REINTEGRAR-SER

Introdução:

A Contabilidade da Expropriação

O Balanço de Pagamentos do Brasil registrou um Déficit em Transações Correntes na ordem de US$ 79 bilhões (em 12 meses, conforme dados recentes), um número que, à primeira vista, parece ser apenas um dado técnico para economistas. No entanto, para a militância e a classe trabalhadora, este número é o registro contábil da expropriação. Ele escancara o mecanismo pelo qual todo o esforço produtivo, toda a mais-valia extraída do trabalho, é sistematicamente drenada para fora do país, enriquecendo o capital rentista e as corporações multinacionais.O superávit da Balança Comercial, construído sobre o suor e os recursos nacionais, é integralmente devorado pelos pagamentos de juros e remessas de lucros. Assim, qualquer avanço na produção de riquezas nasce já drenado, configurando o ciclo vicioso da dependência.I. A Hemorragia da Renda Primária: Remessas Vultosas

O principal vetor desse déficit vultoso é a conta de Renda Primária, onde se registram os pagamentos de juros e, sobretudo, as remessas de lucros e dividendos (RLD). * A Expropriação da Mais-Valia: As multinacionais que operam no Brasil utilizam a força de trabalho e a infraestrutura nacional para gerar valor. Quando remetem esses lucros (RLD) para suas matrizes no exterior, elas estão, na prática, exportando a riqueza gerada pela classe trabalhadora, sem que esse valor retorne para o investimento social ou para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro. * O IDP como Cavalo de Troia: O Investimento Direto no País (IDP) é o input que, em breve, se tornará o output da remessa. Ele é o “financiamento” de hoje que planta a dívida e a drenagem de amanhã, perpetuando o ciclo da dependência e a vulnerabilidade externa.II. A Taxa de Juros: O Mecanismo Nacional de Engorda do Rentismo

Em paralelo à drenagem externa, a política monetária interna atua como um reforço estrutural para o capital especulativo. A manutenção de altas taxas de juros reais (Selic) tem uma função de classe inequívoca: * O Privilégio do Rentista: A alta Selic torna os títulos da dívida pública brasileira extremamente lucrativos para o capital financeiro, nacional e internacional. Estes rentistas sanguessugas lucram sem produzir, sem gerar empregos e sem assumir riscos, vivendo parasitariamente do dinheiro público, que é o resultado dos impostos e do trabalho do povo. * O Freio na Produção: A alta taxa de juros encarece o crédito, freia o investimento produtivo, e é um mecanismo de transferência de renda do setor produtivo e do Estado (finanças públicas) para os especuladores.III. 📢 A Tática do Império do Caos: Disputa Política como Blindagem do SaqueÉ imperativo alertar a todos: a disputa do poder político eleitoral encarniçado empreendido pela direita e extrema-direita, liderada pelo Império do Caos e os seus comparsas, é uma luta pela manutenção e controle para aprofundar ainda mais esse modelo cruel e corrupto que eles amam. * A Blindagem do Banco Central: A insistência na “autonomia” do Banco Central é a principal linha de defesa do rentismo. A direita e a extrema-direita atuam como advogados do capital especulativo, impedindo qualquer esforço para reduzir a Selic a patamares compatíveis com o desenvolvimento produtivo. * O Controle do Estado para o Saque: O objetivo estratégico da direita é garantir que a máquina estatal continue a servir aos interesses do capital estrangeiro e rentista, mantendo a facilidade para a saída de capitais e bloqueando a reindustrialização soberana que poderia reduzir a dependência.IV. Conclusão e Pauta para a Soberania ClassistaO déficit externo, impulsionado pelas RLD e financiado pelo rentismo da Selic, opera como um efeito tesoura contra a existência digna da classe trabalhadora. Os US$ 79 bilhões são o custo da dependência que a direita luta para proteger.O Alerta e a Convocação:A luta por soberania econômica e contra o déficit de dependência é intrinsecamente uma luta política e de classes. A militância deve: * Denunciar a Direita: Expor a direita e a extrema-direita como os guardiões deste modelo cruel, que prioriza o lucro do rentista em detrimento do bem-estar social. * Exigir Controle de Capitais: Lutar por regulamentação estrita sobre a remessa de lucros, condicionando-a ao reinvestimento, à transferência de tecnologia e à geração de empregos. * Lutar pelo Poder: Transformar a pauta econômica (juros e remessas) em pauta de mobilização popular para retomar o controle estratégico do nosso país.Referências Constitucionais e Legais Relevantes * Constituição Federal de 1988, Art. 3º, Inciso II e III: Estabelece como objetivos fundamentais “Garantir o desenvolvimento nacional” e “Erradicar a pobreza e a marginalização”. * Constituição Federal de 1988, Art. 170 (Princípios da Ordem Econômica): A ordem econômica deve ter por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social e a redução das desigualdades. * Lei nº 4.131/62 (Regulamenta o Capital Estrangeiro): A existência de legislação histórica sobre o tema reforça a necessidade de controle e regulamentação dos fluxos de capitais.