REINTEGRAR-SER

A chegada da UnionPay ao Brasil, em uma parceria estratégica com a fintech Left, transcende a mera ampliação de opções de pagamento. Ela se insere em um contexto geopolítico complexo e levanta questões cruciais sobre dependência financeira, soberania nacional e o papel dos movimentos sociais e sindicais na construção de uma economia mais justa. Este artigo explora as múltiplas facetas dessa novidade, pautando-se em referências constitucionais e na urgência de construir alternativas ao oligopólio financeiro global.

1. O Cenário Geopolítico e a Urgência da Desdolarização
   O sistema financeiro internacional é historicamente dominado pelo dólar e pelas infraestruturas de pagamento e transferência controladas por potências ocidentais, como a Visa, Mastercard e a SWIFT. Essa hegemonia impõe uma vulnerabilidade significativa a países como o Brasil, que se veem expostos a sanções econômicas e pressões políticas, como as ameaças tarifárias vivenciadas durante o governo Trump.
   A entrada da UnionPay, vinculada ao CIPS (China International Payments System), oferece um caminho para reduzir essa dependência. Ao permitir transações diretas em yuan ou moedas locais, a UnionPay abre a possibilidade de contornar a conversão para o dólar, diminuindo a exposição do Brasil às flutuações da moeda estadunidense e às eventuais sanções. Essa é uma questão de soberania econômica, um imperativo para a autonomia do Estado na condução de suas políticas. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 4º, I, já prevê a independência nacional como princípio das relações internacionais, e a busca por autonomia financeira se alinha diretamente a esse preceito.
2. Soberania e Inclusão: O Potencial Transformador da UnionPay
   A análise da chegada da UnionPay no Brasil sob uma perspectiva de militância revela um potencial transformador, especialmente considerando a proposta da Left de destinar parte dos lucros a entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
   2.1. Pontos Progressistas e o Fortalecimento da Economia Social

• Redistribuição de Receita para Movimentos Sociais: Essa é, talvez, a característica mais inovadora e promissora da parceria. Ao direcionar parte dos lucros para organizações da sociedade civil, cria-se um modelo de financiamento que liga o capital financeiro a projetos de base, fortalecendo a economia solidária e as lutas por direitos sociais. Isso ressoa com o Art. 3º, III da Constituição Federal, que estabelece a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos fundamentais da República.
• Concorrência ao Oligopólio: A dominância de Visa e Mastercard no mercado brasileiro resulta em taxas e juros muitas vezes considerados abusivos. A chegada de uma nova bandeira com alcance global pode gerar uma pressão competitiva por tarifas mais justas, beneficiando consumidores e, em especial, pequenos e médios comerciantes. A livre concorrência, prevista no Art. 170, IV da CF/88 como princípio da ordem econômica, ganha aqui um novo fôlego.
• Tecnologia Soberana e Inclusão Financeira: A integração da UnionPay com o PIX, um sucesso inquestionável de inclusão financeira no Brasil, é um passo estratégico. O PIX já é, em si, um avanço na soberania digital do país, e sua complementação com uma ferramenta internacional fortalece os sistemas de pagamento nacionais, reduzindo a dependência de infraestruturas estrangeiras. A Constituição, ao garantir o desenvolvimento nacional (Art. 3º, II) e a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III), subentende a necessidade de acesso a serviços financeiros que promovam a inclusão.
  2.2. Riscos e Desafios: A Vigilância Necessária
  Apesar do otimismo, é crucial manter uma vigilância crítica. A troca de uma dependência (EUA) por outra (China) exige cautela. O controle de dados via CIPS e os interesses geopolíticos chineses devem ser monitorados para garantir que a soberania brasileira seja preservada. Além disso, se a UnionPay replicar a lógica rentista das bandeiras atuais, sem democratizar o acesso ao crédito e praticar taxas verdadeiramente populares, seu impacto na vida da classe trabalhadora será limitado.

1. Ação Urgente: O Papel dos Sindicatos e Cooperativas de Crédito
   A verdadeira potência transformadora da UnionPay no Brasil residirá na capacidade de articulação e mobilização dos atores sociais.

• Sindicatos na Luta por Benefícios: É urgente que os sindicatos se engajem ativamente na promoção e na fiscalização da UnionPay, vinculando sua adoção a benefícios concretos para os trabalhadores. Isso pode incluir taxas diferenciadas, linhas de crédito específicas, ou até mesmo a criação de fundos que apoiem as causas sindicais e sociais. A participação dos sindicatos, enquanto defensores dos direitos sociais e trabalhistas (Art. 8º da CF/88), é fundamental para que essa nova ferramenta sirva aos interesses da classe trabalhadora.
• Cooperativas de Crédito como Agentes da Soberania: As cooperativas de crédito, por sua natureza associativista e foco no bem-estar de seus membros, são players ideais para assumir a dianteira na oferta da UnionPay. Elas podem ser a vanguarda na popularização da bandeira, oferecendo condições mais justas e transparentes, e atuando como um contraponto direto aos grandes bancos. Ao fortalecerem seu papel na economia local e na promoção da inclusão financeira, as cooperativas concretizam os princípios da ordem econômica que visam a justiça social (Art. 170 da CF/88).

1. UnionPay e as Alternativas Nacionais: PIX e Elo
   A experiência do PIX é um exemplo contundente de como o Brasil pode construir ferramentas de soberania digital. Operando domesticamente, o PIX já transformou o cenário de pagamentos. A UnionPay pode ser seu complemento internacional, permitindo que a mesma agilidade e inclusão que temos em casa se estendam para transações globais, mas com uma lógica de autonomia.
   A bandeira nacional Elo, embora um esforço importante, ainda depende de acordos com Visa/Mastercard para operação internacional. A UnionPay, com seu alcance global inerente, oferece uma alternativa que pode, inclusive, catalisar o desenvolvimento de outras bandeiras nacionais, ao pressionar por um mercado menos concentrado.
2. Conclusão: Uma Batalha de Projetos para a Classe Trabalhadora
   A chegada da UnionPay no Brasil não é um mero evento de mercado; é um ato político com profundas implicações para a soberania nacional e a justiça social. Para a classe trabalhadora, a vinculação da UnionPay a projetos de redistribuição de renda e apoio a movimentos sociais pode transformá-la em um poderoso instrumento de financiamento coletivo para as lutas populares. Para o Estado, representa um passo vital na autonomia tecnológica e na redução da vulnerabilidade a pressões externas.
   Contudo, o caráter verdadeiramente progressista dessa iniciativa dependerá de quem a controla e para quais fins. Sem uma ruptura com a lógica do capital financeiro e uma mobilização ativa da sociedade civil organizada – sindicatos, movimentos sociais e cooperativas – a UnionPay pode se tornar apenas mais um player no mesmo jogo. A disputa é agora para garantir que essa “janela de oportunidade” sirva aos interesses da maioria e contribua para a construção de um Brasil mais justo e soberano.
   Referências Constitucionais Relevantes:

• Art. 1º, III da Constituição Federal de 1988: Fundamentos da República Federativa do Brasil, que inclui a dignidade da pessoa humana.
• Art. 3º, II e III da Constituição Federal de 1988: Objetivos fundamentais da República, que incluem o desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
• Art. 4º, I da Constituição Federal de 1988: Princípios das relações internacionais do Brasil, que incluem a independência nacional.
• Art. 8º da Constituição Federal de 1988: Da organização sindical.
• Art. 170 da Constituição Federal de 1988: Princípios da ordem econômica, que inclui a livre concorrência, a busca pela justiça social e a função social da propriedade.