Por José Evangelista Rios da Silva
Resumo
Este artigo analisa a conversão da violência letal em capital político no cenário brasileiro contemporâneo, articulando as denúncias levantadas pelo levantamento institucional do Congresso em Foco com os dados empíricos de violência letal discutidos pelo jornalismo investigativo de Caco Barcellos. Sob a lente metodológica da paralaxe classista e do Planejamento Estratégico Situacional (PES-MAPP), investiga-se como frações de classe dominantes e grupos paraestatais (milícias e redes de extrema-direita) instrumentalizam a sensação de insegurança e o terrorismo civil para legitimar o extermínio, forjar um descompasso de representatividade parlamentar e estruturar narrativas que flertam com o alinhamento subordinado a interesses geopolíticos imperialistas.
1. Introdução e Delimitação do Problema sob a Paralaxe Classista
A análise da violência na formação social brasileira exige a superação das leituras moralistas ou puramente jurídicas. O conceito de paralaxe classista impõe um deslocamento do olhar: a violência letal, longe de ser uma disfunção ou anomia do sistema capitalista periférico, opera como uma engrenagem racional de acumulação e controle social. Enquanto as narrativas hegemônicas e liberais enxergam o crime e a letalidade como desvios a serem corrigidos pela universalidade abstrata da lei, a perspectiva da militância classista identifica na violência uma ferramenta de demarcação territorial, de contenção das contradições econômicas e, fundamentalmente, de reprodução do poder do Estado burguês.
O fenômeno contemporâneo sintetizado na contundente constatação do jornalista Caco Barcellos — “matar dá voto” — aponta para a existência de um mercado político da morte. Esse “capital político” baseia-se na instrumentalização do medo. As classes dominantes, historicamente assentadas sobre a exclusão e a violência colonial-escravocrata, transmutaram as velhas práticas do coronelismo e do capanguismo em estruturas modernas de poder, onde frações ligadas a grupos milicianos e à extrema-direita utilizam a barbárie como plataforma de legitimidade eleitoral.
Há, portanto, um descompasso abismal entre a composição demográfica e de classe da população trabalhadora e a sua representação nas casas legislativas federais. O parlamento brasileiro, conforme evidenciado pelos dados do Congresso em Foco, abriga uma taxa alarmante de parlamentares sob investigação penal, inquéritos e acusações de homicídio ou mando de assassinatos. Essa assimetria revela que o Poder Legislativo funciona frequentemente como um búnker de salvaguarda jurídica para operadores do terror e da acumulação primitiva de capital por meios ilegais.
2. A Dialética da Letalidade: O Triângulo de Caco Barcellos e os Dados do Congresso em Foco
Para compreender a mecânica do “matar dá voto”, é imperativo cruzar as análises empíricas da violência urbana com a radiografia do parlamento.
O Triângulo da Violência Letal
A produção investigativa de Caco Barcellos sobre os percentuais e a autoria da violência letal no Brasil desconstrói o mito do “cidadão de bem” cindido do “bandido”. A evidência factual demonstra que os índices de homicídios no país distribuem-se em uma tríade complexa:
- A criminalidade violenta e o crime organizado tradicional;
- As forças de segurança pública agindo sob a lógica da letalidade institucional e do extermínio oficial;
- O chamado “cidadão de bem”, cujos atos de violência interpessoal, impulsionados pela facilitação do acesso a armas e pelo discurso armamentista, inflam as taxas de homicídios dolosos.
A dialética desse processo reside no fato de que o discurso de extrema-direita apaga a violência cometida pelo Estado e pelo “cidadão de bem”, hiperbolizando exclusivamente o terrorismo civil do crime comum. Cria-se, assim, uma falsa polarização que justifica a própria barbárie que promete combater.
A Radiografia Parlamentar como Reflexo da Estrutura
O relatório do Congresso em Foco joga luz sobre o topo dessa pirâmide. O levantamento de dados aponta que uma proporção significativa dos deputados federais e senadores responde a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando esses dados são recortados especificamente para crimes dolosos contra a vida (homicídios, execuções e chefia de grupos de extermínio), descortina-se o nexo causal entre o domínio territorial violento nas periferias e a conquista de cadeiras no parlamento federal.
| Dimensão da Análise | Manifestação Fenomênica | Função no Capitalismo Periférico |
|---|---|---|
| Território e Periferia | Atuação de milícias, extermínio e controle armado ilegal. | Acumulação primitiva, coerção da força de trabalho e repressão. |
| Superestrutura Política | Eleição de parlamentares acusados de crimes graves; bancadas da bala. | Transformação do medo em imunidade parlamentar e foro privilegiado. |
| Narrativa Geopolítica | Clamor por intervenção estrangeira ante o “narco-terrorismo”. | Subordinação imperialista e entrega de soberania. |
| A impunidade de figuras históricas que chefiaram grupos de extermínio no parlamento valida a tese de que a representação política na democracia burguesa periférica não se assenta sobre o debate ideológico programático, mas sobre a capacidade de controle físico e psicológico das massas desorganizadas pelo terror. |
3. O Jogo de Atores e os Vetores do PES-MAPP
A aplicação do Planejamento Estratégico Situacional (PES), especificamente por meio do Macroproblema de Atores (MAPP) formulado por Carlos Matus, permite-nos processar essa realidade através de uma matriz técnica e política, mapeando os nós críticos que sustentam o capital político da letalidade.
