Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo: O presente artigo analisa a evolução estratégica da defesa e da soberania nacional brasileira a partir de uma abordagem materialista-histórica e situacional. Examina-se o contraste entre o modelo de subordinação e “jogo duplo” praticado durante a ditadura militar — caracterizado pela exportação clandestina de minerais estratégicos e triangulações bélicas a pedido de potências estrangeiras — e o conceito contemporâneo de Soberania Multidimensional ancorado no Planejamento Estratégico Situacional (PES) e no binômio Aço e Bit. Conclui-se que a verdadeira dissuasão estratégica não se restringe à aquisição de plataformas de armas isoladas, mas decorre da integração sistêmica entre a Base Industrial de Defesa (BID), o desenvolvimento tecnológico autônomo, a segurança digital, a preservação da identidade cultural e a valorização da classe trabalhadora como protagonista da defesa coletiva da Nação.

1. Introdução: O Conceito de Defesa Sistêmica e Permanente

A formulação de uma doutrina de defesa nacional para uma potência de dimensões continentais exige a superação das concepções puramente tecnocráticas ou aquisitivas de material bélico. Como preconizado por estrategistas clássicos como Sun Tzu e formuladores da guerra de resistência popular como Vo Nguyen Giap, a segurança de um Estado não se mede apenas pelo inventário de seus arsenais, mas pela resiliência e coesão de sua estrutura social, pela capacidade de mobilização de suas forças produtivas e pelo grau de consciência de seu povo.
Sob a lente do materialismo dialético, a defesa nacional é uma categoria histórica e social determinada pelas relações de produção e pelo nível de desenvolvimento científico e industrial. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduz essa premissa ao situar a soberania, a independência nacional e o desenvolvimento como princípios fundamentais. A defesa contemporânea, portanto, opera em formato sistêmico e permanente, onde a integridade territorial é indissociável da soberania digital, financeira, alimentar e cultural.

2. A Perspectiva Histórica: O Jogo Duplo e a Subordinação Tecnológica da Ditadura Militar

A análise documental e os registros históricos de órgãos como o antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) expõem as contradições intrínsecas do modelo de desenvolvimento e defesa adotado pelo regime militar pós-1964. Sob o pretexto de alinhamento geopolítico na Guerra Fria, programas como a “Aliança para o Progresso” e o “Alimentos pela Paz” funcionaram como vetores de influência econômica e ideológica estrangeira em território nacional, financiando atores políticos locais e condicionando as decisões estratégicas do Estado brasileiro.
A práxis da política externa e de defesa daquele período caracterizou-se por um “jogo duplo” que fragilizava a soberania de longo prazo:

• Triangulações Bélicas: O fornecimento de blindados (como os modelos Cascavel e Urutu da Engesa), sistemas de artilharia de saturação e aeronaves para países do Oriente Médio (como Iraque e Líbia) operava frequentemente sob a chancela ou tolerância de agências governamentais norte-americanas para cumprir funções táticas de contenção geopolítica regionais.
• Evasão de Minerais Críticos: O contrabando e a remessa sem controle de urânio e outros minerais altamente estratégicos das regiões de Minas Gerais e Goiás para agências estrangeiras (como a NASA) evidenciam a fragilidade fiscal, científica e operacional do período. A incapacidade técnica do Exército da época em examinar e laudar materiais radioativos apreendidos ilustra o “ponto cego” de um modelo que priorizava a repressão interna em detrimento do domínio tecnológico real.
  Esse arranjo gerava uma dependência estrutural em componentes avançados, softwares e sobressalentes. O país operava plataformas de armas, mas não detinha a propriedade intelectual ou a capacidade de modificá-las de forma autônoma, configurando uma soberania limitada pela “caixa-preta” tecnológica imposta pelas potências do Norte Global.

