Introdução:
O Mandato Histórico e a Primazia da Vontade Organizada
O 16º Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizado em outubro de 2025, foi, em sua dimensão política, um evento extraordinário, capaz de renovar a direção, projetar a paridade de gênero e reafirmar o compromisso com a Frente Ampla para 2026. Contudo, na perspectiva do Materialismo Histórico e Dialético, a magnificência de um Congresso é apenas a síntese momentânea de uma linha política.
O verdadeiro desafio, e o que se faz necessário para que o Partido cumpra o “painel histórico do qual foi concebido”, reside em traduzir essa síntese política em um Planejamento Estratégico e Situacional (PES) de rigor marxista-leninista. De nada adianta a justeza do diagnóstico ou a eleição de uma direção diversa, se a atuação cotidiana permanecer à deriva na “realidade objetiva” sem os instrumentos rígidos de gestão, controle e monitoramento da sua unidade central (o Centralismo Democrático) e do seu caráter de vanguarda.
- O Diagnóstico Situacional: Entre a Crise do Capital e a Fragilidade da Intervenção
O Congresso ofereceu um diagnóstico preciso da conjuntura, que deve ser o ponto de partida do PES:
- Esfera Global (Materialismo Dialético): Reconhecimento do declínio do imperialismo unipolar e da ascensão da multipolaridade (China como polo), elementos que abrem contradições estruturais favoráveis à luta pela soberania nacional.
- Esfera Nacional (Fascismo e Economia): Identificação de duas forças reacionárias: a extrema-direita (fascismo digital), que exige a luta ideológica e a regulação das Big Techs; e a Ortodoxia Fiscal, que, com juros altos e meta de déficit zero, trava o avanço econômico e social do Governo Lula.
Este diagnóstico fornece os “inimigos a vencer” e os “aliados a conquistar” (Frente Ampla), mas carece de um plano tático-operacional que subordine as ações no Congresso (lideradas por Renildo Calheiros) e na base à estratégia maior do socialismo científico.
- A Coerência Ideológica e a Gestão Estratégica: Os Valores Inegociáveis
A execução do mandato pós-Congresso exige que o PCdoB utilize seus instrumentos leninistas de gestão, garantindo que os valores do Socialismo Científico não sejam apenas bandeiras, mas eixos de monitoramento:
A. Centralismo Democrático como Instrumento de Gestão da Unidade
O Centralismo Democrático não é uma mera regra estatutária; é o princípio organizacional rígido que assegura a primazia do coletivo sobre o individual e da estratégia sobre a tática conjuntural. O desafio de gestão é garantir que:
- Disciplina: As resoluções do novo Comitê Central (50% mulheres, presença indígena, reeleição de Luciana Santos e Nádia Campeão) sejam monitoradas rigorosamente, coibindo desvios oportunistas ou espontaneístas.
- Unidade de Ação: A luta institucional da bancada (Calheiros) e o trabalho na base (Revigoramento Partidário) sejam orientados por uma linha tática única, garantindo que a base de quase 400 mil filiados atue como uma vanguarda organizada, e não como uma massa estatística.
B. O Materialismo Histórico como Bússola do Planejamento
O recado de Renato Rabelo – fortalecer o Partido e garantir a vitória em 2026 – deve ser a meta final do PES. A coerência histórica exige que a tática de apoio a Lula seja vista como uma etapa de acumulação de forças (e não um fim em si) para as transformações estruturais.
O PES deve, portanto, estruturar as ações em torno de metas quantitativas (expansão do número de militantes ativos, alcance ideológico) e qualitativas (elevação da formação ideológica – Fundação Maurício Grabois/Escola João Amazonas) que preparem o partido para o próximo salto histórico.
- A Materialização do Partido de Classe: Representatividade e Intervenção
A eleição do novo Comitê Central, com sua inédita paridade de gênero e a presença indígena (Cacika Irê, Kâhu Pataxó), é a prova da linha de construção de um Partido de Classe que incorpora a diversidade como fator de luta.
Contudo, esta representatividade deve ser convertida em capacidade de intervenção:
Área de Intervenção Desafio do PES (Coerência com a Direção) Instrumento de Controle e Monitoramento
Luta das Mulheres Corrigir o desequilíbrio de 54% homens/46% mulheres na base de filiados, transformando a paridade da cúpula em atração para a base. Indicadores de filiação e organização de mulheres, coordenados pela Secretária Nacional da Mulher.
Luta Antirracista/Anticapacitista Estruturar a comissão nacional para a luta anticapacitista (recomendação do CC) e potencializar a atuação da Secretária de Combate ao Racismo (Olívia Santana). Monitoramento de ações e resultados em Fóruns e Conselhos de Direitos, e relatórios específicos ao Comitê Central.
Acúmulo de Gestão e Ciência Utilizar a experiência ministerial (Luciana Santos, Inácio Arruda) e acadêmica (Elias Jabbour, Olival Freire) para intervir na política macroeconômica e tecnológica do Estado. Criação de “gabinetes de crise” econômico-tecnológicos subordinados ao CC, com metas de impacto na política pública.
Conclusão: Do Plano Político à Ação Estrutural
O 16º Congresso foi um evento de reafirmação política e um salto em representatividade. A partir de agora, o imperativo histórico exige que a direção reeleita conduza o Partido não no “curso da realidade objetiva” da política burguesa, mas sim no curso do Plano Estratégico-Situacional (PES), estruturado nos valores inegociáveis do socialismo científico e no rigor do Centralismo Democrático.
Apenas através deste planejamento e gestão disciplinada, que se vale da experiência histórica (Renato Rabelo) e da diversidade da vanguarda, o PCdoB garantirá que o extraordinário Congresso seja o ponto de partida para cumprir seu papel histórico na luta pelas transformações estruturais necessárias ao Brasil e pela causa do Socialismo.
Referências Bibliográficas Relevantes e Necessárias- Lênin, Vladimir I. Um passo à frente, dois passos atrás (A crise em nosso Partido). (Clássico essencial sobre o Centralismo Democrático e a organização do Partido de Vanguarda).
- Marx, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. (Exemplo do Materialismo Histórico aplicado à análise da conjuntura, distinguindo a aparência da essência do processo).
- Santos, Luciana. Informe Político à Plenária do 16º Congresso do PCdoB. Brasília, 17 out. 2025. (O diagnóstico político oficial do Congresso, base do PES).
- PCdoB. Comitê Central eleito no 16º Congresso Nacional. Portal PCdoB, 19 out. 2025. (A materialização da linha orgânica).
- PCdoB. Estatuto do Partido Comunista do Brasil. (O documento que consagra o Centralismo Democrático e os princípios organizacionais a serem monitorados).
- Brandão, Eliz. TSE divulga perfil das filiações partidárias; confira os dados do PCdoB. Portal PCdoB, 25 jul. 2023. (Os dados da realidade objetiva da base que o PES deve transformar).
- Matus, Carlos. Planejamento Estratégico Situacional (PES). (Referência metodológica para o planejamento que considera os atores sociais e a viabilidade política, essencial para a tática da Frente Ampla).
- Rabelo, Renato. Recado ao 16º Congresso do PCdoB. Out. 2025. (A reafirmação da meta histórica).
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