REINTEGRAR-SER

O crescente fenômeno da autônomação e informalidade no Brasil, que hoje atinge patamares históricos, não é apenas um dado econômico, mas um sintoma agudo da crise estrutural do capitalismo dependente brasileiro e, simultaneamente, um novo terreno para a reconfiguração da luta de classes. Longe de ser um sinal de modernização ou de um “novo empreendedorismo”, a proliferação do trabalho “por conta própria” revela uma profunda regressão nas relações de trabalho e impõe desafios existenciais ao movimento sindical.
A Falsa Liberdade do “Autônomo”: Uma Ofensiva do Capital
Dados como a preferência majoritária dos brasileiros pela ocupação por conta própria, superando o assalariamento formal, e a queda do emprego tipicamente capitalista (de 66% nos anos 1980 para 49% atualmente), conforme apontado por Márcio Pochmann em suas análises sobre o mercado de trabalho brasileiro, sinalizam uma “má notícia para o capitalismo brasileiro”. No entanto, sob uma ótica classista, essa “preferência” é uma resposta forçada à ausência de alternativas dignas. O trabalhador, diante do desemprego estrutural e da precarização do emprego assalariado – marcos da ofensiva neoliberal desde os anos 1990 –, é empurrado para a informalidade e a subsistência. A uberização, pejotização e subcontratação são as novas roupagens da superexploração, transferindo todos os riscos do negócio para o trabalhador e pulverizando as relações que antes permitiam a organização coletiva.
Esse cenário, de fato, fragiliza a organização sindical tradicional, já que a dispersão e a competição individualizada minam a solidariedade de classe. A narrativa do “empreendedorismo” serve como uma armadilha ideológica, mascarando a exploração e promovendo uma falsa sensação de autonomia. O trabalhador autônomo, muitas vezes, não é um pequeno empresário, mas um proletário sem patrão fixo, sem direitos e com jornadas exaustivas, submetido à lógica do lucro de plataformas e intermediadores.
A Crise Estratégica da Liderança Classista: Burocracia e o Risco do Assistencialismo
Diante dessa reconfiguração do trabalho, o movimento sindical classista enfrenta uma crise interna de peso. A fragmentação das lutas, que sempre foi uma ação política do capital, encontra eco na perda de perspectiva de alguns dirigentes. A crítica à priorização de “espaços nas máquinas burocráticas” em detrimento da formação e organização de novos quadros é pertinente. O carreirismo e o ativismo cotidiano centrado em demandas meramente economicistas, descolados de uma perspectiva revolucionária, levam à desmobilização da base e à perda de hegemonia ideológica.
A tentação de retorno ao assistencialismo sindical dos anos 1940 e 1950, com foco em uma “carteira de benefícios negociados nas CCTs”, é um sintoma dessa perda de horizonte. Essa abordagem, embora pareça oferecer uma “comodidade” em tempos de crise, é um retrocesso. Historicamente, o assistencialismo despolitiza a luta, transforma o sindicato em mero prestador de serviços e aumenta a dependência da “boa vontade” do capital, comprometendo a autonomia de classe e a capacidade de luta por transformações estruturais. É o resquício de um “sindicalismo amarelo domesticado e pragmático” que não serve à classe trabalhadora em sua busca por emancipação.
Financiamento Autônomo: A Base da Independência e da Vanguarda
O debate sobre o financiamento das organizações sindicais é central para a manutenção de sua autonomia política e ideológica. A dependência de fontes sob “controle ideológico da burguesia patronal do desconto em folha” é uma “perigosa comodidade”. Quando o recurso é automático, a ligação com a base se fragiliza, e a necessidade de comprovar a relevância do sindicato através da mobilização e da luta diminui. Isso abre as portas para a conciliação e o enfraquecimento da combatividade.
Para ser, ao mesmo tempo, retaguarda (suporte, trincheira segura das lutas imediatas) e vanguarda da classe trabalhadora (formação, análise e proposição de um projeto de sociedade), o sindicato classista precisa construir um modelo de financiamento que reforce seu caráter de classe. Algumas formas criativas e ideologicamente alinhadas incluem:

• Contribuição voluntária e consciente dos filiados: O pilar da autonomia. Exige um engajamento constante da entidade com sua base, justificando sua existência pela luta e pela formação.
• Eventos de auto-sustentação com engajamento da base: Festas, bazares, venda de materiais e cursos que, além de gerar receita, fortaleçam os laços de solidariedade e a identidade de classe.
• Iniciativas de economia solidária: Incentivar ou criar cooperativas de consumo ou produção que, ao mesmo tempo em que beneficiam os trabalhadores, gerem um fundo de sustentação para a organização.
• Fundos de solidariedade e campanhas específicas: Focar na mobilização para fundos de greve ou campanhas de financiamento coletivo para projetos pontuais, demonstrando o compromisso da base com a luta.
  O Papel Histórico e Constitucional na Luta de Classes
  O Artigo 8º da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que garante a liberdade de associação profissional ou sindical no Brasil, assegurando a autonomia dos sindicatos e o direito à greve. No entanto, a prática e as reformas trabalhistas, como a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), buscaram esvaziar o poder de organização e financiamento dos sindicatos, especialmente ao tornar a contribuição sindical facultativa. Nesse contexto, a atuação classista vai além da letra da lei, buscando a efetivação dos direitos sociais (presentes, por exemplo, no Artigo 6º e nos direitos sociais dos Artigos 7º a 11 da CF/88) e a superação das contradições do capital.
  A luta pela autonomia dos trabalhadores, frente às investidas do capital e às fragilidades internas da própria organização, exige uma renovação profunda. O desafio é reconstruir a consciência de classe em um cenário de trabalho fragmentado, criar novas formas de organização para os autônomos e informais, e reafirmar o papel político e transformador do sindicalismo. A autônomação não é o fim da luta de classes, mas um novo campo de batalha que exige da militância classista coerência, formação ideológica, inovação tática e, acima de tudo, a firmeza de que a verdadeira liberdade dos trabalhadores só será conquistada com a superação do capital.
  Referências Relevantes:
• Pochmann, Márcio. Diversas obras e artigos sobre o mundo do trabalho, emprego, neoliberalismo e desenvolvimento brasileiro. Seus dados sobre a autônomação e o emprego formal são recorrentes em suas análises.
• Antunes, Ricardo. Obras como “Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a Afirmação e a Negação do Trabalho” e “Adeus ao Trabalho?” que abordam as transformações do mundo do trabalho e a precarização sob o capitalismo flexível.
• Marx, Karl. “O Capital” e outras obras, fundamentais para a compreensão da exploração da força de trabalho, da mais-valia e das contradições inerentes ao modo de produção capitalista.
• Artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Garante a liberdade de associação profissional ou sindical.
• Artigos 6º a 11º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Referem-se aos direitos sociais e direitos dos trabalhadores.
• Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. (Reforma Trabalhista). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impacta diretamente a organização e o financiamento sindical.