Soberania e Justiça Social: Os Pilares de uma Nova Globalização à Luz da Política Externa Brasileira

A política externa e interna do governo brasileiro, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado uma articulação estratégica entre dois conceitos fundamentais: a soberania nacional e a justiça social. Essa abordagem não se limita a uma retórica, mas se manifesta em ações concretas, como o manifesto do “Conselhão” e o discurso de Lula na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT). A análise conjunta desses eventos revela uma busca por reposicionar o Brasil no cenário global, enfrentando o que é percebido como uma ordem hegemônica disfuncional.
O primeiro pilar, a soberania, foi enfatizado pelo manifesto do Conselhão. Publicado em um momento de tensões comerciais com a ameaça de tarifas protecionistas de Donald Trump, o documento declara que “o respeito à soberania nacional é condição inegociável”. A escolha de envolver personalidades da sociedade civil, de artistas a ativistas, na divulgação do manifesto, mostra a intenção do governo de dar um peso social e popular à defesa da autonomia do país.
O segundo pilar, a justiça social, é a base do discurso de Lula na OIT. O presidente conectou as desigualdades globais à “arquitetura financeira disfuncional” e propôs a taxação dos super-ricos no G20. Sua argumentação parte do princípio de que não há desenvolvimento com pobreza nem democracia com fome, ecoando a Declaração da Filadélfia. A proposta de Lula é que o Brasil lidere a pauta de um novo pacto social, onde o ser humano e os direitos trabalhistas estejam no centro das políticas globais.
A interdependência entre os dois pilares é o ponto central da estratégia. Para o governo, não se pode ter soberania plena sem justiça social. A defesa da Amazônia, por exemplo, é apresentada não apenas como uma questão ambiental, mas como um tema de soberania nacional, pois a floresta não pode ser tratada como um mero depósito de riquezas para o deleite da elite global, ignorando os trabalhadores que ali vivem. A proposta de reformar a governança global, buscando eliminar assentos permanentes na OIT para países industrializados, é o gesto mais claro de contestação à hegemonia e de busca por um mundo multipolar.
Em síntese, essa postura revela uma política que busca redefinir o lugar do Brasil no mundo. A defesa da soberania e a busca pela justiça social não são apenas pautas isoladas, mas componentes de uma estratégia maior para construir uma “globalização de face humana”, que se oponha à lógica do mercado e da guerra.
Referências Disponíveis e Relevantes

  • Constituição Federal de 1988: O Artigo 1º, incisos I e IV, estabelece a soberania e os valores sociais do trabalho como fundamentos da República. O Artigo 4º, incisos I e II, orienta a política externa brasileira pelos princípios de independência nacional e prevalência dos direitos humanos.
  • Declaração da Filadélfia (OIT, 1944): Documento citado por Lula, que afirma o trabalho não como mercadoria, mas como fonte de dignidade humana, e a necessidade de combater a pobreza globalmente.
  • G20 (Grupo dos Vinte): O Brasil, na presidência do G20, utilizou a plataforma para propor a taxação de super-ricos e a criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, alinhando sua agenda interna à sua política externa.
  • Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: O discurso de Lula menciona o ODS 8 (Trabalho Decente), contextualizando as políticas brasileiras dentro de metas internacionais, mas ressaltando a necessidade de maior urgência e equidade na sua implementação.
  • Convenções da OIT: As ações do governo, como o combate ao trabalho infantil, a igualdade de remuneração e a luta contra a escravidão contemporânea, estão em sintonia com as convenções da Organização Internacional do Trabalho das quais o Brasil é signatário.

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