REINTEGRAR-SER

A recente ameaça do “Tarifaço de Trump”, com a possível imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, conforme reportado pelo CEPEA em 17 de julho de 2025, não é apenas um revés comercial. Ela é um espelho que reflete paradigmas históricos de dependência e submissão do Brasil no cenário global, com profundas implicações para a soberania nacional e, crucialmente, para a segurança alimentar na mesa de cada brasileiro.
Paradigmas Históricos: A Face da Dependência Crônica
A história econômica do Brasil é marcada por um padrão cíclico de produção voltada para a exportação de commodities, desde o pau-brasil e o açúcar, passando pelo ouro e café, até a soja, minério de ferro e a carne bovina de hoje. Esse modelo, embora gere divisas, perpetua uma vulnerabilidade estrutural.

• A Economia Primário-Exportadora: Ao longo dos séculos, o Brasil consolidou-se como um grande fornecedor de matérias-primas e produtos agrícolas básicos para as nações industrializadas. Esse modelo, se por um lado nos insere no comércio global, por outro, nos deixa à mercê das flutuações dos mercados internacionais e das políticas protecionistas de países desenvolvidos. O “Tarifaço” é a reiteração brutal de que, ao nos especializarmos em ser o “celeiro do mundo” para os outros, fragilizamos nossa própria capacidade de auto-abastecimento e de determinar nossos rumos econômicos.
• O Complexo de Vira-Lata Econômico: Há uma crença arraigada de que a “vocação” do Brasil é ser um grande exportador de commodities, e que o sucesso reside em agradar a demanda externa. Isso frequentemente se traduz em políticas que priorizam o agronegócio exportador em detrimento da agricultura familiar e da produção para o mercado interno. Quando um mercado comprador vital como os EUA ameaça com tarifas, a reação imediata é a busca por “articulação diplomática” para reverter a medida, em vez de uma discussão profunda sobre a reorientação estratégica da nossa produção.
• A Concentração da Riqueza e o Poder do Agronegócio Exportador: O texto do CEPEA, ao apontar a capacidade dos grandes frigoríficos de “ampliar suas vendas em outros mercados” (como a China) em contraste com a “pressão sobre os valores pagos ao produtor” de suco de laranja ou café, denuncia a assimetria de poder. As grandes corporações do agronegócio têm flexibilidade e capital para se adaptar, enquanto pequenos e médios produtores e, principalmente, os trabalhadores rurais, arcam com o ônus da instabilidade. Esse cenário aprofunda a concentração fundiária e a desigualdade no campo.
  Implicações: Soberania Nacional e a Mesa do Brasileiro
  O “Tarifaço” não é apenas um problema de “bilhões de dólares” em exportações. Suas implicações se capilarizam para a essência da nossa nação:
• Ameaça à Soberania Nacional: A dependência excessiva de mercados externos nos torna vulneráveis a pressões políticas e econômicas. Quando um presidente estrangeiro pode, com uma canetada, desestabilizar setores inteiros da nossa economia, a autonomia do Estado brasileiro é posta em xeque. A capacidade de decidir sobre o que e como produzir, e para quem, torna-se limitada. Soberania não é apenas controle territorial; é também autonomia econômica e capacidade de decidir o próprio destino.
• Risco à Segurança Alimentar no Brasil: Aqui reside o ponto mais crítico e muitas vezes subestimado.
• Prioridade da Exportação sobre o Abastecimento Interno: Um modelo que privilegia a exportação de alimentos, como carne e suco de laranja, sem garantir um estoque estratégico e um preço justo para o consumidor interno, coloca a segurança alimentar da população em risco. Se a produção destinada à exportação é “represada” ou “redirecionada”, como no caso das frutas, pode gerar um excedente que, embora inicialmente derrube os preços ao produtor, não necessariamente se traduz em preços acessíveis na mesa do consumidor final, devido à atuação de intermediários e à especulação.
