REINTEGRAR-SER

A tese de que a “técnica” deve prevalecer sobre a “política” na gestão pública – um refrão amplamente entoado, inclusive em recentes decisões judiciais como a do STF sobre as contas de prefeitos – é uma das mais perniciosas ilusões engendradas pelo ideário liberal no seio do capitalismo. Sob o manto da suposta objetividade e neutralidade, essa narrativa busca despolitizar a administração do Estado, obscurecendo o fato fundamental de que, em uma sociedade de classes, toda “técnica” e toda “gestão” são, em essência, expressão de relações de poder e, portanto, atos políticos.
A Constituição Federal de 1988, em seus Artigos 31, 70 e 71, estabelece mecanismos de controle fiscal e de contas que, em tese, visam à boa aplicação dos recursos públicos. A recente interpretação que fortalece a decisão dos Tribunais de Contas sobre a deliberação das Câmaras Municipais é apresentada como a vitória da “técnica” sobre a “política” — do “dado”, do “especialista”, sobre o “arranjo” e o “favor”. No entanto, essa dicotomia é uma farsa, uma cortina de fumaça que impede a percepção da real dinâmica da luta de classes.
A Técnica é Sempre Política:
Em primeiro lugar, é crucial desmistificar a ideia de uma “técnica” neutra ou desinteressada. Quem define o que é “técnico” aceitável? Quais são os parâmetros de “boa gestão”? A concepção de eficiência, economicidade e legalidade que pauta os Tribunais de Contas e os corpos técnicos é historicamente construída e reflete a lógica dominante do modo de produção capitalista. A “técnica” do ajuste fiscal, da austeridade orçamentária, da privatização de serviços essenciais ou da priorização do pagamento da dívida pública não são escolhas neutras; são escolhas profundamente políticas, que beneficiam o capital financeiro e o grande empresariado em detrimento das necessidades da classe trabalhadora.
Conforme a análise de Antonio Gramsci sobre a hegemonia, o Estado não se sustenta apenas pela coerção, mas também pelo consenso, pela persuasão e pela legitimação de determinadas ideias como “universais” e “naturais”. A “supremacia da técnica” é um dos pilares dessa hegemonia burguesa. Ao apresentar as decisões sobre o orçamento e a gestão pública como meros exercícios técnicos, retira-se delas o seu caráter de disputa política e de classe. O debate público sobre a alocação de recursos, sobre as prioridades do investimento social (saúde, educação, moradia) versus os lucros do capital, é substituído pela linguagem hermética dos “especialistas” e das “normas”, tornando a gestão pública inacessível e inquestionável para a maioria da população.
O Estado Como Instrumento de Classe:
Para a perspectiva classista, o Estado, conforme Karl Marx e Friedrich Engels apontaram no Manifesto Comunista, é, em última instância, um comitê para gerenciar os negócios comuns de toda a classe burguesa. Mesmo os seus aparatos de controle e fiscalização, como os Tribunais de Contas, estão inseridos nessa estrutura. A corrupção e a má gestão, portanto, não são falhas acidentais do sistema, mas sintomas de sua própria lógica interna de acumulação. O fundo público torna-se um campo de batalha para a apropriação privada, onde a “ilegalidade” surge quando determinados interesses colidem ou quando é conveniente para a disputa entre facções da própria burguesia.
A narrativa da “supremacia da técnica” é particularmente perigosa porque esvazia a política de seu potencial transformador. Ao invés de reconhecer que as decisões sobre o orçamento e a gestão são, em sua essência, escolhas sobre quem se beneficia e quem paga a conta, essa ilusão tenta nos convencer de que existem soluções “técnicas” neutras, acima dos conflitos de interesse. Isso desarma a classe trabalhadora, ao sugerir que a luta por melhores condições de vida, por justiça social e por uma redistribuição mais equitativa da riqueza é uma questão de “falta de eficiência” ou “corrupção individual”, e não uma disputa estrutural.
A Verdadeira Política e a Luta por um Estado Popular:
Não se trata de advogar pela desorganização ou pela irresponsabilidade na gestão pública. Pelo contrário. A questão central é denunciar a instrumentalização da “técnica” para mascarar a agenda de classe dominante. A verdadeira política, do ponto de vista classista, é aquela que emerge da organização e da mobilização popular, que questiona as prioridades impostas pelo capital e que luta por um Estado que esteja efetivamente a serviço da maioria.
A luta de classes não se dissolve na “técnica”; ela se manifesta nela. Cada linha orçamentária, cada critério de “eficiência”, cada auditoria reflete e reproduz as contradições sociais. É fundamental que a classe trabalhadora e seus movimentos sociais resgatem a política em sua dimensão transformadora, desmascarando a ilusão de uma “neutralidade técnica” e reafirmando que a gestão pública é e sempre será um campo de batalha fundamental na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Referências Relevantes:

• Constituição Federal de 1988:
• Art. 31 (Fiscalização dos Municípios pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio dos Tribunais de Contas)
• Art. 70 (Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União)
• Art. 71, I e § 1º (Competência dos Tribunais de Contas da União e o parecer prévio sobre as contas)
• MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. [Publicado pela primeira vez em 1848]. (Para a concepção do Estado como comitê executivo da burguesia e a luta de classes como motor da história).
• GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Vários volumes e edições, escritos entre 1929 e 1935). (Para a compreensão da hegemonia, do consenso e do papel dos aparelhos estatais e ideológicos na manutenção do poder de classe, onde a “técnica” pode ser um instrumento de legitimação).
• POULANTZAS, Nicos. Poder Político e Classes Sociais no Estado Capitalista. [Publicado em 1968]. (Para uma análise estruturalista do Estado capitalista como condensação de relações de força de classe, e não como um ator neutro ou acima da sociedade).
• DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal. [Publicado em 2009]. (Embora mais recente, aborda como a “gestão” e a “governança” se tornaram elementos centrais do projeto neoliberal, despolitizando as decisões econômicas e sociais).