3. O Planejamento Estratégico Situacional (PES) e os Vetores de Capacidade Atual

No cenário geopolítico contemporâneo, a preservação da soberania exige a aplicação de metodologias científicas de governo que identifiquem os nós críticos e operem na transição de uma postura passiva para uma postura ativa de dissuasão. O Planejamento Estratégico Situacional (PES), por meio da metodologia do Macro-processamento de Problemas (MAPP), estabelece que a resolução de vulnerabilidades estruturais deve concentrar-se nas operações e recursos que estão sob o controle direto do ator soberano.
Frente às investidas de guerra híbrida e tentativas de desestabilização institucional por agentes internos e externos alinhados a interesses financeiros globais, a governabilidade do Estado depende do fortalecimento de vetores estratégicos nacionais. No âmbito do debate sobre o reequipamento das Forças Armadas, a transição do modelo de compras diretas (off-the-shelf) para programas baseados em Transferência de Tecnologia (ToT) total — como verificado no desenvolvimento do programa F-39 Gripen em Gavião Peixoto e no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) com o submarino de propulsão nuclear SN-10 “Álvaro Alberto” — representa uma ruptura dialética com o passado de submissão.
O domínio do código-fonte e a integração de sensores nacionais garantem que o país não seja desarmado por embargos remotos ou decisões de tribunais estrangeiros. A capacitação de engenheiros e técnicos locais altera a correlação de forças na indústria global de defesa, retirando o Brasil da condição de mero comprador de excedentes militares e alçando-o à condição de codesenvolvedor de tecnologias de fronteira.

4. O Eixo do Caos e as Fraudes Tecnológico-Financeiras: O Nó Crítico do Pix e do MED

A vulnerabilidade de uma nação na era digital não se restringe às suas fronteiras físicas; manifesta-se cotidianamente nos sistemas de transferência de dados e fluxos financeiros que sustentam a economia popular. A arquitetura de sistemas de pagamento instantâneo como o Pix representa um avanço na inclusão financeira e na eficiência circulatória do capital, mas atrai a ação de redes criminosas transnacionais e vetores de desestabilização interna que operam fraudes sistêmicas.
O fenômeno denominado “golpe do Pix errado” constitui uma tipologia de engenharia social e fraude operacional onde o criminoso manipula os mecanismos de segurança das instituições financeiras e a boa-fé do cidadão:

• Mecanismo de Fraude: O agente indutor realiza uma transferência deliberada ou simula um comprovante de crédito na conta da vítima, solicitando a devolução imediata do montante para uma conta de terceiros (chave distinta).
• Duplo Prejuízo: Após obter a transferência voluntária da vítima, o fraudador aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao Banco Central, alegando ter sido vítima de um crime ou erro originário. O sistema bancário, ao bloquear e estornar o valor original com base na contestação do MED, faz com que a vítima perca o capital duas vezes.
  Sob a ótica do PES/MAPP, este problema situa-se no campo de controle imediato das instituições reguladoras e de defesa do consumidor. A resposta estratégica a essa modalidade de guerra econômica difusa exige o aperfeiçoamento dos protocolos de conformidade, a ampliação dos prazos de análise do MED (atualmente fixados em até 7 dias para avaliação e 96 horas para crédito em caso de aprovação) e, fundamentalmente, a educação digital massiva da população. A segurança pública e a defesa socioeconômica articulam-se na proteção do trabalhador contra a espoliação financeira digital.

5. A Cultura, a Saúde e a Ciência como Pilares de Defesa Coletiva

A tradição militar conservadora herdada de instituições estrangeiras — historicamente associada a centros de formação ideológica de submissão — tende a isolar o conceito de segurança nacional nos quartéis. Contudo, a estratégia permanente e sistêmica de defesa demonstra que o pertencimento e o protagonismo da segurança coletiva residem na força material e imaterial do povo trabalhador.
A soberania multidimensional desdobra-se em três pilares fundamentais de resistência e desenvolvimento:

