REINTEGRAR-SER

A democracia brasileira, em sua arquitetura formal, proclama a soberania popular e a representação de seus anseios no poder legislativo. Contudo, uma análise crítica da realidade do Congresso Nacional revela uma distorção perversa: a prevalência de uma falsa representatividade, que não apenas ignora, mas atua ativamente contra os interesses da maioria do povo e dos trabalhadores. Essa distorção não é acidental; é o produto de um conjunto de mecanismos intrínsecos ao sistema político, que permitem a manutenção de mandatos corruptos e medíocres, perpetuando privilégios e aprofundando desigualdades.
O Culto à Imagem e o Vazio Programático: A Estetização da Política
Em cada ciclo eleitoral, somos bombardeados por campanhas que, em vez de apresentar propostas concretas para os desafios do país, focam na construção de uma imagem polida, atraente e, muitas vezes, artificial de seus candidatos. Plásticas, maquiagens, implantes capilares e um marketing pessoal agressivo substituem o debate de ideias e a construção de projetos de nação. Esse fenômeno, que pode ser compreendido sob a ótica da “política como espetáculo” (Max Weber), tem uma consequência devastadora: eleitores são seduzidos por personas, não por propostas. O resultado é um Congresso apinhado de figuras vazias de substância, mais preocupadas em se perpetuar no poder do que em legislar para o bem comum. Dados de instituições como a FGV já apontam a alta porcentagem de “puxadores de voto” (com exposição midiática ou herança política) em detrimento de perfis com trajetória técnica ou programática, evidenciando essa lógica perversa.
A Corrupção Sistêmica e o Mecanismo das Emendas Parlamentares: O Motor da Fisiologia
Um dos pilares mais vergonhosos da manutenção dessa falsa representatividade reside na instrumentalização do orçamento público. As emendas parlamentares, que deveriam ser um instrumento democrático para o atendimento de demandas locais e regionais, tornaram-se uma moeda de troca no balcão do chamado “presidencialismo de coalizão” (Sérgio Abranches). O Executivo, em busca de governabilidade, “compra” o apoio de parlamentares e partidos, garantindo a aprovação de seus projetos e a blindagem de seus próprios membros.
O escândalo do “orçamento secreto” (emendas de relator), que desviou bilhões de reais sem transparência e controle (TCU), é a face mais explícita e descarada desse mecanismo. Parlamentares medíocres e corruptos utilizam essas verbas para o clientelismo, cimentando suas bases eleitorais através de favores e benesses, em vez de defenderem políticas públicas universais e estruturantes que beneficiariam a coletividade. Esse ciclo vicioso assegura a permanência no poder de indivíduos que não representam os anseios da maioria, mas sim seus próprios interesses e os de seus financiadores.
A Captura do Estado e a Desconexão com a Realidade Popular
O Congresso Nacional, em vez de ser um espelho da diversidade da sociedade brasileira, se transformou em um palco onde bancadas corporativas e grupos de interesse atuam como “extensões de corporações, seitas ou interesses privados”. A sub-representação de mulheres, negros e trabalhadores, enquanto homens brancos e ricos dominam as cadeiras (IPEA), ilustra a captura do Estado por elites econômicas, religiosas e midiáticas.
Leis como a Lei Kandir (que concede isenção fiscal para exportadores de commodities, retirando recursos de estados e municípios, muitas vezes em detrimento de investimentos sociais) e a Reforma Trabalhista de 2017 (que precarizou as relações de trabalho e retirou direitos históricos, aprovada sob forte lobby empresarial e sem diálogo com os sindicatos), são exemplos emblemáticos de como essa agenda é imposta, ignorando pautas essenciais para o desenvolvimento social e a justiça distributiva. Os interesses do grande capital e de segmentos conservadores são priorizados, enquanto as demandas por saúde, educação, saneamento, moradia e emprego digno para a maioria da população são sistematicamente negligenciadas. A visão de um Congresso que atua como “extensão da senzala”, perpetuando modelos escravocratas e patrimonialistas, ressoa a persistência de estruturas de poder que ainda oprimem e exploram.
Mecanismos de Manutenção da Falsa Representação:
Além do exposto, outros elementos constitucionais e infraconstitucionais contribuem para a manutenção desses mandatos:

• Financiamento Privado de Campanhas (apesar das restrições): Embora a legislação tenha avançado para coibir o financiamento empresarial, o sistema ainda permite a influência do poder econômico através de grandes doações de pessoas físicas, criando uma “porta giratória” para lobistas e interesses privados. A Lei nº 9.504/97, que rege as eleições, ainda não é suficiente para frear a desigualdade de recursos.
