Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo

Este artigo analisa as dinâmicas de financiamento e distribuição de cadeiras no sistema proporcional brasileiro, tomando como referência os dados das eleições de 2022 e as alterações nas regras de “sobras eleitorais” ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2025. Sob o método do Planejamento Estratégico Situacional (PES), do Método Altadir de Planejamento Popular (MAPP) e da teoria social marxista e leninista, o estudo examina como o elevado custo de reprodução política ($1,2 milhão em média por deputado federal) atua como um filtro de classe. Demonstra-se que o endividamento e a ausência de formação ideológica sólida convertem o mandato em um espaço de sobrevivência pessoal e reprodução do capital, transformando o parlamento em um aparato hostil aos interesses das classes trabalhadoras. O artigo conclui com um alerta estratégico voltado aos movimentos sociais e sindicais sobre os limites da via institucional burguesa.

1. Introdução: O Sufrágio como Mercado e a Ilusão Proporcional

O fenômeno da representação política nas democracias liberais ocidentais é frequentemente apresentado sob o verniz da neutralidade jurídica e da igualdade formal de oportunidades. Contudo, a análise da infraestrutura material que sustenta o processo eleitoral revela uma contradição de classe inconciliável. Os dados referentes ao pleito de 2022 apontam que o custo médio para a eleição de um deputado federal no Brasil fixou-se em R$ 1,209 milhão, com disparidades regionais que elevam a média do Nordeste para R$ 1,4 milhão e o teto por candidatura na Paraíba para R$ 1,57 milhão.
Paralelamente, a instabilidade normativa e a engenharia jurídica das chamadas “sobras eleitorais” — que culminaram na cassação e troca de sete parlamentares em julho de 2025 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — expõem que as regras do jogo não são apenas técnicas, mas manifestações da disputa de frações de classe pelo controle do aparelho de Estado.
Este artigo propõe uma análise em paralaxe — tensionando a legalidade formal burguesa com as determinações econômicas e sociais reais. Utilizando os herdeiros teóricos do materialismo histórico (Lenin, Althusser, Gramsci, Florestan Fernandes) e as ferramentas de planejamento situacional (Matus, Altadir), investiga-se como o modelo econômico-eleitoral empurra o parlamentar individual para o endividamento e a corrupção sistêmica, consolidando um poder legislativo organicamente hostil à sua própria população.

2. A Paralaxe Classista e a Ilusão de Acesso: Florestan Fernandes e Althusser

Para compreender o parlamento contemporâneo, é imperativo acionar o conceito de Aparelho Ideológico de Estado (AIE), formulado por Louis Althusser. O sistema eleitoral atua como um AIE fundamental, cujo objetivo é sancionar a dominação de classe sob a égide da soberania popular. A ritualística do voto mascara o fato de que a seleção prévia dos candidatos viáveis é determinada pelo poder econômico.
Como apontava Florestan Fernandes ao analisar o “capitalismo dependente” brasileiro, a transição para a modernidade democrática no Brasil nunca rompeu com as estruturas de dominação oligárquica, mas as sofisticou. O custo milionário da campanha eleitoral funciona como um filtro censitário de fato, disfarçado de liberdade de sufrágio. Aqueles que não dispõem de conexões com o grande capital ou com as burocracias partidárias hegemônicas encontram-se liminarmente excluídos da viabilidade eleitoral.
A cientista política Luciana Santana sintetiza essa dinâmica ao apontar que a assimetria financeira perpetua a desigualdade interna do sistema: quem possui capital político e econômico prévio mantém a visibilidade; quem carece destes recursos permanece à margem. Assim, a representação proporcional, em termos de classe, torna-se uma ficção matemática.

3. O Nó Crítico das Sobras Eleitorais sob a Lente do PESC-MAPP

No âmbito do Planejamento Estratégico Situacional (PES) e do Método Altadir de Planejamento Popular (MAPP), a legislação eleitoral e os seus arranjos de cálculo (Quociente Eleitoral e Sobras) não são dados neutros, mas regras do jogo que definem o balanço de forças. O recente imbróglio jurídico decidido pelo STF em 2025 ilustra o conceito matusiano de macro-problema e a instabilidade das regras institucionais.
O quociente eleitoral é determinado pela fórmula:
As cadeiras restantes, não preenchidas pelos quocientes partidários estritos, são distribuídas via média das “sobras”. A disputa jurídica travada no STF girou em torno da exclusão ou inclusão de partidos pequenos que não atingiram cláusulas de barreira de desempenho na partilha dessas sobras. Ao alterar a regra retroativamente para o pleito de 2022, o STF provocou a perda de mandato de sete deputados (em estados como Amapá, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal) e a ascensão de outros sete.
No jargão do MAPP, as “sobras eleitorais” constituem um nó crítico do sistema representativo. A alteração constante dessas regras pelos tribunais superiores demonstra que o campo institucional burguês é marcado por uma “alta incerteza e baixa governabilidade” para as forças populares. Os partidos operários, ao concentrarem suas energias na engenharia matemática das sobras, desviam-se do acúmulo de força social real, aprisionando-se em um jogo tático cujas regras são alteradas pela cúpula do poder judiciário — este, por sua vez, o guardião de última instância da propriedade privada e da ordem capitalista.

4. O Ciclo do Desespero: Endividamento, Pragmatismo e Corrupção

A premissa central de que o modelo econômico eleitoral empurra o candidato para o endividamento e a posterior corrupção encontra respaldo na mecânica financeira das campanhas. Salvo raras exceções de fenômenos puramente digitais ou candidaturas amplamente financiadas pelo teto dos fundos partidários oligárquicos, a maioria dos postulantes adentra a arena eleitoral submetendo-se à lógica do mercado: contratação de gráficas, produtoras de vídeo, impulsionamento de algoritmos e exércitos de cabos eleitorais assalariados.

