REINTEGRAR-SER

Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo

Este artigo analisa os impactos da cultura da visibilidade e do uso de tecnologias de informação na estrutura da célula familiar contemporânea. Sob a lente da sociologia da hipermodernidade e do Direito de Família eudemonista, examina-se a tensão dialética entre a intimidade conjugal e a superexposição nas redes digitais. Propõe-se a “Governança Digital Conjugal” como um paradigma orientativo e normativo para a preservação do afeto, da autonomia privada e da estabilidade emocional do casal frente à vigilância algorítmica e à mercantilização da vida privada.

Palavras-chave: Governança Digital. Intimidade Conjugal. Extimidade. Autonomia Privada. Direito das Famílias.

1. Introdução

A transição da família-patrimônio para a família-afeto marcou a consolidação do modelo eudemonista, no qual o livre desenvolvimento da personalidade e a busca pela realização existencial tornaram-se o centro axiológico da tutela jurídica e social. Todavia, no século XXI, o ecossistema digital reconfigurou as fronteiras do espaço privado.

A constante mediação algorítmica e a cultura da exibição transformaram o espaço íntimo do lar em um palco de espetáculo contínuo. A “célula básica da sociedade” enfrenta o desafio de manter sua coesão e cumplicidade perante uma audiência difusa e hiperconectada. Este trabalho propõe uma fundamentação teórica e prática para a construção de um pacto de governança digital como pressuposto de sustentabilidade do projeto de vida a dois.

2. A Dialética do Espaço Privado: Da Intimidade à Extimidade

O sociólogo Zygmunt Bauman (2004) apontou que a modernidade líquida transformou a privacidade em uma mercadoria de troca na economia da atenção. A intimidade, outrora concebida como um santuário de regeneração e recolhimento (ARENDT, 2018), passa a ser projetada para o meio externo — fenômeno denominado por Paula Sibilia (2008) de extimidade.

[Santuário Privado] ───(Lógica de Mercantilização)───► [Espetáculo Digital]
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• Confidencialidade e cumplicidade                  • Validação por engajamento (likes)
• Filtro epistêmico a dois                          • Exposição a julgamentos e algoritmos
• Foco no ser (projeto comum)                       • Foco no parecer (performance)

Nesse processo, a busca por validação métrica (likes, engajamento, aprovação social) substitui frequentemente o diálogo direto e a cumplicidade silenciosa do casal. A invasão contínua das telas na rotina conjugal esgarça o “Filtro de Intimidade Consensual”, tornando a relação vulnerável a ruídos externos, julgamentos moralistas e comparações irrealistas.

3. Marcos Normativos e os Direitos da Personalidade no Âmbito Digital

A Constituição Federal de 1988 estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (Art. 5º, X). No âmbito do Direito de Família, a incidência da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) e a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges (Art. 226, § 5º) impedem que um dos parceiros imponha ao outro a exposição pública de sua vida privada.

3.1. Tutela Civil e Responsabilidade no Meio Digital

O Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) consagra a inviolabilidade da vida privada (Art. 21) e estipula que o exercício de um direito não pode ultrapassar os limites impostos pela boa-fé e pelos bons costumes (Art. 187). A exposição não consentida de imagens do parceiro, a divulgação de discussões internas ou a utilização de redes para provocar desgaste psicológico configuram abuso de direito e violação do dever geral de lealdade e consideração mútua (DIAS, 2021).

3.2. A Proteção da Prole (Sharenting)

A superexposição dos filhos menores por um dos genitores nas redes digitais sem o consenso do outro tensiona o exercício do Poder Familiar (Art. 1.634, CC/02). Diante do dever Constitucional de prioridade absoluta e proteção integral à criança (Art. 227, CF/88), a governança digital conjugal estende-se como imperativo de segurança e salvaguarda da imagem dos incapazes.

4. A Governança Digital Conjugal como Instrumento Prático de Harmonia

A superação dos conflitos decorrentes da mediação tecnológica exige o estabelecimento de balizas claras e pactuadas dentro da autonomia privada do casal (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2021). A Governança Digital Conjugal constitui um código de conduta autorregulatório fundado em três eixos essenciais:

Eixo de Governança	Diretriz Operacional	Fundamento Teórico/Jurídico
Consenso de Exposição	Nenhuma imagem, dado financeiro ou momento vulnerável é publicado sem concordância explícita prévia.	Inviolabilidade da imagem e vida privada (Art. 21, CC).
Proteção da Confiança	Respeito à individualidade digital, vedando tanto a vigilância invasiva quanto a dissimulação e quebra de lealdade moral.	Princípio da boa-fé objetiva e lealdade (LÔBO, 2021).
Zonas de Desconexão	Definição de horários e ambientes da casa livres de dispositivos móveis (detox em refeições e descanso).	Preservação da presença e escuta empática (BAUMAN, 2004).

5. Considerações Finais

A tecnologia e os ecossistemas digitais não devem ser encarados como vilões inevitáveis, mas como ferramentas que exigem letramento emocional e limites conscientes. A construção de uma Governança Digital Conjugal devolve ao casal a soberania sobre a sua própria intimidade.

Proteger o lar da exposição compulsória não significa isolamento do mundo, mas o fortalecimento das bases afetivas que permitem à célula familiar manter-se segura, estável e acolhedora em meio às incertezas e exigências da sociedade contemporânea.

Referências Bibliográficas

• ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2018.
• BAUMAN, Zygmunt. Amor Líquido: Sobre a Fragilidade dos Laços Humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.
• BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Brasília, DF: Presidência da República.
• DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
• GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Vol. 6: Direito de Família. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• SIBILIA, Paula. A Intimidade como Espectáculo. São Paulo: Acontropia, 2008.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.