REINTEGRAR-SER

Resumo (Abstract)
Este artigo analisa a conjuntura política brasileira sob a ótica da militância classista, denunciando a crescente invasão do pragmatismo institucional nos partidos de esquerda e as suas consequências para a luta ideológica. Utilizando a análise em paralaxe, demonstramos como a rotina legislativa (o “baixo clero”) atua como um mecanismo de neutralização da combatividade, culminando na legalização da superexploração do trabalho, a exemplo da liberação do trabalho aos domingos no comércio sob o Governo FHC. O objetivo é alertar a militância para a necessidade urgente de subordinar o mandato institucional à direção política da base e aos princípios históricos.
I. A Conjuntura Pós-Manifestações e a Crise de Representação
A atual conjuntura política é marcada pela crise de liderança na direita (bolsonarismo) e pelo protagonismo do Centrão e do baixo clero no Congresso Nacional. Esse cenário evidencia uma profunda crise de representação democrática, caracterizada pela crescente distância entre as instituições e a sociedade.
Para a militância classista, essa distância não é apenas um problema de comunicação; é a materialização da dominação burguesa. O Legislativo torna-se um espaço onde o poder econômico se manifesta através de bancadas temáticas e do fisiologismo, em detrimento dos interesses da maioria trabalhadora.
II. O Pragmatismo como Erosão Ideológica e Traição de Classe
A principal denúncia reside no fato de que o pragmatismo não é uma tática neutra, mas sim a expressão da lógica do capital infiltrada no corpo partidário:

• Prioridade da Reeleição: O foco no cargo e na sobrevivência eleitoral substitui o foco na transformação social. O debate ideológico é trocado pelo “quem” e pelo “o quê” da política (distribuição de cargos e verbas), desorganizando a base de princípios.
• Neutralização na Rotina: As rotinas das Câmaras Legislativas (o “regimento”, o “acordo”, o “toma-lá-dá-cá”) atuam como um mecanismo de neutralização. O militante eleito é “domado” pela burocracia, trocando a organização de base pela articulação de gabinete.
• Desmoralização Histórica: O risco é que a busca por alianças eleitorais e votações majoritárias leve à negação da própria história e firmeza ideológica do partido, arrastando-o “para a lama das armadilhas dessas ‘casas do povo’”.
  III. O Precedente Histórico: A Legalização da Superexploração (1998/2000)
  O exemplo da liberação do trabalho aos domingos no comércio, sob o Governo FHC (com início via MP no final de 1998 e legalização subsequente, culminando na Lei nº 10.101/2000), é o caso emblemático da traição institucional na calada da noite:
• Ato de Classe: A aprovação unânime ou rápida dessa medida pelo Congresso Nacional e sua replicação nas Câmaras de Vereadores demonstra a aliança de classes entre o poder legislativo e a classe patronal.
• A Consequência: A legalização do “domingo livre” resultou na brutalização da jornada de trabalho, impondo a milhões de comerciários a lógica de superexploração (jornadas 6×1 ou 7×0), provando que o Legislativo atuou como aparelho legal de legitimação da exploração do capital.
  IV. A Tarefa da Militância Classista (Análise em Paralaxe)
  Para reverter essa erosão, a militância deve adotar a análise em paralaxe, contrastando permanentemente o desempenho institucional com a realidade da luta de classes:
  | Ação Institucional (Visível) | Ação da Militância (Fundamental) |
  |—|—|
  | Buscar a aprovação de leis. | Subordinar o mandato à direção e fiscalização da base. |
  | Focar no eleitorado e nas alianças. | Focar na organização de classe nas fábricas, bairros e sindicatos. |
  | Seguir a rotina e o regimento parlamentar. | Denunciar o pragmatismo como oportunismo e traição de princípios. |
  O mandato deve ser visto como uma extensão da luta de classes na sociedade, e não como um fim em si.
  Referências Bibliográficas e Constitucionais Relevantes
  Referências Constitucionais (Fundamentos da Denúncia)
• Constituição Federal de 1988 (CF/88):
• Art. 1º, IV: Fundamento da República: o valor social do trabalho.
• Art. 3º: Objetivos Fundamentais: erradicar a pobreza e as desigualdades sociais e regionais.
• Art. 7º, XIII e XV: Direitos Sociais dos Trabalhadores: Jornada não superior a oito horas diárias e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. (A Lei nº 10.101/2000 regulamentou o repouso compensatório, mas o espírito da denúncia foca na precarização da qualidade de vida).
  Referências Doutrinárias e Teóricas (Base Classista)
• MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I. (Para a análise da jornada de trabalho, da mais-valia e da superexploração do trabalho como base da acumulação capitalista, que a legislação denunciada facilita).
• GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Para a compreensão do papel do Estado, da hegemonia e da crise de representação democrática, e de como a ideologia dominante se infiltra nos aparelhos partidários e institucionais).
• MANDEL, Ernest. O Capitalismo Tardio. (Para entender as características das crises e as tendências de flexibilização do trabalho no capitalismo pós-industrial).
• POULANTZAS, Nicos. Poder Político e Classes Sociais no Estado Capitalista. (Para a análise do Estado capitalista como uma condensação de relações de força de classe, o que explica a servidão do Legislativo ao capital).