirizados e o expurgo anunciado de cerca de 11% da carteira de beneficiários considerados de baixa rentabilidade ou alta sinistralidade.

Para o trabalhador em tratamento contínuo — dependente da manutenção das terapias para a sua subsistência e integridade física —, esse movimento manifesta-se como um torniquete assistencial, caracterizado pelo represamento de exames, pela negativa de procedimentos de alto custo, pela ampliação das filas e pelo risco iminente de descontinuidade do cuidado médico.

2. Fundamentação Teórico-Dialética: A Paralaxe do Custo Assistencial

Sob a lente da paralaxe classista, a crise da operadora ganha interpretações antagônicas a depender do lugar social ocupado na relação de produção:

A Visão do Capital Financeiro: Interpreta a elevação dos custos assistenciais e o aumento das ações judiciais como “falhas de execução”, “sinistralidade atípica” e “incompatibilidade dos contratos”. A solução proposta é estritamente mercantil: reajustes expressivos nos contratos coletivos e o descarte das vidas que demandam maior cuidado médico.
A Visão da Classe Trabalhadora: A elevação das demandas judiciais não é a causa do desequilíbrio, mas a resposta defensiva e necessária dos usuários contra as recusas de atendimento impostas pelas operadoras. A precarização do plano de saúde transfere o ônus da crise financeira diretamente para o corpo e para a saúde do trabalhador e de seus familiares.

Diante do desequilíbrio regulatório — visto que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece limites diretos de reajuste apenas para os planos individuais e familiares, deixando os planos coletivos corporativos expostos à livre negociação —, a classe trabalhadora necessita de instrumentos metodológicos rigorosos para organizar sua defesa e garantir a continuidade da assistência.

3. Matriz de Ação Estratégica: Aplicação do PESC-MAPP e PAID-MAPE

Para transformar a constatação crítica em intervenção eficaz, adota-se o Planejamento Estratégico Situacional (PESC) e o Método Altadir de Planejamento Popular (MAPP), integrados ao Planejamento de Ação e Intervenção Direta (PAID-MAPE). O objetivo central é neutralizar a estratégia corporativa de descarte de pacientes e garantir a manutenção irrestrita dos tratamentos de saúde.

                  ┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
                  │          VETORES DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA            │
                  └────────────────────────────┬────────────────────────────┘
                                               │
         ┌─────────────────────────────────────┼─────────────────────────────────────┐
         ▼                                     ▼                                     ▼
 ┌───────────────┐                     ┌───────────────┐                     ┌───────────────┐
 │ FOCO 1: MAPP  │                     │ FOCO 2: PAID  │                     │ FOCO 3: MAPE  │
 │ Ação Jurídico-│                     │  Organização  │                     │ Mobilização   │
 │ Assistencial  │                     │  e Produção   │                     │ Institucional │
 │  Individual   │                     │  de Provas    │                     │  e Regulatório│
 └───────┬───────┘                     └───────┬───────┘                     └───────┬───────┘
         │                                     │                                     │
         ├─ Notificação extrajudicial          ├─ Dossiê de descontinuidade          ├─ Denúncia formal à ANS
         ├─ Tutela de urgência                 ├─ Relatórios médicos detalhados      ├─ Ação Civil Pública (Sindicato)
         └─ Produção antecipada de prova       └─ Registro de protocolos e prazos    └─ Notificação ao MPT

Foco 1: Ação Jurídico-Assistencial Individual (Estratégia do Usuário em Tratamento)

Operação (MAPP)	Objetivo	Procedimento Prático
Produção da Prova Material	Constituir acervo documental inequívoco da necessidade médica e do descumprimento da operadora.	Guardar todos os relatórios médicos prescritos contendo CID, justificativa detalhada da urgência, cópias de guias de solicitação, protocolos de atendimento telefônico/digital e negativas por escrito (conforme Resolução Normativa ANS nº 395/2016).
Garantia de Continuidade (Tutela de Urgência)	Impedir a interrupção de tratamentos em andamento por meio do Poder Judiciário.	Ajuizamento de Ação Cominatória (Obrigação de Fazer) com pedido de tutela de urgência antecipada, fundamentada na violação do direito à vida (Art. 5º, caput, CF/88) e na continuidade do tratamento de doenças graves (Súmula 102 do TJSP e jurisprudência consolidada do STJ).
Proteção contra Rescisão Unilateral	Evitar a exclusão do beneficiário em tratamento durante revisões contratuais.	Aplicação do entendimento pacificado no STJ (Tema Repetitivo 1082): mesmo em contratos coletivos rescindidos, é vedada a interrupção da cobertura assistencial ao beneficiário internado ou em tratamento médico garantidor da sua sobrevivência até a efetiva alta médica.