[ MACROPROBLEMA: O Capital Político da Letalidade ]
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[Vetor 1: Tecnopolítico] [Vetor 2: Estrutural] [Vetor 3: Geopolítico]
Crise de representação e Infiltração de milícias Discurso de "Estado Falido"
uso do foro privilegiado no aparato estatal e para justificar tutela
como escudo jurídico. controle territorial. e intervenção externa.
Vetor 1: O Nó Crítico Tecnopolítico e Jurídico
Na perspectiva do MAPP, as regras do jogo institucional (como o desenho do foro privilegiado e a lentidão dos tribunais superiores) operam como variáveis controladoras que blindam o ator criminoso. O parlamentar acusado de assassinato utiliza a máquina pública e o orçamento de emendas para perpetuar sua base eleitoral, convertendo a imunidade parlamentar em impunidade real. A incapacidade do sistema judicial de processar tempestivamente esses atores cristaliza o descompasso de representatividade, afastando lideranças orgânicas da classe trabalhadora que não dispõem do aparato econômico-militar para disputar eleições.
Vetor 2: O Nó Crítico da Acumulação e Controle Territorial
O “ator miliciano” ou vinculado à extrema-direita atua no fluxo de problemas diários da periferia. Diante do desmonte dos direitos sociais promovido pelo neoliberalismo, esse ator preenche o vácuo estatal oferecendo uma “ordem” violenta e privada. O controle do transporte alternativo, do gás, da internet e da venda de terrenos nas comunidades constitui uma base material de acumulação capitalista que financia campanhas eleitorais milionárias. A violência é, portanto, o insumo essencial para a reprodução dessa fração de classe que se oligarquiza no poder estatal.
Vetor 3: O Vetor Geopolítico e a Entrega da Soberania Nacional
É nesse nó crítico que o fenômeno doméstico se conecta com a geopolítica internacional. Conforme formulado por analistas das relações internacionais, a estratégia do chamado “Império do Caos” fundamenta-se na desestabilização de Estados soberanos na periferia global para justificar intervenções militares, jurídicas (como as táticas de lawfare) ou humanitárias.
Os traidores da pátria e políticos de extrema-direita utilizam o terrorismo civil e a sensação generalizada de insegurança criada por eles próprios para propagandear a tese do “Estado falido”. Sob o pretexto falacioso de combater o “narco-terrorismo”, essas lideranças fomentam narrativas que clamam pela intervenção das agências de inteligência e forças militares dos Estados Unidos da América. Trata-se da alienação completa da soberania: o sofrimento e os corpos da classe trabalhadora brasileira servem de moeda de troca para o alinhamento subordinado aos interesses econômicos e geoestratégicos do capital transnacional.
4. O Mapa da Violência e os Mecanismos Multilaterais da ONU
A análise factual ganha contornos de urgência quando contrastada com os parâmetros do direito internacional e dos mecanismos multilaterais das Nações Unidas. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por meio de seu Estudo Global sobre Homicídios, posiciona o Brasil sistematicamente entre as nações com os maiores números absolutos de mortes violentas intencionais no mundo.
Os relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU e as recomendações das Relatorias Especiais sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias apontam reiteradamente para dois fatores críticos na formação social brasileira:
- A persistência da violência institucionalizada contra as populações negra, jovem e periférica;
- A letalidade policial como política velada de Estado.
Esses mecanismos multilaterais evidenciam que o índice de mortes por armas de fogo no Brasil assemelha-se a cenários de conflitos armados declarados. Contudo, ao contrário de uma guerra civil convencional, a dinâmica brasileira configura um processo de guerra social de baixa intensidade, onde a eliminação física dos “indesejáveis” econômicos é normalizada e capitalizada eleitoralmente. A chancela internacional da ONU aos dados sobre o massacre brasileiro desmascara o discurso oficial de pacificação social e confirma que a barbárie é um método de governo na periferia do capitalismo.
5. Considerações Finais
A máxima de que “matar dá voto” resume de forma cruel e precisa a superestrutura política do capitalismo dependente brasileiro. O cruzamento entre as acusações criminais que pesam sobre o parlamento — documentadas pelo Congresso em Foco — e a anatomia da violência letal — exposta por Caco Barcellos — revela um sistema de representação viciado, mantido pela simbiose entre o capital financeiro, o poder das armas e o controle territorial pelo terror.
Para a militância e formação classista, a superação desse quadro não se dará pelas vias puramente institucionais ou por reformas cosméticas no sistema político-partidário burguês. A desarticulação do capital político da letalidade exige a organização independente da classe trabalhadora, o avanço da consciência de classe nas periferias e o combate intransigente tanto às forças milicianas internas quanto às tentativas de subordinação soberana às potências imperialistas. Somente a tomada de consciência materialista da realidade será capaz de transformar o medo, hoje convertido em voto reacionário, em combustível para a emancipação social.
Referências Bibliográficas
- BARCELLOS, Caco. Rota 66: A história da polícia que mata. São Paulo: Globo, 1992.
- CONGRESSO EM FOCO. Levantamento das Pendências Criminais dos Congressistas Brasileiros. Brasília: Congresso em Foco, 2018.
- MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Brasília: Ipea, 1993.
- MATUS, Carlos. O Método MAPP: Método Altadir de Planejamento Popular. São Paulo: Fundap, 1997.
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conselho de Direitos Humanos: Relatório da Relatoria Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias em missão ao Brasil. Genebra: ONU, 2016.
- SOUZA, Jessé. A elite do atraso: Da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
- UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). Global Study on Homicide. Viena: UNODC, 2019.
José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.
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