O Laboratório da Doutrina Donroe: Lawfare, Recuo Tático e a Situação Colonial na República Bolivariana (2026)

Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo: O presente estudo analisa a reconfiguração geopolítica e econômica da Venezuela após o sequestro e confinamento preventivo de Nicolás Maduro e Cília Flores no Brooklyn. À luz das teorias sobre o imperialismo, a dependência e a guerra revolucionária, examina-se o acordo firmado pela administração de Delcy Rodríguez com o governo de Donald Trump, caracterizando-o como um reflexo contemporâneo da agressão imperialista que ecoa o laboratório chileno de 11 de setembro de 1973.

1. O Aparelho Judiciário Transnacional e a Violência de Exceção

O confinamento de Maduro e Flores em Nova York desvela o funcionamento do Aparelho Repressivo e Ideológico de Estado norte-americano operando além de suas fronteiras nacionais.

  • A Farsa Processual: Ao recusar o arquivamento do processo por narcoterrorismo baseado no bloqueio de fundos para a defesa, a corte de Manhattan instrumentaliza o lawfare como prólogo da expropriação.
  • A Suspensão das Garantias Multilaterais: O ceticismo do juiz Alvin Hellerstein quanto à justificativa de “ameaça à segurança nacional” evidencia o uso arbitrário do sistema penal como braço operacional da Casa Branca, atropelando o princípio de imunidade soberana previsto no Direito Internacional Público.

2. A Dialética do Recuo Tático: Da Resistência Popular ao Acordo de Cúpula

Para avaliar a transição do governo de Delcy Rodríguez à condição de protetorado ou Junta de Administração colonial, recorre-se aos preceitos de Lênin e Stalin sobre o Imperialismo e a Questão Nacional, cruzados com as lições de Ho Chi Minh e Giap sobre a resistência de libertação.

  • O Recuo sem Retaguarda: A assinatura de acordos energéticos que resultaram no envio de mais de 100 milhões de barris de petróleo para Houston e na redução dos royalties estatais de 30% para 15% representa uma cessão material de soberania sob coerção militar extrema.
  • A Parábola com 1973: Assim como no Chile de Allende, o “Império do Caos” utilizou a asfixia econômica prévia (sanções devastadoras) para desarticular a base material do país, forçando a atual cúpula governante a assinar uma “normalização” com a Fedecámaras e o Departamento de Estado para evitar o massacre físico da população.
  • O Erro Estratégico de Concepção: Conforme a formulação de Florestan Fernandes sobre o capitalismo dependente, o erro esteve em estruturar o “socialismo do século XXI” sobre a deificação do Estado Rentista (o Estado Mágico), sem alterar a infraestrutura produtiva nem consolidar uma vanguarda operária organizada. Sem a independência tecnológica e militar — como a demonstrada pelo Irã em março de 2026 —, a soberania torna-se gelatinosa perante o avanço da Doutrina Donroe.

3. Vetores de Capacidade e o PES/MAPP na Conjuntura Atual

A aplicação do Planejamento Estratégico Situacional revela que o “Escudo das Américas” (coalizão A3C) e o Comando Sur atuam para esvaziar a capacidade de autogoverno do país.

  • Substituição de Quadros: A troca de Padrino López pelo general Gustavo González López no Ministério da Defesa indica a reestruturação e vigilância contínua sobre a FANB pelo Comando Sul, forçando a expulsão de assessores cubanos, russos e iranianos.
  • O Teste de Fogo Classista: O esvaziamento do poder popular em uma casca oca discursiva deixou a classe trabalhadora vulnerável a um plano de ajuste estrutural severo, onde os salários mínimos despencaram. A resistência genuína em maio de 2026 ressurge não das instâncias oficiais subordinadas, mas das mobilizações sindicais independentes que colocam a recomposição do poder de compra no centro da pauta contra a dominação colonial.

4. Conclusão: O Colapso das Instâncias Multilaterais da ONU

A eficácia da Doutrina Donroe reside no completo desrespeito aos mecanismos multilaterais reconhecidos pela ONU, como a Carta de São Francisco. Ao transformar a agressão extrajudicial em prática aceita, Washington impõe a lógica de que a soberania de uma nação do Sul Global pode ser leiloada em barris de petróleo em nome da estabilização regional. Diante desse quadro de traição estrutural e sequestro institucional, a reconstrução da soberania latino-americana exige o abandono do ilusionismo rentista e a retomada da independência econômica e tecnológica real como únicas defesas inexpugnáveis contra o império.

Referências Bibliográficas e Regulamentares

  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Carta das Nações Unidas: Princípios de Não Intervenção e Autodeterminação dos Povos (Artigo 2º, Parágrafo 4 e 7).
  • CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS. Sexta Emenda e as garantias do Devido Processo Legal.
  • BONILLA-MOLINA, Luis. Venezuela: A revolução traída. CLAE / Esquerda.net, 03/05/2026.
  • FERNANDES, Florestan. Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.
  • GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere (Volume 3: Bloco Histórico e Hegemonia).
  • MATUS, Carlos. Teoria do Planejamento Estratégico Situacional (PES).
  • OPERA MUNDI / AFINOGENOVA, Inna. A Ofensiva na América Latina e a Jurisdição Global das Cortes de Nova York. março/2026.
  • CORONIL, Fernando. El Estado Mágico: Naturaleza, dinero y modernidad en Venezuela. Caracas: Nueva Sociedad, 1997.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.

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