• Vulnerabilidade do Pequeno Produtor: A “pressão sobre os valores pagos ao produtor” de laranja, café e frutas é um golpe direto na agricultura familiar, responsável por grande parte da comida que chega à mesa dos brasileiros. Se esses produtores não conseguem vender a preços justos ou sofrem com a instabilidade, eles podem reduzir a produção, abandonar suas terras ou migrar para as cidades, fragilizando a base da nossa segurança alimentar. A subsistência das famílias rurais está diretamente atrelada a essa dinâmica.
• Encadeamento Inflacionário: Em cenários de incerteza global, a dependência de importações de insumos agrícolas ou de alimentos específicos (caso a produção interna não seja suficiente) pode levar a flutuações de preços que impactam diretamente o custo de vida do brasileiro.
  Referenciais Constitucionais: A Fundamentação de um Novo Caminho
  A Constituição Federal de 1988, nossa Carta Cidadã, oferece os fundamentos para um modelo de desenvolvimento que priorize a soberania e a segurança alimentar:
• Artigo 3º, Inciso III: Estabelece como objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Um agronegócio focado apenas na exportação, que precariza o pequeno produtor e concentra renda, vai de encontro a esse preceito.
• Artigo 170, Caput e Inciso II: Dispõe que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e deve observar, entre outros princípios, a “propriedade privada”, mas também a “função social da propriedade”. A terra e a produção agrícola devem servir ao bem-estar coletivo, não apenas ao lucro irrestrito.
• Artigo 186, Inciso I: Detalha a função social da propriedade rural, afirmando que ela deve “aproveitar racional e adequadamente os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente” e, crucialmente, “observar as disposições que regulam as relações de trabalho”. A exploração digna do trabalho rural é um pilar constitucional frequentemente ignorado pelo modelo exportador predatório.
• Artigo 187, Inciso I: Determina que o planejamento e execução da política agrícola considerem “os instrumentos creditícios e fiscais”, o que implica na necessidade de políticas públicas robustas que apoiem a agricultura familiar e o abastecimento interno, e não apenas os grandes latifúndios exportadores.
• Artigo 227: Embora trate dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, seu espírito se estende à garantia de uma vida digna para as futuras gerações, o que inclui o direito à alimentação adequada e à sustentabilidade ambiental, ambos ameaçados pela lógica extrativista e exportadora sem freios.
• Emenda Constitucional nº 64/2010: De forma explícita, inclui a alimentação como um direito social no Artigo 6º da Constituição. Isso eleva a segurança alimentar ao patamar de direito fundamental, exigindo que o Estado adote políticas que a garantam, e não que a coloquem em risco em nome de interesses comerciais imediatos.
  Conclusão: Um Chamado à Reorientação Estratégica
  O “Tarifaço de Trump” é um aviso severo. Ele nos força a encarar a ineficiência de um modelo que, embora gere riqueza para poucos, fragiliza a soberania nacional e a segurança alimentar de milhões. A resposta não pode ser apenas diplomática, buscando um “jeitinho” para manter o fluxo de exportações como antes. A resposta precisa ser estrutural e baseada nos princípios constitucionais.
  É hora de um plano nacional estratégico que:
• Priorize a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária: Fortalecendo quem produz para a mesa do brasileiro, garantindo crédito, assistência técnica e acesso a mercados locais.
• Estimule a Diversificação e o Valor Agregado: Não apenas exportar commodities, mas industrializar nossos produtos, criando mais empregos e maior valor no país.
• Desenvolva um Estoque Estratégico de Alimentos: Para evitar a volatilidade de preços e garantir o abastecimento interno em momentos de crise.
• Reafirme a Soberania sobre Nossos Recursos Naturais: Impedindo a venda irrestrita de terras e controlando a entrada e saída de bens essenciais.
  A mesa do brasileiro não pode ser um mero apêndice das flutuações do mercado internacional ou da vontade de potências estrangeiras. A segurança alimentar é um imperativo de soberania e justiça social, e é com base nesses pilares que o Brasil deve reescrever sua história no cenário global. A hora de denunciar os paradigmas históricos e defender nossa autonomia é agora.