REINTEGRAR-SER

A reunião extraordinária de Donald Trump com a cúpula militar dos EUA em Quantico, Virgínia, no dia 30 de setembro de 2025, não foi um mero evento de “espírito de corpo”, como alegou o presidente. Em um contexto de purgas ideológicas no Pentágono, militarização da política externa e uso de tropas contra cidadãos americanos, essa articulação representa a consolidação de uma Doutrina de Guerra Doméstica e Imperial do Caos.
As consequências dessa redefinição, impulsionada pelo Secretário de Defesa Pete Hegseth e sua ênfase no “ethos guerreiro” e na renomeação para “Departamento de Guerra”, ameaçam a ordem democrática e a paz internacional, com repercussões diretas para os movimentos de resistência de classe e populares.

1. A Erosão Constitucional e a Militarização da Política
   A principal e mais imediata consequência da articulação trumpista é a violação do princípio fundamental da apoliticidade das Forças Armadas.

• Subversão da Lealdade: Ao exigir lealdade pessoal e envolver os militares em questões políticas (como no uso das Forças Armadas para reprimir protestos em Portland, Los Angeles e Chicago), Trump mina o juramento dos oficiais à Constituição dos EUA. A Força Militar é transformada em uma ferramenta de poder executivo pessoal, um pilar para a Ditadura Trumpista do Caos.
• Violação da Lei Posse Comitatus: A utilização de tropas federais ou da Guarda Nacional ativa, sem o consentimento das autoridades locais e contra protestos civis, desvirtua o propósito de defesa e entra em conflito com a tradição legal que restringe o uso de militares em operações de aplicação da lei civil, exceto em casos de insurreição. A repressão a manifestações, sob essa lógica, é a militarização do antagonismo de classe.

1. O Recuo no Direito Internacional e a Projeção do Caos
   No plano global, a doutrina do “Departamento de Guerra” de Hegseth e o “ethos guerreiro” sinalizam uma guinada perigosa para a política externa, abandonando qualquer pretensão de diplomacia preventiva e acelerando a intervenção.

• Rompimento com a Carta da ONU: Ações letais e unilaterais contra alvos suspeitos (como os barcos na costa da Venezuela) colocam em cheque os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, que exige o uso de meios pacíficos para resolver disputas (Capítulo VI) e autoriza o uso da força somente em legítima defesa ou sob autorização do Conselho de Segurança (Capítulo VII). A doutrina trumpista age fora do direito internacional, validando a supremacia da força bruta.
• Instabilidade Global Acelerada: A ênfase na guerra e na intervenção direta, em detrimento do controle de conflitos, aumenta o risco de erros de cálculo e escaladas. Essa política serve unicamente aos interesses da indústria bélica e do complexo militar-industrial, que se alimenta do caos para justificar orçamentos inflacionados e a manutenção da hegemonia através da intimidação.

1. As Consequências para a Luta Classista e Popular
   Para os movimentos sociais e a militância classista, as consequências são particularmente sombrias:

• Criminalização da Dissenção: O uso de militares em cidades transforma os ativistas e manifestantes em “inimigos internos” a serem neutralizados. Isso reprime a luta de classes e a capacidade de organização da população contra as políticas neoliberais e autoritárias.
• Desvio de Recursos: A priorização do “Departamento de Guerra” e o vasto uso de recursos em operações militares, internas e externas, desviam capital que poderia ser alocado em políticas sociais, saúde e educação, aprofundando a desigualdade social inerente ao capitalismo em crise.
  A articulação Trump-Pentágono é, em suma, a formalização do Império do Caos: uma política que destrói as normas democráticas internas e acelera a desestabilização global, tudo para manter o poder de uma elite política e econômica que vê na guerra e na repressão o seu último refúgio.
  Referências Constitucionais e Internacionais Relevantes
  | Documento | Referência Relevante para a Análise |
  |—|—|
  | Constituição dos Estados Unidos | Artigo II, Seção 2: Define o Presidente como Comandante-Chefe das Forças Armadas, mas essa autoridade é limitada pelo poder do Congresso de declarar guerra e pelo respeito às leis. A articulação ignora esses limites. |
  | | Quarta Emenda: Protege contra buscas e apreensões irracionais, relevante quando o uso militar viola direitos civis durante protestos. |
  | | Artigo I, Seção 8: Confere ao Congresso o poder de “prover para convocar a Milícia para executar as Leis da União, suprimir Insurreições e repelir Invasões.” O uso em conflitos civis sem insurreição levanta questões de legalidade. |
  | Lei Posse Comitatus (1878) | Restringe o uso do Exército ou da Força Aérea para fazer cumprir leis domésticas. A doutrina atual busca contornar ou ignorar essas restrições ao usar outras forças ou redefinir as situações como “insurreição”. |
  | Carta das Nações Unidas (1945) | Preâmbulo: Declara o objetivo de “salvar as gerações futuras do flagelo da guerra.” |
  | | Artigo 2, Parágrafo 4: Exige que todos os Membros se abstenham, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. |
  | | Capítulo VI (Solução Pacífica de Controvérsias): Prioriza a negociação, mediação e outros meios pacíficos antes de qualquer ação coercitiva. |