Foco 2: Ação Coletiva e Sindical (PAID-MAPE)

Operação (PAID)	Objetivo	Procedimento Prático
Mapeamento Situacional dos Atingidos	Identificar o nó crítico do descumprimento no âmbito da empresa/categoria.	Criação de comissões de acompanhamento da saúde no local de trabalho para mapear casos de recusa de exames, cancelamento de consultas, descredenciamento de hospitais da rede e atrasos em cirurgias.
Blindagem nos Acordos Coletivos (ACT/CCT)	Estabelecer cláusulas de salvaguarda do plano de saúde na negociação coletiva de trabalho.	Inserção de cláusulas sociais que proíbam a alteração unilateral da operadora sem anuência dos trabalhadores, exijam a equivalência da rede credenciada em caso de troca e impeçam o repasse de reajustes abusivos aos empregados.
Intervenção nos Órgãos de Controle	Acionar o sistema de justiça e regulação de forma massiva e coordenada.	Formalização de denúncias coletivas perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio ou descumprimento de obrigações de saúde ocupacional, representações junto ao Procon e peticionamento à ANS exigindo fiscalização técnica na operadora.

4. Recomendações e Síntese da Conduta Operacional

Diante do cenário de reestruturação do grupo Hapvida e do risco de precarização assistencial, o procedimento sistematizado para os trabalhadores e suas famílias desdobra-se nos seguintes passos integrais:

Documentação Sistemática: Não aceitar recusas verbais. Exigir formalização por e-mail ou documento impresso de qualquer negativa de cobertura ou alteração na rede credenciada.
Preservação da Prescrição Médica: O médico assistente (mesmo credenciado) possui autonomia profissional para prescrever o tratamento adequado. Relatórios fundamentados sobre o risco de vida ou de agravamento da doença prevalecem sobre as diretrizes administrativas internas da operadora.
Acionamento da Rede de Proteção Social: Articular a defesa individual (advogado particular, Defensoria Pública ou assessoria jurídica sindical) com a organização coletiva no ambiente de trabalho, transformando a queixa individual em pauta de negociação do sindicato com a patronal do varejo.
Acionamento do Poder Judiciário: Utilizar as garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde para obter liminares que proíbam o cancelamento do plano e obriguem o fornecimento imediato de terapias e procedimentos contínuos.

Referências Bibliográficas

ALTADIR, Carlos. Planejamento Estratégico Situacional e Método MAPP. Caracas: Fundación ALTADIR, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. (Art. 5º, caput; Art. 196; Art. 197).
BRASIL. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Brasília, DF, 1998.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tema Repetitivo 1082. Segunda Seção. Relator: Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 2022. (Direito à manutenção da cobertura assistencial a beneficiário em tratamento médico nos casos de rescisão unilateral de plano coletivo).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa – RN nº 395, de 14 de janeiro de 2016. Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde nas solicitações de procedimento ou serviço de cobertura assistencial. Rio de Janeiro: ANS, 2016.
MATUS, Carlos. Adeus, Senhor Presidente: Planejamento Antiamadorístico. São Paulo: Edições Fundap, 1996.
MATUS, Carlos. Teoria da Produção Social. Brasília: Fundap, 1993.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional, com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois. Sua trajetória de mais de cinco décadas une a atuação técnica em Finanças e Investimentos, incluindo passagem pelo Conselho Fiscal da Cooperbom e como ex-conselheiro do Sesc/Senac-BA, à sua sólida vivência no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, pauta sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.