A recente proposta de J. Carlos de Assis de estabelecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) como fundamento para um “Sociocapitalismo” no Brasil reaquece um debate vital sobre os caminhos da superação das contradições inerentes ao sistema capitalista. O autor visiona os APLs como uma síntese do trabalho cooperativo e da Sociedade Anônima, capaz de reter a mais-valia para os trabalhadores e, assim, combater a exploração, a concentração de renda e a degradação ambiental. Contudo, uma análise mais profunda, fundamentada no materialismo dialético e na práxis da luta de classes, revela hiatos significativos na viabilidade e no caráter transformador dessa proposta diante das condições objetivas da sociedade brasileira.
A Contradição Inerente: Economia, Sociedade e a Primazia da Política
É fundamental reconhecer que nenhuma mudança econômica e social ocorre no vácuo político. A política é o palco central onde as relações de produção são disputadas e redefinidas. A ideia de que um modelo como o “Sociocapitalismo” poderia florescer sem confrontar os interesses das classes que detêm o poder político e econômico é, no mínimo, idealista. A história da humanidade é, fundamentalmente, a história da luta de classes, onde os interesses antagônicos de exploradores e explorados se chocam. Buscar um “acordo consensual” é uma ilusão da concessão de classe, onde as reformas podem coexistir com a manutenção da estrutura essencial de exploração.
A proposta dos APLs, embora bem-intencionada em seus objetivos de distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida, parece subestimar a resistência ferrenha das classes dominantes. Elas não cederão seus privilégios voluntariamente em nome de um modelo mais equitativo. A capacidade de um APL, constituído como Sociedade Anônima, de “pôr o capital a seu serviço” sem um poder político consolidado por trás é uma tarefa hercúlea. A simples possibilidade de “admitir acionistas fora do quadro de trabalhadores diretos” e “captar investimentos privados lucrativos” pode, paradoxalmente, reintroduzir a lógica de acumulação e de maximização do lucro, desvirtuando o caráter “social” do arranjo.
A Luta por uma Sociedade Evoluída: Para Além das Reformas Superficiais
A transformação rumo a uma sociedade verdadeiramente saudável, pacífica, próspera e em permanente evolução exige a superação não apenas da infraestrutura (o modelo de produção e distribuição de riquezas), mas também da superestrutura do velho sistema – seus vícios, hábitos, valores e preconceitos. Esta não é uma luta espontânea, mas um processo planejado, científico e disruptivo, com objetivos estratégicos claros.
A análise profunda da formação do Brasil, desde seus primórdios, é imperativa. É preciso compreender as particularidades do nosso desenvolvimento capitalista e a dinâmica das classes sociais que aqui se consolidaram. Só assim poderemos identificar as causas endógenas e exógenas dos nossos problemas e o conteúdo classista da busca por sua superação. Sem essa compreensão, corremos o risco de repetir erros do passado. Aprender com o “como não fazer” é, de fato, meio caminho andado.
Desafios e o Caminho da Acumulação de Forças
No cenário atual, as condições objetivas para uma revolução socialista no Brasil não estão maduras. A classe operária, fundamental para qualquer processo transformador, ainda enfrenta uma profunda confusão ideológica de valores, resultado da hegemonia burguesa e da fragmentação das lutas.
Nesse contexto, o caminho para a transformação passa pela intensificação da resistência e pela acumulação de forças. Isso significa:
- Formação e Organização Classista: Combater a confusão ideológica através de um trabalho sistemático de formação política e teórica, multiplicando a consciência de classe e a capacidade organizativa.
- Multiplicação de Novas Lideranças: Identificar e capacitar novos quadros e líderes que possam conduzir a luta com base em uma análise científica da realidade e um compromisso com os interesses da classe trabalhadora.
- Ocupação dos “Espaços de Contrapoderes”: Construir e fortalecer espaços onde a lógica dominante é desafiada, e onde se experimentam novas formas de organização social e econômica, mesmo que em pequena escala. Esses espaços são embriões do novo e bases para futuras disputas hegemônicas.
A crítica de que as universidades, por determinações ideológicas, muitas vezes marginalizam metodologias e pensadores como Marx e Gramsci é um reflexo claro da luta de classes no campo do conhecimento. Isso impede a formação de intelectuais com ferramentas para uma análise verdadeiramente transformadora e reforça a necessidade de construir esses “contrapoderes” também no campo da produção e disseminação do conhecimento crítico.
Em última análise, a transformação do Brasil para uma sociedade mais justa e equitativa não virá de um consenso ilusório ou de reformas isoladas que não desafiam as bases do poder. Ela exigirá a construção de um “instrumento” político e social forte, consciente e organizado, capaz de confrontar e enterrar o velho modelo de exploração e dominação, abrindo caminho para uma nova era de bem-estar integral para a espécie humana e para o planeta.
Referências (Disponíveis na Discussão) - Assis, J. Carlos de. “APLs como Fundamento do Sociocapitalismo: Caminhos para uma Nova Sociedade”. Artigo consultado em 13 de junho de 2025.
- Conceitos de Materialismo Dialético e Histórico (Marx, Engels).
- Teoria da Luta de Classes.
- Discussões sobre Hegemonia e Aparelhos Ideológicos (Gramsci).
- Debate sobre a Social-Democracia Revisionista (Eduard Bernstein).
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