• Voto Proporcional de Lista Aberta: Embora teoricamente favoreça a diversidade, na prática, beneficia os “puxadores de voto” e a fragmentação partidária. A dificuldade do eleitor em identificar um programa partidário claro e seu foco no candidato individual (muitas vezes, o mais popular ou financiado) contribui para a eleição de figuras desconectadas das necessidades coletivas.
• Fragmentação Partidária e Fisiologismo: A proliferação de partidos de aluguel e a ausência de fidelidade partidária programática transformam as negociações no Congresso em um balcão de negócios, onde cargos, emendas e benesses são trocados por apoio político, garantindo a sobrevida de governos e parlamentares, mesmo que impopulares ou ineficientes.
• Imunidade Parlamentar: Embora fundamental para a proteção da liberdade de expressão no exercício do mandato, a imunidade parlamentar, tanto material quanto formal (Art. 53 da Constituição Federal de 1988), é frequentemente mal utilizada para blindar parlamentares de investigações e processos, criando um ambiente de impunidade que incentiva a corrupção e a mediocridade.
• Falta de Mecanismos Eficazes de Recall ou Impeachment Popular: A Constituição brasileira não prevê mecanismos diretos de “recall” (revogação de mandato por iniciativa popular), o que dificulta a responsabilização de parlamentares que traem seus eleitores. O processo de cassação é complexo e majoritariamente político, dependendo de pares que, muitas vezes, agem por corporativismo.
  A Urgência da Reforma Política e o Papel da Militância Classista
  Para desmantelar a farsa da representatividade, é imperativo que a sociedade civil e, em especial, a militância classista, continuem a lutar por uma reforma política radical que ataque as raízes do problema. As propostas de:
• Fim definitivo do financiamento privado de campanhas eleitorais: Essencial para que o poder econômico não determine os rumos da política.
• Adoção da lista partidária fechada: Para fortalecer os programas partidários em detrimento do personalismo, incentivando que os eleitores votem em projetos e ideologias, e não apenas em rostos.
• Implementação de plebiscitos, referendos e mecanismos de “recall” popular: Para ampliar a democracia direta e permitir que o povo exerça controle efetivo sobre seus representantes.
  Quando o Executivo se recusa a ‘comprar’ o apoio parlamentar para a ‘governabilidade’, as famigeradas bancadas ‘BBB’ e ‘o Centrão’ passam a chantagear, colocando em risco a estabilidade do governo e da democracia brasileira. Essa realidade, que se repete a cada ciclo político, demonstra a fragilidade de um sistema construído sobre bases fisiológicas e de privilégios.
  Como afirmou Florestan Fernandes, “A democracia no Brasil é um ritual de fachada para legitimar a dominação”. A luta classista é o antídoto a essa farsa. A denúncia incisiva da falsa representação no Congresso Nacional e a exposição dos mecanismos que a sustentam são passos cruciais. Não há saída individual. Somente a organização coletiva, a pressão popular e a conscientização serão capazes de desconstruir os pilares da mediocridade política e pavimentar o caminho para um legislativo que verdadeiramente represente os interesses da maioria do povo e dos trabalhadores, e não os de corporações e indivíduos corruptos.
  Referências e Constitucionais Relevantes:
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
• Art. 1º, Parágrafo único (Todo poder emana do povo…).
• Art. 17 (Dos Partidos Políticos).
• Art. 44 a 69 (Do Poder Legislativo, especialmente sobre a composição e atribuições do Congresso Nacional).
• Art. 53 (Das Imunidades Parlamentares).
• Art. 165 e seguintes (Do Orçamento, incluindo as emendas parlamentares).
• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições): Regulamenta o processo eleitoral brasileiro.
• Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos.
• Obras e Autores Relevantes:
• WEBER, Max. Economia e Sociedade: Fundamentos da Sociologia Compreensiva. (Para o conceito de “política como vocação” e a discussão sobre a profissionalização política e o espetáculo).
• ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. (Para a compreensão dos mecanismos de negociação e “compra” de apoio no Legislativo).
• FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. (Para a crítica à democracia formal e as limitações da representação em uma sociedade desigual).
• BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. (Para discussões sobre democracia, representação e participação).
• Instituições de Pesquisa e Transparência: FGV, IPEA, TCU, Transparência Internacional (seus relatórios e estudos sobre a composição do Congresso, corrupção e financiamento de campanhas são fontes essenciais para dados concretos).
• Artigos acadêmicos e pesquisas sobre reforma política, financiamento de campanhas e representatividade política no Brasil.