Por José Evangelista Rios da Silva

Resumo: O presente artigo investiga a transformação institucional da Venezuela após os eventos de 3 de janeiro de 2026, caracterizando o atual governo interino como uma Junta de Administração subordinada aos interesses geoestratégicos de Washington. Analisa-se o uso do sistema judiciário de Nova York como ferramenta de jurisdição global e a fragilização dos princípios de autodeterminação dos povos e não-intervenção, pilares da Carta das Nações Unidas, em favor de um modelo de “reembolso” energético direto.

1. O Estado Mágico e o Colapso da Renda Petrolífera

A vulnerabilidade estratégica da Venezuela decorre da persistência de uma crise estrutural iniciada em 1983, que o modelo de “socialismo do século XXI” falhou em resolver ao manter a deificação do Estado como mero distribuidor de rendimentos internacionais.

• Esgotamento do Modelo: O chamado “Estado Mágico” ruiu com a queda dos preços das energias fósseis, transformando o ilusionismo da prosperidade em distribuição de miséria.
• Traição do Policlasismo: A emergência de uma nova burguesia bolivariana facilitou o abandono do programa nacional-popular em favor de um ajuste estrutural coordenado com as burguesias tradicionais e o capital transnacional.

2. A Jurisdição Global e o Confinamento de Brooklyn

A captura e transferência de Nicolás Maduro e Cília Flores para Manhattan representam a aplicação da “justiça à la carte”.

• Ataque à Sexta Emenda: No Tribunal Federal de Manhattan, o juiz Alvin Hellerstein questionou a privação de fundos para a defesa dos réus, apontando que o bloqueio financeiro decorrente das sanções fere garantias constitucionais e o direito à assistência jurídica adequada.
• Instrumentalização Penal: O uso de acusações de narcoterrorismo serve como preâmbulo para a expropriação, despojando chefes de Estado de sua imunidade diplomática sob a ótica de tribunais nacionais americanos, em detrimento do Direito Internacional Público.

3. Vetores de Dominância: O “Reembolso” e a Doutrina Donroe

A estabilização política sob o governo de Delcy Rodríguez é condicionada à subordinação econômica absoluta.

• Extração de Riquezas: O controle de Washington sobre a venda de petróleo e ouro venezuelano (estimado em 100 milhões de barris já enviados) materializa o conceito de “reembolso” pela intervenção militar.
• Regressão Institucional: A reforma da legislação de hidrocarbonetos, que reduziu os royalties estatais de 30% para 15%, é o marco jurídico da “situação colonial” onde o Estado local atua como gerente de interesses metropolitanos.
• A Coalizão A3C: A iniciativa “Escudo das Américas” consolida um bloco de segurança hemisférica que ignora o multilateralismo da ONU em favor de ações cinéticas bilaterais e ataques extrajudiciais preventivos.

4. Conclusão: O Salário como Teste de Fogo e o Vácuo Democrático

A análise de PES (Planejamento Estratégico Situacional) indica que o sucesso da dominação colonial depende da neutralização da resistência de classe.
O estado de exceção democrática permanente na Venezuela, manifestado pelo congelamento salarial e pela intervenção em sindicatos, revela que a soberania é indissociável das condições materiais de vida da população. Enquanto o direito internacional reconhecido pela ONU é sistematicamente violado por operações de “falsa bandeira” e jurisdição extraterritorial, a América Latina enfrenta o risco de uma fragmentação soberana onde a República é substituída por Juntas de Administração corporativas.

Referências Bibliográficas e Documentais

1. CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. Capítulo I: Propósitos e Princípios (Artigos 1 e 2) e Capítulo VII: Ação em Caso de Ameaça à Paz.
2. CONSTITUIÇÃO DOS ESTA viDOS UNIDOS. Sexta Emenda (Direito à Assistência Jurídica).
3. BONILLA-MOLINA, Luis. Venezuela: A revolução traída. CLAE / Esquerda.net, 03/05/2026.
4. MATUS, Carlos. Teoria do Planejamento Estratégico Situacional (PES).
5. OPERA MUNDI (Luciana Rosa). Juiz confronta governo Trump sobre defesa de Maduro. 26/03/2026.
6. THE INTERCEPT / AFINOGENOVA, Inna. A Ofensiva na América Latina e a Jurisdição Global. março/2026.
7. CHATHAM HOUSE. The “Shield of the Americas” and the Americas Counter Cartel Coalition. 07/03/2026.
8. CORONIL, Fernando. El Estado Mágico: Naturaleza, dinero y modernidad en Venezuela.

José Evangelista Rios da Silva é geógrafo (UCSal), pedagogo (UNEB) e especialista em Planejamento Estratégico e Situacional pelo CES-Nacional. Com formação em Economia Política pela Fundação Maurício Grabois, sua trajetória é marcada por mais de cinco décadas de atuação no setor de supermercados e no movimento sindical. Dirigente da FEC Bahia, define sua atuação pela “práxis militante”: a dedicação de um sonhador apaixonado pela causa dos trabalhadores, focado em construir pontes e soluções para a sua classe.