REINTEGRAR-SER

A pejotização não é apenas um novo modelo de trabalho; é a máscara mais perversa da exploração no capitalismo contemporâneo. Enquanto outras formas de precarização, como a uberização e o trabalho intermitente, têm sua crueldade exposta em contratos frágeis e salários incertos, a pejotização se esconde sob o manto da “autonomia” e da “liberdade”. No entanto, o que ela realmente faz é transferir todos os riscos e custos da empresa para o trabalhador, destruindo a base de segurança social que a nossa classe conquistou com décadas de luta.
A Pejotização e o Fim da Segurança do Trabalhador
A fraude da pejotização começa no momento em que uma empresa exige que o profissional abra uma Pessoa Jurídica (PJ) para realizar um trabalho que, na prática, é um emprego CLT disfarçado. O trabalhador se subordina a horários, chefes e metas, mas perde todos os seus direitos.

• Impacto no Trabalhador: O profissional perde o direito a férias remuneradas, ao 13º salário e, principalmente, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa poupança de segurança, que seria fundamental em caso de demissão ou para a compra da casa própria, simplesmente desaparece. O trabalhador, antes protegido, se torna um fornecedor sem qualquer garantia.
• Impacto no Aposentado: O soterramento da Previdência Social é um dos crimes mais graves da pejotização. As empresas se livram de sua parte na contribuição, e o trabalhador, sem o desconto automático, muitas vezes contribui menos ou de forma irregular. Isso não apenas compromete o valor de sua futura aposentadoria, como também fragiliza a base financeira do sistema. A solidariedade entre as gerações, onde os trabalhadores da ativa financiam os benefícios dos aposentados, é quebrada. A pejotização coloca em risco o pagamento de quem já se aposentou.
• Impacto na Sociedade: O efeito dominó da pejotização atinge a economia como um todo. Com menos FGTS, os bancos têm menos recursos para financiar habitação popular. Com menos contribuições, a Previdência Social enfraquece. Com a incerteza de renda, o poder de compra da população diminui, impactando o comércio local e as pequenas empresas. Em vez de redistribuir a riqueza, a pejotização a concentra ainda mais nas mãos dos grandes empresários, que reduzem seus custos de mão de obra à custa da desproteção da classe trabalhadora.
  A Luta por um Futuro Justo
  A pejotização é a evidência de que, para o capital, o trabalhador não é um ser humano com direitos, mas um mero custo a ser reduzido. A luta contra essa exploração é uma das mais importantes do nosso tempo. Denunciar a pejotização e lutar pela valorização do emprego com carteira assinada é defender não só a dignidade dos trabalhadores de hoje, mas também o futuro dos aposentados e a justiça social para toda a sociedade.
  Referências Disponíveis e Relevantes
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
• Artigo 7º: Elenca os direitos dos trabalhadores, como salário-mínimo, FGTS e 13º salário, que são violados pela pejotização.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
• Artigo 3º: Define a relação de emprego com base em subordinação, onerosidade e pessoalidade, elementos que a pejotização tenta mascarar ilegalmente.
• Livros e Análises:
• “O Privilégio da Servidão: O Novo Ataque do Capitalismo ao Trabalho”, de Ricardo Antunes.
• “O Fim do Emprego”, de Jeremy Rifkin.
• “A Classe Trabalhadora no Século XXI: A Nova Morfologia do Trabalho”, de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.