📰 Artigo: COP30 em Belém: A Transição Necessária entre a Bioeconomia de Mercado e a Bioeconomia Classista

A Paralaxe do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia
A realização da COP30 em Belém (PA) catalisou um balanço notório por parte do Governo do Pará, centrado na defesa de uma economia de baixas emissões, conciliando o histórico extrativista com a sustentabilidade. O discurso oficial, conforme apresentado em seminário com jornais de grande circulação, ecoa a necessidade de transformar a Amazônia em um “centro de soluções” globais, através de investimentos em bioeconomia, mercados de carbono e concessões florestais.
No entanto, a experiência da militância classista exige a aplicação da paralaxe crítica: é fundamental contrastar a retórica do desenvolvimento sustentável com a realidade da classe trabalhadora amazônida, garantindo que o novo modelo econômico não seja apenas uma reedição modernizada da exploração.
A Sustentabilidade “Transversal”: Ambiental, Econômica e Social?
O governador Helder Barbalho destacou que a sustentabilidade precisa ser “transversal: ambiental, econômica e social”. Para o movimento sindical, esta é a chave para a crítica: onde o fator social é, de fato, priorizado?
A proposta de construir um “modelo frágil” para o futuro, sem esse equilíbrio, ressoa com a preocupação sindical sobre a Transição Justa (TJ).

  • A Visão Classista: A TJ, para ser legítima, deve ir além da mera criação de “empregos verdes”. Ela deve exigir garantias plenas de direitos trabalhistas, salários dignos e segurança social para os trabalhadores que estão deixando setores de alta emissão ou entrando nas novas cadeias da bioeconomia. A transição energética deve estar no centro dos debates, sim, mas a partir da ótica de como ela impacta os petroleiros, os mineradores e toda a base extrativista, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
    A bioeconomia, quando focada unicamente na inovação e na pesquisa (o “Vale BioAmazônico”), corre o risco de descolar-se das populações tradicionais e urbanas, transformando a riqueza da biodiversidade em conhecimento e patentes que beneficiam apenas o capital, e não a renda e a qualidade de vida das populações locais.
    Mercados de Carbono e a Regularização Fundiária: A Apropriação do Ativo Florestal
    O direcionamento de investimentos em mercados de carbono e concessões florestais é apresentado como uma solução para valorizar a floresta em pé. O discurso de que “o Pará e o Brasil têm a oportunidade de provar que é possível crescer preservando” é poderoso, mas exige um olhar em paralaxe sobre os riscos de uma financeirização da natureza.
  • O Alerta Sindical-Agrário: Para a base militante, a transformação da floresta em um “ativo de desenvolvimento” por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais (como os apoiados pelo BID), pode, paradoxalmente, levar à expulsão das populações tradicionais de suas terras, em nome da “conservação” e da “regularização fundiária”. A regularização fundiária, se não for feita com prioridade absoluta para as comunidades e para a reforma agrária popular, corre o risco de legitimar grilagens históricas, consolidando a propriedade privada de vastas áreas, que passarão a ser geridas por grandes players do mercado de carbono.
    É a velha luta de classes transposta para o século XXI: a terra e a natureza como bem comum e meio de vida versus a terra e a natureza como mercadoria e ativo financeiro.
    A COP da Implementação: Menos Discurso, Mais Ação Classista
    A exigência do governador por uma “COP da implementação”, marcada por resultados concretos, e não apenas discursos, é endossada pelo movimento sindical. Contudo, a materialidade desses resultados deve ser medida pela melhoria concreta nas condições de vida e trabalho do povo amazônida.
    A “queda de 70% no desmatamento” no Pará é uma conquista fundamental, fruto de articulações e de ofensivas contra crimes ambientais. No entanto, o desafio classista é ir além da repressão:
  • Garantir o Fim do Trabalho Análogo à Escravidão: A sustentabilidade social exige o fim da chaga do trabalho escravo, muitas vezes invisibilizado nas cadeias produtivas do extrativismo tradicional e das novas concessões.
  • Transparência nas Cadeias de Valor: O movimento sindical deve exigir que a valorização da biodiversidade se traduza em cadeias curtas e solidárias, onde a renda permaneça com o produtor familiar e o extrativista, e não seja absorvida pelos intermediários.
  • Saúde e Segurança (SST) como Pauta Climática: O debate da adaptação climática deve ser imediatamente traduzido em normas e regulamentações para proteção da classe trabalhadora contra o estresse térmico, o que é a expressão mais imediata da crise climática na vida do trabalhador.
    Em resumo, a COP30 em Belém é uma oportunidade para o Brasil cobrar apoio internacional para seu modelo de baixas emissões. Para o movimento sindical, é o momento de cobrar do Estado e do Capital que a Transição Justa não seja apenas uma cláusula de marketing socioambiental, mas sim um compromisso inegociável com a Justiça Social e o Protagonismo Popular na Amazônia.
    Referências Bibliográficas (Sugestões para aprofundamento)
  • DIEESE. Bioeconomia e Transição Justa: Subsídios para o Debate Sindical. (Consultar publicações recentes sobre a COP30 e o conceito de Transição Justa).
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diretrizes para uma Transição Justa rumo a economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos. (Documento essencial sobre a TJ).
  • Acordo de Paris. (Artigos que tratam da necessidade de considerar “imperativos de uma transição justa da força de trabalho e a criação de trabalho decente e empregos de qualidade”).
  • Movimentos Sociais da Amazônia/Cúpula dos Povos. Manifestos e Declarações sobre o Fundo Amazônia, Bioeconomia e Direitos Territoriais. (Para capturar a visão dos povos da floresta).
  • Artigos Acadêmicos sobre Financeirização da Natureza e Mercados de Carbono. (Para aprofundar a crítica sobre a apropriação do ativo florestal).

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