REINTEGRAR-SER

A XVII Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, em 6 de julho de 2025, e a declaração ali emanada, são marcos que demandam uma análise atenta e militante. Longe de ser uma panaceia para os males do capitalismo, o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), agora expandido, emerge como um contraponto estratégico à hegemonia ocidental, liderada pelos Estados Unidos e seus aliados europeus. Para o militante classista, entender esse bloco não é celebrar suas burguesias nacionais, mas discernir o potencial que sua existência abre na grande luta de classes geopolítica contra o “império do caos”, marcado pela arrogância, pelas guerras eternas e pela crueldade histórica imposta aos países do Sul Global.

1. A Multipolaridade como Necessidade Histórica e Geopolítica
   A expansão do BRICS, com a adesão de novos membros e parceiros, é um sintoma inegável da busca por uma ordem mundial mais equilibrada. Enquanto o Norte-americano tenta impedir essa aproximação com ameaças tarifárias, o presidente brasileiro corretamente considera essa postura “pouco responsável e nada séria”. Essa resistência estadunidense demonstra o pavor da perda de sua hegemonia unipolar.
   Para a militância, é crucial reconhecer que a multipolaridade, por si só, não garante a emancipação da classe trabalhadora. Contudo, ela fragiliza o imperialismo hegemônico, que por anos vitimou nações com invasões, genocídios e saques. A existência de múltiplos polos de poder pode abrir fendas no sistema dominante, oferecendo espaços para negociação e para a defesa da soberania nacional, princípios essenciais para que os povos possam traçar seus próprios destinos, livres de intervenções.
2. BRICS e o Desafio ao Sistema Financeiro e Comercial Hegemônico
   A parceria anunciada durante a Cúpula, focada em Inteligência Artificial (IA), semicondutores, startups e inclusão digital, com projetos conjuntos e capacitação de especialistas, sinaliza um esforço para desenvolver uma autonomia tecnológica e econômica. Historicamente, a dependência tecnológica e financeira tem sido uma das maiores amarras impostas pelo imperialismo aos países periféricos.
   A declaração do BRICS não se furta a criticar as Instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), apontando a urgência de sua reforma para refletir o peso crescente dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs). Este é um ponto vital para a perspectiva classista. Essas instituições, criadas no pós-Segunda Guerra Mundial, foram pilares da dominação financeira ocidental, impondo condicionantes que, na prática, desmantelaram serviços públicos e precarizaram a vida dos trabalhadores em nome do “ajuste fiscal”. O clamor por maior voz e representatividade no FMI e no Banco Mundial, ecoado na declaração, é uma luta legítima contra a arquitetura da dívida e da subordinação.
   Referências Constitucionais e da ONU:

• Carta das Nações Unidas (1945), Artigo 1, Parágrafo 2: Define como um dos propósitos da ONU “Desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos”. O questionamento à governança global desigual do FMI e do Banco Mundial se alinha a este princípio, buscando uma autodeterminação econômica.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Artigo 25: Afirma o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação, vestuário, moradia e cuidados médicos. As sanções unilaterais, condenadas pelo BRICS, violam diretamente este artigo, ao privar populações inteiras de bens essenciais, exacerbando a pobreza e a desigualdade.

1. Condenação às Sanções Unilaterais: A Voz do Sul Global contra a Agressão Econômica
   A condenação explícita e veemente às medidas coercitivas unilaterais, como as sanções econômicas e secundárias (Parágrafo 14 da Declaração), é um dos pontos mais contundentes e relevantes para a militância. Essas medidas, impostas fora do arcabouço do Direito Internacional e sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, são ferramentas de guerra econômica que atingem primariamente as populações mais vulneráveis.
   Quando o BRICS afirma que tais sanções têm “implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos estados atingidos, afetando de maneira desproporcional os pobres e as pessoas em situações vulneráveis”, ele dá voz à dor de bilhões de pessoas vitimadas por essa política de arrogância. É um reconhecimento da dimensão de classe da política externa imperialista, que usa o poder econômico como arma para subjugar nações e seus povos.
   Referências Constitucionais e da ONU:

• Carta das Nações Unidas (1945), Artigo 2, Parágrafo 4: Proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Sanções unilaterais, ao minar a economia e a estabilidade de um Estado, podem ser interpretadas como uma forma de força econômica coercitiva, violando este princípio.
• Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional Relativos às Relações Amistosas e à Cooperação entre os Estados (Resolução 2625 da AGNU – 1970): Reafirma o dever de não intervir em assuntos que são essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado. Sanções unilaterais são uma clara violação desse dever.
• Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), Artigo 11: Reconhece o direito de toda pessoa a um padrão de vida adequado para si e sua família, incluindo alimentação adequada. As sanções que impedem o acesso a alimentos e medicamentos violam diretamente este Pacto.

1. Paz, Segurança e a Negação do “Império do Caos”
   A preocupação com os conflitos em curso, a polarização e o alarmante aumento dos gastos militares globais (Parágrafo 17 da Declaração) reflete a agenda belicista do “império do caos”. O BRICS, ao defender uma “abordagem multilateral” e a “solução pacífica de controvérsias internacionais por meio do diálogo, da consulta e da diplomacia”, opõe-se diretamente à lógica das “guerras eternas” impostas.
   A menção à necessidade de enfrentar as “causas profundas” dos conflitos (Parágrafo 18) abre um campo fértil para a análise classista. Não se trata apenas de guerras por território, mas de conflitos impulsionados por interesses econômicos, disputa por recursos naturais e a necessidade de manter a hegemonia capitalista. A tentativa de vincular segurança à agenda climática (Parágrafo 17), que o BRICS expressa “profunda preocupação”, é uma manobra do imperialismo para militarizar a resposta a crises socioambientais que ele mesmo causou, desviando o foco da responsabilidade histórica e da necessária transição justa.
   Referências Constitucionais e da ONU:

• Carta das Nações Unidas (1945), Preâmbulo: Reafirma a determinação de “preservar as gerações futuras do flagelo da guerra”.
• Carta das Nações Unidas (1945), Artigo 33: Estabelece o dever das partes em uma disputa cuja continuação possa por em perigo a manutenção da paz e da segurança internacionais de buscar uma solução pacífica por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a organismos ou acordos regionais, ou outros meios pacíficos de sua própria escolha.
  Conclusão: A Luta Continua, em Novas Frentes
  O BRICS, com sua Declaração do Rio de Janeiro, embora não seja um bloco anticapitalista, representa uma frente importante na grande luta de classes geopolítica contra o imperialismo ocidental. Sua existência e seu fortalecimento são um lembrete de que a hegemonia não é eterna e que a multipolaridade abre rachaduras no sistema.
  Para a militância classista, a tarefa não é idolatrar o BRICS, mas entender seu papel tático. É preciso apoiar a defesa da soberania dos povos e a condenação das sanções unilaterais, que são instrumentos de dominação. Ao mesmo tempo, é fundamental manter a crítica interna às burguesias dos países membros e à reprodução das desigualdades dentro e fora de suas fronteiras.
  A luta continua, em novas frentes. O “império do caos” e suas políticas de arrogância e genocídio encontram uma resistência cada vez mais articulada. A bandeira vermelha do internacionalismo proletário não se confunde com bandeiras nacionais, mas se ergue em solidariedade a todos os povos oprimidos, em qualquer latitude, na incessante busca pela emancipação.