REINTEGRAR-SER

Introdução
O ato do Senador Flávio Bolsonaro (PL) de publicamente solicitar ao governo dos Estados Unidos (EUA) que realize ataques militares (bombardeios) na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, transcende o erro político e se configura como uma flagrante traição aos princípios fundamentais da República e uma grave quebra de decoro parlamentar. Na ótica da militância classista e de uma análise ética aprofundada, tal sugestão não é apenas anti-nacional, mas profundamente antiética e imoral, pois invoca a violência externa e coloca em risco a vida da população trabalhadora em prol de um alinhamento ideológico neocolonial. Este artigo visa denunciar o ato como quebra de decoro, traição nacional e conduta antiética, fundamentando-se nas responsabilidades constitucionais e éticas do cargo.
I. A Quebra de Decoro: O Abuso da Prerrogativa Parlamentar
O Senador, ao agir como intermediário de uma potência estrangeira para solicitar um ato de guerra em águas brasileiras, procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de seu mandato, violando diretamente o Art. 55, II da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

• Dignidade do Cargo: A função de um Senador é defender o Estado Federal e garantir a ordem, utilizando os recursos e instituições nacionais. O pedido de intervenção militar estrangeira revela uma profunda desconfiança nas instituições nacionais e uma submissão a interesses externos, desonrando a representação conferida pelo povo.
• Abuso do Poder da Palavra: A imunidade parlamentar (Art. 53, caput, CF/88) existe para proteger a livre expressão na defesa dos interesses nacionais. Usar essa plataforma para clamar por violência externa e para ferir a soberania demonstra um abuso da prerrogativa, extrapolando o limite ético e funcional da inviolabilidade. A dignidade do cargo exige a defesa intransigente da pátria, não o convite à sua violação.
  II. A Denúncia da Traição Nacional e o Ato Antiético
  A conduta de Flávio Bolsonaro, ao convidar o governo dos EUA a bombardear embarcações na Baía de Guanabara, caracteriza-se como um ato de Traição Nacional e de profunda falha ética por três motivos:
  A. Afronta à Soberania e à Independência Nacional
  O Art. 4º, I, da CF/88 estabelece a Independência Nacional como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A soberania é um atributo inegociável do Estado. A sugestão do Senador é um ato de lesa-pátria por:
• Renúncia à Autonomia: Aceitar que um país estrangeiro exerça poder de polícia e força militar destrutiva em nosso território é a máxima expressão da renúncia à autonomia nacional.
• Servidão Imperialista: Sob a ótica classista, o ato é um servilismo às pautas geopolíticas dos EUA, negligenciando a proteção do Brasil e transformando o país em mero satélite da agenda de segurança americana.
  B. A Conduta Antiética e o Risco à Vida da Classe Trabalhadora
  A conduta é profundamente antiética e imoral por colocar a vida de civis em risco:
• Risco Desproporcional: A Baía de Guanabara é uma área de intenso tráfego marítimo e atividade pesqueira, adjacente a bairros densamente povoados. Sugerir um bombardeio na região é um ato de irresponsabilidade criminosa que expõe pescadores, trabalhadores e moradores ao risco de um ataque militar estrangeiro.
• Inversão de Valores: O Senador, que preside a Comissão de Segurança, deveria buscar soluções de Estado para o tráfico (investigação das rotas financeiras e estruturas de poder), e não apelar para a guerra e a violência externa como atalho político.
  C. O Desvio da Função Representativa
  O Senador é representante do Estado do Rio de Janeiro e de sua população. O ato de convidar a violência externa para o local que representa, em vez de buscar soluções soberanas e humanas, constitui uma grave distorção da função representativa, falhando eticamente para com seus eleitores.
  III. Fundamentos para o Enquadramento na Comissão de Ética
  O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal deve agir imediatamente, utilizando o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e o Regulamento do Conselho de Ética (Reg. CE), conforme a seguinte fundamentação:
  | Enquadramento Legal | Justificativa de Quebra de Decoro |
  |—|—|
  | CF/88, Art. 55, II | Proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar. |
  | CF/88, Art. 4º, I | Violação do princípio da Independência Nacional. |
  | RISF e Reg. CE | Uso das prerrogativas para fins contrários ao interesse nacional e atentado à dignidade do Senado Federal (a Casa que representa a Federação). |
  | Princípios Éticos | Adoção de conduta que incita violência externa em território nacional e que coloca em risco a vida dos cidadãos. |
  Conclusão: Pela Soberania e Ética Pública
  O Congresso Nacional, sob pena de conivência com o aviltamento da pátria, tem o dever ético e constitucional de punir severamente a conduta do Senador Flávio Bolsonaro. A militância classista exige que a imunidade parlamentar não seja um escudo para a traição e que a dignidade do cargo seja usada para defender o povo e a soberania, e não para implorar por bombardeios de potências estrangeiras. A cassação do mandato, conforme o Art. 55, II da CF/88, é a única resposta compatível com a gravidade do ato.
  Referências Constitucionais e Legais Necessárias
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88):
• Art. 1º, I: O fundamento da Soberania.
• Art. 4º, I: O princípio da Independência Nacional.
• Art. 53, caput: Imunidade Material (a qual não deve ser abusada).
• Art. 55, II: Perda do Mandato por Quebra de Decoro Parlamentar (Base da denúncia).
• Regimento Interno do Senado Federal (RISF): Regras de funcionamento da Casa e normas disciplinares aplicáveis.
• Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Reg. CE): Normas específicas para o trâmite processual das representações por quebra de decoro.
• Princípios de Ética e Moralidade Administrativa (Implícitos): A lealdade à nação e a probidade na conduta pública como requisitos inerentes à função de Senador.