REINTEGRAR-SER

Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo: O presente artigo analisa a relação indissociável entre o desenvolvimento nacional soberano, a qualificação científica em larga escala e o papel central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Partindo da premissa histórica de que nenhuma nação alcançou patamares autônomos de desenvolvimento sem um planejamento estratégico voltado à renovação de seus quadros intelectuais, examina-se o arcabouço normativo e programático recente do governo federal brasileiro. O foco recai sobre a formação direta de jovens cientistas como alavanca estrutural para a melhoria da posição do Brasil no ranking internacional de produção científica e tecnológica, superando a dependência estrutural e consolidando bases para uma nova industrialização.

Palavras-chave: Soberania Nacional. Planejamento Estratégico. MCTI. Jovens Cientistas. Produção Científica.

1. Introdução

A história contemporânea demonstra, sem margem para equívocos empíricos, que a supremacia econômica, industrial e geopolítica de uma nação é diretamente proporcional à sua capacidade de produzir, acumular e aplicar conhecimento científico de forma autônoma. Países que abdicaram de formular planos estratégicos de Estado voltados à ciência e à tecnologia foram relegados a posições periféricas na divisão internacional do trabalho, figurando meramente como exportadores de matérias-primas e importadores de tecnologia de alto valor agregado.

No contexto brasileiro, a superação desse estágio de vulnerabilidade exige o fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), amparado por diretrizes constitucionais e por instrumentos de planejamento de médio e longo prazo — como o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) —, desempenha um papel nevrálgico. O desafio central reside na qualificação, atração e fixação de uma nova geração de cientistas, cujo desempenho acadêmico e técnico condiciona a inserção soberana do país no cenário global.

2. Fundamentos Constitucionais e Legais da Ciência como Vetor de Soberania

A ordem jurídica brasileira estabelece, desde a Constituição Federal de 1988, que o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (Art. 3º, II). Especificamente no que concerne ao setor científico, a Carta Magna determina nos artigos 218 e 219 que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, entendidos como fundamentais para o bem-estar e a soberania tecnológica do país.

Sob a égide do planejamento estratégico governamental atual, capitaneado pelo MCTI através de seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e alinhado aos eixos do PPA 2024-2027, a atuação do Estado brasileiro recupera a centralidade do planejamento indicativo e de missões. A missão institucional do MCTI consolida-se em “impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, em bases soberanas e sustentáveis, por meio da promoção da capacidade científica, tecnológica e de inovação nacional”.

Nesse diapasão, a formação de jovens cientistas deixa de ser compreendida como um esforço acadêmico isolado e passa a figurar como um ativo de segurança nacional e soberania produtiva.

3. O Papel Estratégico do MCTI na Formação de Jovens Cientistas

A renovação geracional da comunidade científica nacional é a garantia de que o capital intelectual do país não sofrerá soluções de continuidade. O MCTI, por intermédio de agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de unidades de pesquisa vinculadas, tem estruturado um conjunto de ações capilarizadas que vão desde a educação básica até a pós-graduação de excelência.

Entre os pilares dessa política, destacam-se:

• Iniciação Científica Precoce e Popularização: Programas como o Programa Nacional de Popularização da Ciência (Pop Ciência) e feiras de ciências fomentadas por chamadas públicas conjuntas (CNPq/MCTI/MEC) buscam despertar vocações científicas desde a juventude, descentralizando o acesso ao conhecimento e combatendo assimetrias regionais.
• Incentivo à Equidade e Diversidade: Iniciativas estruturantes como o programa Futuras Cientistas (desenvolvido via CETENE) estimulam a inserção de meninas e mulheres da rede pública nas carreiras STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática), ampliando a base de recrutamento de talentos do país.
• Reconhecimento e Premiação de Talentos: O Prêmio Jovem Cientista, tradicional instrumento executado pelo CNPq em parceria com fundações de apoio, atua como indutor de soluções tecnológicas voltadas aos desafios concretos da sociedade brasileira.

4. Impacto na Produção Científica Global e na Reindustrialização

O desempenho do Brasil nos rankings internacionais de produção científica e patentes está umbilicalmente ligado ao volume e à previsibilidade dos investimentos públicos em C&T. Países que lideram a produção científica mundial investem de forma consistente na formação de massa crítica em áreas estratégicas, tais como transição energética, inteligência artificial, materiais quânticos, biotecnologia e tecnologia espacial.

O planejamento do MCTI para o ciclo atual vincula a pesquisa básica e aplicada diretamente à política de Nova Indústria Brasil (NIB), compreendendo que a inovação gerada nas universidades e institutos de pesquisa precisa ser absorvida pelo parque produtivo nacional. Sem a qualificação em larga escala de jovens pesquisadores, o país carece do insumo mais crítico da economia contemporânea: o conhecimento tático e tácito de fronteira.

Portanto, o fomento direto aos jovens cientistas atua simultaneamente em duas frentes:

1. Elevação Qualitativa e Quantitativa: Amplia o contingente de artigos indexados em bases globais, patentes e inovações disruptivas geradas em solo nacional.
2. Combate à Fuga de Cérebros (Brain Drain): Garante a fixação de talentos no território nacional por meio de bolsas competitivas e integração com os eixos prioritários de desenvolvimento, convertendo o potencial acadêmico em riqueza social e soberania econômica.

5. Conclusão

A segurança e o futuro soberano do Brasil dependem irrevogavelmente da centralidade conferida à ciência, à tecnologia e à inovação como políticas de Estado, e não de governo. O esforço institucional liderado pelo MCTI na estruturação de planos estratégicos e na injeção de recursos para a formação de jovens cientistas constitui o alicerce indispensável para reverter gargalos históricos.

Garantir suporte contínuo, financiamento adequado e integração entre universidade, estado e setor produtivo é a condição sine qua non para que o Brasil melhore expressivamente sua posição nos rankings científicos globais, consolidando-se como uma nação livre, soberana, industrializada e socialmente justa.

Referências Bibliográficas

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
• BRASIL. Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, incluindo as atribuições do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Diário Oficial da União, Brasília, DF.
• MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: Monitoramento e Programas Estratégicos. Brasília: MCTI, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/ppa/ppa-2024-2027. Acesso em: jul. 2026.
• MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Portaria MCTI nº 9.240, de 07 de julho de 2025. Institui o Planejamento Estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2027 (PEI-MCTI). Brasília, 2025.
• MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024-2034). Brasília: MCTI, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/encti. Acesso em: jul. 2026.
• CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT). Resolução CCT nº 5, de 10 de dezembro de 2025. Aprova a consulta pública da proposta da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024-2034). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 dez. 2025.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.