REINTEGRAR-SER

A tragédia líbia, deflagrada em 2011, é um evento que exige uma leitura para além da simplificação midiática da “revolta popular contra o ditador”. Sob a luz da militância classista, a intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) – liderada por potências como EUA, França e Reino Unido – configura-se como um ato de agressão imperialista contra a soberania econômica, cujo objetivo primário foi a destruição de um modelo de Estado que ousava prosperar fora das amarras do capital financeiro global.
O verdadeiro casus belli não residiu em supostas violações de direitos humanos (a justificativa oficial, ou a chamada “Responsabilidade de Proteger” – R2P), mas sim na existência de um conjunto de políticas socioeconômicas que representavam uma ameaça ideológica e material ao neoliberalismo hegemônico. A Líbia, sob Muammar al-Kadhafi, era um Estado que praticava a soberania econômica de fato.
I. O Crime Capital: A Ameaça do Modelo de Bem-Estar
A Líbia pré-2011 não era apenas um país rico em petróleo; era um país que usava essa riqueza para desmercantilizar os bens e serviços essenciais, negando à burguesia transnacional grandes mercados de acumulação. Os 15 pilares do regime de Kadhafi funcionavam como um manifesto prático contra o Consenso de Washington:

• Soberania Financeira: Com bancos estatais concedendo empréstimos a juro zero, e com vastas reservas (cerca de US$ 150 bilhões), a Líbia possuía zero dívida externa. Este é o ponto crucial: um país sem dívidas é um país fora do controle das instituições financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial), minando o principal mecanismo de chantagem imperialista.
• Desmercantilização do Social: A gratuidade da eletricidade, da educação e do tratamento médico, somada aos subsídios para habitação (incluindo o auxílio de 60.000 dinares para recém-casados) e o preço irrisório da gasolina (US$ 0,14/litro), representava uma negação prática da lógica de lucro sobre as necessidades básicas da população.
• Desenvolvimento Autônomo: Projetos como o “Grande Projeto do Homem” (maior sistema de irrigação do mundo), visando a autossuficiência hídrica e alimentar, reforçavam a independência nacional e a capacidade de planejamento de longo prazo fora da tutela ocidental.
  Em essência, a Líbia era o perigoso exemplo de que a riqueza nacional poderia ser utilizada para o bem-estar social e a autonomia em vez de ser canalizada para os acionistas e o capital estrangeiro. Essa anomalia precisava ser eliminada para que a “ordem” capitalista fosse restabelecida.
  II. A Violação da Legalidade Internacional e a Máscara da R2P
  A intervenção da OTAN não foi apenas imoral; foi uma flagrante violação do Direito Internacional. A Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU autorizava apenas a “zona de exclusão aérea” e as medidas necessárias para “proteger os civis”. Contudo, a Aliança Atlântica, sob o pretexto de um mandato humanitário, lançou uma campanha de bombardeio sistemático para promover a mudança de regime e assassinar Kadhafi.
  Ao fazê-lo, as potências ocidentais pisotearam os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: a Igualdade Soberana (Artigo 2, § 1º) e, sobretudo, a Proibição do Uso da Força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado (Artigo 2, § 4º). A R2P (Responsabilidade de Proteger) foi, portanto, convertida em um mecanismo de justificação ideológica para a guerra de agressão, corroendo o direito de autodeterminação do povo líbio (Artigo 1º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).
  III. O Legado da Anarquia: A Produção Intencional do Estado Falido
  O resultado da intervenção é a prova definitiva de que o objetivo não era a “democracia”. A OTAN deixou para trás não um Estado em transição, mas uma nação deliberadamente destruída.
  As consequências nefastas são estruturais e geopolíticas:
• Desintegração Estatal e Anarquia: O colapso das instituições centrais deu lugar à proliferação de milícias e facções em guerra (a balcanização), fragmentando o país em zonas de influência e pondo fim à paz.
• Crise Humanitária e o Retorno da Escravidão: A anarquia transformou o país em um centro de tráfico humano e armas, culminando no ressurgimento de mercados de escravos – a mais brutal regressão civilizatória e a negação total dos direitos humanos que a intervenção alegava defender.
• Desestabilização Regional: A militarização e o vazamento de arsenais líbios desestabilizaram o Sahel (Mali, Níger), evidenciando que a estratégia imperial pode preferir o caos controlado à existência de um polo de soberania.
  A queda de Kadhafi e a destruição da Líbia não foram um erro, mas sim o cumprimento de um imperativo capitalista que não tolera a autonomia. O artigo de denúncia, portanto, deve servir de instrumento formativo, expondo que a luta contra o imperialismo é, na essência, a luta pela soberania econômica e pelo direito dos povos à autodeterminação.
  Referências Bibliográficas Essenciais (Para Fundamentação e Formação)

1. Fundamentação Teórica e Classista:

• AMIN, Samir. (Diversas análises sobre Neocolonialismo e Petróleo). A Líbia pode desintegrar-se como a Somália. Pambazuka News, 2011.
• HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004. (Para o conceito de Acumulação por Espoliação).
• VISENTINI, Paulo Fagundes. A África e o Atlântico Sul: uma geopolítica para o século XXI. Porto Alegre: Leitura XXI, 2012.

1. Crítica à Intervenção e ao Direito Internacional:

• CHOMSKY, Noam. (Trabalhos sobre a instrumentalização da R2P e política externa dos EUA).
• SOUSA, Alderlan D. de. A intervenção humanitária na Líbia em 2011: um modelo a ser seguido? (Monografia ou artigo que analise o desvio de mandato da OTAN).
• RIBEIRO, F. G. D. B. Líbia, um caso particular: da guerra civil à guerra internacional pelo controle dos poços de petróleo. Revista Espaço Acadêmico, 2012.

1. Fontes Jurídicas (Soberania da ONU):

• NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. (Especialmente Artigo 2, § 1º, § 4º e § 7º).
• NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. (Artigo 1º – Autodeterminação dos Povos).