O DESMANCHE DO ESTADO SOCIAL E ANECROPOLÍTICA NO BRASIL (2016-2022): UMA ANÁLISE SOB A LENTE DA PARALAXE CLASSISTA E DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO CRIME VIOLENTO

Autor: José Evangelista Rios da Silva

Resumo

Este artigo analisa o período compreendido entre 2016 e 2022 na sociedade brasileira sob a ótica do Materialismo Histórico e Dialético e do conceito de paralaxe classista. O recorte temporal — inaugurado pelo golpe institucional de 2016 e consolidado pela gestão necropolítica do governo Bolsonaro — caracterizou-se pela desestruturação do Estado social, regressão econômica, explosão do desemprego, retorno da fome estrutural e descontrole sanitário diante de epidemias e da pandemia de Covid-19. Paralelamente, examina-se a dinâmica da violência letal e o perfil do crime violento com armas de fogo, articulando as estatísticas nacionais com as investigações jornalísticas de Caco Barcelos, que revelam a seletividade penal e o extermínio sistemático da juventude trabalhadora periférica.

Palavras-chave: Paralaxe classista. Necropolítica. Violência letal. Armas de fogo. Acumulação capitalista.

1. Introdução: A Crise Estrutural e a Paralaxe Classista do Período 2016-2022

O intervalo entre 2016 e 2022 não representa um mero acidente na rota institucional brasileira, mas a expressão aguda da crise estrutural do capital, descarregada sobre os ombros da classe trabalhadora. Sob a lente da paralaxe classista, o observador engajado percebe que os fenômenos econômicos, sanitários e de segurança pública não são falhas técnicas de gestão, mas o funcionamento perfeito de um sistema que converte direitos em mercadorias e a vida dos trabalhadores em excedente descartável.

A ruptura democrática de 2016 abriu caminho para a imposição de um programa ultraneoliberal severo (marcado pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos e pelas contrarreformas trabalhista e previdenciária), seguido pela gestão neofascista de 2019 a 2022. Nesse cadinho, economia, violência estatal, negligência sanitária e insegurança alimentar fundiram-se em uma única engrenagem de despossessão.

2. A Economia da Desolação: Emprego, Desemprego e Fome

A ofensiva do capital contra o trabalho a partir de 2016 rompeu com o pacto mínimo de inclusão social do ciclo anterior.

  • Desemprego e Informalidade: A destruição de direitos laborais pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) prometia modernização e criação de vagas, mas entregou a precarização em massa, a expansão da “uberização” e taxas crônicas de desemprego e subutilização da força de trabalho que atingiram dezenas de milhões de brasileiros.
  • Insegurança Alimentar e Fome: Com a escalada da inflação dos alimentos, a desvalorização do salário mínimo e a extinção de estoques reguladores, o Brasil retornou ao Mapa da Fome da ONU. A fome deixou de ser um resíduo conjuntural para se tornar estrutura, revelando a incapacidade do capitalismo dependente em garantir a reprodução física da classe trabalhadora.

3. Necropolítica Sanitária: Mortes Endêmicas e a Gestão da Morte

A gestão das crises sanitárias entre 2016 e 2022 — culminando na pandemia de Covid-19 — obedeceu rigorosamente ao conceito de necropolítica formulado por Achille Mbembe: o poder de decidir quem deve viver e quem deve morrer.

  • As epidemias (como o recrudescimento de arboviroses em periferias desprovidas de saneamento básico) e, sobretudo, a condução criminosa frente à Covid-19 evidenciaram um padrão de classe e raça. A recusa sistemática de políticas de proteção social e sanitária transformou a morte de trabalhadores, negros e indígenas em uma estatística tolerável em nome da manutenção da taxa de lucro do capital.

4. A Anatomia da Violência Letal: O Perfil do Crime e os Dados Estatísticos

A violência urbana e o perfil dos homicídios no período refletem a militarização da vida social e a naturalização do extermínio da juventude periférica. As estatísticas oficiais — corroboradas por fóruns especializados e pelo rigor investigativo de jornalistas como Caco Barcelos — desmascaram o mito da “guerra às drogas” como política de segurança, revelando-a como instrumento de controle social e eliminação física.

  • O Perfil da Vítima e do Agressor: Os dados consolidados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e as reportagens de Caco Barcelos apontam que a violência letal com armas de fogo atinge majoritariamente jovens negros, do sexo masculino, moradores de periferias urbanas.
  • A Circulação de Armas e a Letalidade Policial: As políticas de facilitação ao acesso de armas de fogo entre 2019 e 2022 irrigaram o mercado clandestino e fortaleceram o braço armado do crime organizado e das milícias. Simultaneamente, a letalidade das intervenções policiais bateu recordes históricos, operando como um braço de execução sumária acobertado por narrativas institucionais de “auto de resistência”.
  • O Papel do Jornalismo Investigativo: O trabalho de Caco Barcelos e equipes de apuração policial demonstra sistematicamente a simbiose entre setores corruptos do aparato repressivo do Estado e o crime armado, comprovando que o fuzil e a pistola não são apenas instrumentos de criminalidade comum, mas componentes de uma economia política do crime e do terror de classe nas favelas e periferias.

5. Conclusão

O período de 2016 a 2022 consolidou no Brasil um laboratório de barbárie social, onde a destruição da economia produtiva, a volta da fome, o desdém pelas vidas diante de crises sanitárias e a proliferação da violência armada operaram de forma sinergética. Sob a perspectiva da paralaxe classista, conclui-se que a superação dessa tragédia estrutural exige mais do que a alternância eleitoral: exige a reconstituição radical do Estado social, a desmilitarização da segurança pública e a derrocada da exploração capitalista que alimenta a necropolítica.

Referências Bibliográficas e Normativas Relevantes

  1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. (Em especial os arts. 5º, 6º e 144 sobre direitos fundamentais, sociais e segurança pública).
  2. BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)… (Reforma Trabalhista).
  3. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuários Brasileiros de Segurança Pública (2017 a 2023). São Paulo: FBSP.
  4. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
  5. BARCELOS, Caco. Abusos: A rotina de violência e impunidade nas favelas do Rio de Janeiro. São Paulo: Editora Record, 2003 (e investigações jornalísticas correlatas veiculadas em mídias independentes e televisivas sobre o perfil do crime armado e letalidade policial).
  6. REDES BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PENSSAN). Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2021/2022.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.

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