                  Soberania Multidimensional
                              │
       ┌──────────────────────┼──────────────────────┐
       ▼                      ▼                      ▼
Ciência e Indústria    Saúde Coletiva (SUS)   Cultura e Identidade
(Autonomia Tecnológica) (Resiliência Biológica) (Coesão Social e Práxis)

• Ciência e Inovação: O avanço nas pesquisas aeroespaciais, física nuclear e biotecnologia garante que o país desenvolva suas próprias soluções de defesa, como radares de varredura eletrônica ativa (AESA) e sistemas de comunicação criptografados. A produção científica nacional é o substrato que alimenta a Base Industrial de Defesa.
• Saúde Coletiva (SUS): A existência de um sistema de saúde universal e estruturado é um ativo estratégico de segurança biológica e resiliência nacional. Uma população saudável e amparada por uma infraestrutura sanitária pública possui maior capacidade de resistir a crises epidemiológicas e pressões externas de desestabilização.
• Cultura Popular e Identidade: A preservação da memória, a valorização das comunidades quilombolas, indígenas, camponesas e periféricas constituem a “alma viva” da nação. Um povo sem identidade cultural cede facilmente à dominação ideológica externa. A cultura popular é o cimento que une a sociedade em torno de um projeto comum de país, transformando o sentimento de patriotismo abstrato em práxis concreta de defesa mútua.
  Como preconizado nas estrofes do Hino Nacional e do Hino da Independência, a disposição histórica de um povo em “ver o joelho dobrado” perante a tirania depende do seu grau de emancipação social e econômica. A submissão como “capacho” a potências estrangeiras é substituída pela altivez de uma nação que constrói hospitais, universidades, pontos de cultura e laboratórios de alta tecnologia como trincheiras avançadas de sua integridade.

6. Conclusão: O Rumo do Renascimento Soberano do Brasil

O estudo das forças em conflito no território brasileiro demonstra que a verdadeira independência não se consolida com a reprodução de elites encasteladas e subordinadas aos centros imperiais. O enfrentamento aos sabotadores da economia, aos operadores de fraudes financeiras e aos conspiradores que buscam a privatização do patrimônio público exige uma resposta coordenada no nível político, econômico e militar.
A resolução dos problemas imediatos sob o domínio do Estado — a regulação estrita do sistema financeiro digital, o fito no desenvolvimento da indústria naval e aeroespacial com transferência tecnológica e o financiamento público de eixos sociais — constitui a aplicação prática do Planejamento Estratégico Situacional para a emancipação nacional. O renascimento do Brasil consolida-se quando a defesa é assumida como um direito e um dever de cada cidadão, garantindo que o aço que protege os céus e as águas territoriais seja forjado pela própria inteligência e trabalho do povo brasileiro.

Referências Bibliográficas e Constitucionais

• BANCO CENTRAL DO BRASIL. Manual do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e Resoluções sobre Segurança do Pix. Brasília: BCB, 2026.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Art. 1º, incisos I e III (Soberania e Dignidade da Pessoa Humana); Art. 3º (Objetivos Fundamentais da República); Art. 4º (Princípios das Relações Internacionais); Art. 142 (Das Forças Armadas); Art. 216 (Do Patrimônio Cultural); Art. 218 e 219 (Da Ciência, Tecnologia e do Mercado Interno).
• GIAP, Vo Nguyen. Guerra do Povo, Exército do Povo. São Paulo: Expressão Popular.
• MATUS, Carlos. Política, Planejamento e Governo. Brasília: IPEA.
• MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa (END). Brasília: MD, 2024.
• ONU. Carta das Nações Unidas. Artigo 2º (Princípio da Igualdade Soberana e Não Intervenção).
• SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI). Documentos datilografados e relatórios de inteligência sobre comércio de minerais estratégicos e acordos bélicos no Oriente Médio (Fundo Heitor Aquino Ferreira). Arquivo Histórico Nacional.
• SUN TZU. A Arte da Guerra.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.