REINTEGRAR-SER

A disputa de mercado entre AWS (Amazon), Microsoft e Alphabet (Google) pela hegemonia da Inteligência Artificial, conforme detalhado no recente estudo da CB Insights e reportado pela imprensa econômica, é mais do que uma corrida por market share; é a materialização de uma guerra por infraestrutura que redefine as relações de poder, a produção de riqueza e a própria soberania nacional no século XXI. Para a militância classista, essa concentração massiva de capital e capacidade tecnológica configura o “ovo da serpente” de um novo modelo de dominação — o fascismo digital.

1. A Metamorfose do Capital e a Renda da Infraestrutura
   O investimento colossal de US$ 250 bilhões em 2025 em data centers de IA pelas três gigantes não visa apenas a escala; ele busca o monopólio total da cadeia de valor. Ao avançarem para controlar o fornecimento de energia (associações com a energia nuclear) e o hardware (criação de chips próprios), essas corporações estão verticalizando o novo meio de produção global: a infraestrutura de dados.
   Esta infraestrutura, a “nuvem”, funciona como um sistema de pedágio perpétuo sobre a economia. A renda dessas corporações se multiplica a partir de duas fontes que atacam diretamente a classe trabalhadora e a sociedade:

• Monetização da Crise do Emprego: O texto aponta que as empresas que substituem “funcionários tradicionais por recursos de computação” aumentam o gasto com cloud. Em outras palavras, o lucro do Capital Infraestrutural é diretamente proporcional à automação e à precarização do trabalho. O capitalista da nuvem lucra ao fornecer o instrumento da demissão e da compressão salarial.
• Captura da Inovação: Ao concentrar 20\% dos investimentos de Venture Capital (VC) em startups de IA, os hyperscalers garantem que toda a inovação futura nascerá dependente e submissa à sua plataforma. A concorrência é neutralizada não pela superioridade tecnológica, mas pela simples capacidade de exigir um aluguel para o uso dos recursos de base (o software stack e o poder de processamento).
  Essa acumulação sem precedentes agrava a concentração de riqueza e a desigualdade de renda, uma vez que o aumento da produtividade gerado pela IA se traduz em retorno ao capital (os acionistas das Big Techs) e não em retorno ao fator trabalho (os salários).

1. O Fascismo Digital: Poder Sem Controle Democrático
   O grande perigo dessas corporações reside na natureza extralegal e transnacional do seu poder. Elas não apenas dominam o mercado; elas controlam o fluxo de informação, a capacidade de vigilância e a própria “realidade” digital.
   O risco fascista se manifesta na ausência de regulação e na negação da soberania democrática:

• Vigilância e Modificação Comportamental: A infraestrutura de cloud é o epicentro do Capitalismo de Vigilância (Surveillance Capitalism), onde os dados comportamentais são extraídos, processados e utilizados para prever e modificar o comportamento humano. Este poder de controle, desprovido de fiscalização constitucional, é a base para a manipulação política e social, corroendo o Estado Democrático de Direito e as liberdades individuais e coletivas.
• Ameaça à Soberania Nacional: A soberania digital brasileira se esvai na medida em que dados críticos e a infraestrutura tecnológica essencial são hospedados em jurisdições estrangeiras. A dependência de servidores controlados por potências globais torna o país vulnerável a pressões geopolíticas, espionagem industrial e a interrupção de serviços essenciais. A soberania, como fundamento da República (Art. 1º, I, da CF/88), exige o controle nacional sobre esta infraestrutura.

1. O Caminho da Militância: Desmercantilização e Regulação Extrema
   A resposta classista e soberana à “guerra nas nuvens” não pode ser a inação. O capital infraestrutural não se autorregula; ele precisa ser controlado pela força da lei e da política nacional.
   A luta passa por três eixos de intervenção do Estado:

• Infraestrutura como Serviço Público: O cloud computing para o setor público e a pesquisa estratégica deve ser nacionalizado e desmercantilizado. É imperativo o investimento em uma Nuvem Soberana (à moda da China ou de iniciativas europeias como o GAIA-X), garantindo que os dados governamentais e sensíveis permaneçam em território nacional, sob controle e gestão pública, como uma questão de segurança nacional.
• Regulação Antitruste e Constitucional: É urgente a aplicação de mecanismos de quebra de monopólio (o antitruste radical) para reduzir o poder de mercado dessas corporações e a imposição de uma regulação que submeta o algoritmo e a extração de dados aos princípios constitucionais e aos direitos humanos (o que a doutrina chama de “Constitucionalismo Digital”).
• Defesa do Fator Trabalho: A legislação deve garantir que a produtividade da IA seja revertida para a sociedade, seja via tributação progressiva, seja via programas de redistribuição e requalificação da força de trabalho, combatendo a monetização do desemprego e a concentração de renda.
  A “Guerra nas Nuvens” é, em última instância, uma batalha pela democracia e pela dignidade humana. É o momento de a classe trabalhadora e as forças populares exigirem que o avanço tecnológico sirva ao desenvolvimento soberano e inclusivo do país, e não à consolidação de um poder oligárquico e autoritário.
  Referências Constitucionais e Bibliográficas Essenciais
  I. Bases Constitucionais e Legais Brasileiras (Fundamentos da Soberania e dos Direitos)
  | Dispositivo Legal | Relevância para a Análise |
  |—|—|
  | Constituição Federal de 1988 | |
  | Art. 1º, I (Soberania) e Art. 170, Caput (Soberania Nacional) | Fundamento da exigência de controle nacional da infraestrutura crítica de dados. |
  | Art. 5º, X, XII (Intimidade e Sigilo de Dados) | Base legal para a proteção contra a vigilância massiva do Capitalismo de Vigilância. |
  | Art. 170, Inc. III e VIII (Função Social da Propriedade e Defesa do Meio Ambiente) | Implicações do consumo energético e da acumulação monopolista no uso social da tecnologia. |
  | Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) | Estabelece princípios de neutralidade e proteção de dados, base para a soberania digital. |
  | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) | Instrumento fundamental para limitar o poder de extração de dados dos hyperscalers. |
  II. Referências Bibliográficas (Teoria Crítica e Desenvolvimento)
  | Obra / Autor | Contribuição à Análise Classista |
  |—|—|
  | ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Intrínseca, 2020. | Essencial para conceituar a extração de dados como um novo regime de acumulação de capital e poder, alinhado à tese do risco fascista digital. |
  | GALA, Paulo. Brasil, uma economia que não aprende: novas perspectivas para entender nosso fracasso. Editora Contracorrente, 2018. | Análise estrutural da dependência e da incapacidade brasileira de construir políticas industriais (aplicada aqui à infraestrutura digital) que garantam a soberania. |
  | GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. | Conceito de Hegemonia e a formação do Estado Integral para entender como o Capital Infraestrutural busca consolidar um poder que permeia e controla a sociedade. |
  | POLANYI, Karl. A Grande Transformação: as origens políticas e econômicas de nosso tempo. Campus, 2000. | Ajuda a enquadrar a nuvem e a IA como “mercadorias fictícias” cuja regulação é crucial para impedir a destruição do tecido social (o impacto da automação no trabalho e na comunidade). |
  | ACEMOGLU, Daron; RESTREPO, Pascual. Artificial Intelligence, Automation and Work. NBER, 2019. | Análise econômica do impacto da IA na substituição e complementação do trabalho e na desigualdade de renda, fornecendo base factual para a preocupação classista. |