O Mecanismo da Alienação Política do Mandato

[Campanha de Alto Custo] ➔ [Déficit Financeiro/Endividamento] ➔ [Captura por Financiadores Ocultos] ➔ [Corrupção de Sobrevivência] ➔ [Voto Antino de Classe]

O candidato que assume o mandato deficitário ou sob o compromisso de ressarcir credores e sub-legendas perde a autonomia política antes mesmo da posse. Sob a ótica de Vladimir Lenin em O Estado e a Revolução, o parlamentarismo burguês é a engrenagem que permite decidir, de poucos em poucos anos, qual membro da classe dominante irá reprimir e esmagar o povo no parlamento. O endividamento é o grilhão econômico que garante essa fidelidade à burguesia.

A Ausência de Preparo Ideológico e o Transformismo Gramsciano

Antonio Gramsci cunhou o termo transformismo para designar o processo pelo qual as elites políticas cooptam e assimilam lideranças oriundas das classes subalternas, esvaziando sua carga revolucionária ou contestatória. Quando um candidato de extração popular ou sindical assume um cargo legislativo sem um sólido preparo ideológico — isto é, sem a compreensão científica de seu papel como elemento de fricção institucional e agitação classista —, a sua tendência imediata é a capitulação.
Diante do “afã das campanhas” e da ameaça de insolvência financeira ou isolamento político, o parlamentar desprovido de formação converte o mandato em um balcão de negócios. A sobrevivência pessoal e a garantia de reeleição (para manutenção das prerrogativas de foro e imunidades) passam a ditar o voto. O deputado passa a integrar a maioria venal que vota contra os direitos trabalhistas, contra a previdência pública, a favor de privatizações e da desidratação do Estado social, transformando-se em inimigo orgânico de sua própria nação.

5. A Estratégia Revolucionária frente ao Parlamento: Sun Tzu, Lenin e a Tradição Asiática

A participação de partidos de esquerda e movimentos operários no parlamento burguês tem sido objeto de intenso debate tático. Em A Doença Infantil do Esquerdismo no Comunismo, Lenin rechaçou o abstencionismo ingênuo, afirmando que o parlamento deve ser utilizado como tribuna para expor as contradições do capitalismo por dentro, combinando a ação legal com a organização de massas ilegal ou extraparlamentar.
A tradição político-militar asiática complementa essa visão tática:

• Sun Tzu (A Arte da Guerra): Ensina que não se deve travar batalhas no terreno escolhido pelo inimigo sob as condições dele. O parlamento é o terreno da burguesia; logo, a vitória ali nunca será estratégica, apenas tática e temporária.
• Ho Chi Minh e General Giap: Demonstraram na práxis revolucionária vietnamita que as negociações e as instituições jurídicas servem unicamente como ferramentas para ganhar tempo e consolidar a acumulação de forças no terreno real (as bases populares, as fábricas, o campo).
• Xi Jinping (Conceito de Centralidade do Povo): Reforça que a governança e o desenvolvimento de uma nação dependem da orientação ideológica estrita das lideranças. Sem uma espinha dorsal ideológica voltada aos interesses históricos da classe trabalhadora, qualquer estrutura política degenera em burocracia corrupta a serviço do capital internacional.
  Portanto, a eleição de parlamentares não pode ser o fim último de um partido de esquerda ou sindicato, mas um subproduto da sua força social organizada nas ruas e nos locais de trabalho.

6. Alerta Estratégico aos Movimentos Sociais e Sindicais

O atual cenário do congresso nacional exige um choque de realidade metodológico nas direções das organizações sindicais e dos partidos de esquerda. O diagnóstico factual aponta para as seguintes resoluções de ação imediata:

1. Rejeição ao Eleitorismo Abstrato: As campanhas eleitorais não podem continuar consumindo a totalidade dos recursos humanos e financeiros da classe trabalhadora. O foco deve retornar à formação de quadros ideológicos permanentes e à sustentação de comitês de base.
2. Financiamento Militante e Independente: As candidaturas da classe trabalhadora devem recusar compromissos com fornecedores e oligarcas do marketing político, sob pena de autofagia. A campanha deve se pautar pelo modelo de agitação popular de baixo custo, focado no trabalho voluntário e na conscientização programática.
3. Mandato Coletivo e Revogável: Os movimentos sociais devem impor mecanismos rígidos de controle partidário e operário sobre os eleitos. O mandato pertence à classe e ao programa, não ao indivíduo. Qualquer desvio em direção ao fisiologismo decorrente de pressões financeiras deve ser punido com a expulsão e a denúncia pública.

Referências Bibliográficas

• ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1985.
• BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Regulamenta o sistema proporcional e o cálculo do quociente eleitoral.
• BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Estabelece as normas para arrecadação, gastos e prestação de contas em campanhas eleitorais.
• BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228, 7263 e 7311. Julgamento sobre as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. Decisão de eficácia retroativa aplicada em 2025.
• FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: Ensaio de Interpretação Sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
• GIAP, Vo Nguyen. Povo Armado, Exército Popular. Lisboa: Estampa, 1975.
• GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Volume 3: Maquiavel moderno, cientificidade da política, bloco histórico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
• HO CHI MINH. Sobre a Revolução. Lisboa: Seara Nova, 1976.
• LENIN, Vladimir Ilich. O Estado e a Revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
• LENIN, Vladimir Ilich. Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo. São Paulo: Anita Garibaldi, 2010.
• MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Brasília: IPEA, 1993.
• SUN TZU. A Arte da Guerra. Tradução direta do chinês. São Paulo: Cultrix, 2011.
• XI, Jinping. A Governança da China. Volumes I e II. Beijing: Foreign Languages Press, 2018.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.