REINTEGRAR-SER

Resumo: O presente artigo analisa o fenômeno da sub-representação das classes trabalhadoras no Congresso Nacional brasileiro em face da predominância de setores empresariais e latifundiários. Investiga-se como a disparidade entre a composição demográfica da sociedade e o perfil socioeconômico dos legisladores compromete a eficácia do princípio constitucional da soberania popular. Conclui-se que a institucionalização da política, aliada ao abuso do poder econômico no processo eleitoral, estabelece um “déficit democrático” que aliena a maioria da população das decisões fundamentais do Estado.

1. Introdução: O Paradoxo da Representação
   A democracia representativa brasileira, fundamentada no Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, estabelece que “todo o poder emana do povo”. No entanto, a tradução da vontade popular em mandatos legislativos sofre distorções estruturais. Enquanto a base da pirâmide social brasileira é composta majoritariamente por trabalhadores, desempregados e informais, o topo da estrutura decisória do país — o Congresso Nacional — apresenta uma composição hiper-representativa das elites econômicas.
2. Radiografia da Exclusão: Dados e Conjuntura
   Dados recentes indicam que cerca de 72% dos parlamentares possuem vínculos diretos com o setor empresarial ou o agronegócio (aproximadamente 273 empresários e 160 fazendeiros). Em contrapartida, a “bancada sindical” e os representantes oriundos diretamente da classe trabalhadora ocupam uma fração marginal das 594 cadeiras.
   Esta assimetria gera o que a teoria política denomina “captura do Estado”, onde o processo legislativo é pautado pela defesa de interesses setoriais minoritários. O uso frequente do argumento da “responsabilidade fiscal” para justificar cortes em políticas sociais, concomitante à aprovação de benefícios fiscais para setores representados pelos próprios legisladores, evidencia um conflito ético e constitucional com o objetivo fundamental de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais (Art. 3º, III, CF/88).
3. O “Consenso do Voto” vs. O “Consenso das Ideias”
   A legitimidade de um parlamento não se exaure na legalidade do voto obtido em urna. Existe um abismo entre o “consenso do voto” — muitas vezes fruto de financiamentos vultosos e marketing político — e o “consenso das ideias do povo”, que emana das necessidades reais da vida material.
   A sub-representação não é um acidente, mas um projeto de manutenção de poder. A institucionalização das lutas sociais acaba por domesticar as demandas populares dentro de um rito parlamentar controlado por quem detém o capital, resultando em um Congresso que atua, em última análise, como um comitê de gestão dos interesses da classe dominante.
4. Conclusão
   A denúncia da sub-representação no Congresso Nacional é a denúncia de uma democracia incompleta. Quando a maioria da população (os “mortais desprovidos de riqueza”) não se vê representada por seus pares, a soberania popular é ferida. A superação desse quadro exige não apenas reformas institucionais, mas a retomada da política como instrumento de transformação social fora das amarras do poder econômico.
   Referências Bibliográficas e Constitucionais
   Constitucionais:

• BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
• Art. 1º, parágrafo único (Soberania Popular).
• Art. 3º, III (Erradicação da pobreza e redução de desigualdades).
• Art. 14 (Sufrágio universal e valor igual do voto).
  Bibliográficas:
• DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Radiografia do Novo Congresso. Brasília, 2023-2025.
• MANCUSO, Wagner Pralon. Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar. São Paulo: USP, 2023.
• SANTOS, André Luis dos. Os trabalhadores e a representação de classe no Congresso Nacional. Brasília: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2012.
• MIGUEL, Luis Felipe. O colapso da democracia no Brasil: da Constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Expressão Popular, 2019. (Análise sobre a crise de legitimidade e representação).