REINTEGRAR-SER

Em um cenário onde a informação se tornou campo de batalha, a visita do presidente Lula à França e o consequente estreitamento das relações bilaterais entre os dois países foram lamentavelmente ofuscados por uma imprensa que insiste em priorizar a fofoca política em detrimento da análise séria e do interesse nacional. O que chamamos de “PiG” – Partido da Imprensa Golpista – mais uma vez demonstrou seu descompromisso com o debate público de qualidade, ao invés de destacar os acordos e as implicações geopolíticas que fortalecem o Brasil no cenário mundial, preferiu a mesquinhez da intriga para desinformar a população.
Desvendando a Cortina de Fumaça do PiG
A tática é antiga e perigosa: desviar o foco do que realmente importa para manter a população presa a uma narrativa polarizada e superficial. Ao invés de esmiuçar os acordos de cooperação em áreas estratégicas como meio ambiente, tecnologia, defesa, energia e saúde, ou de aprofundar a discussão sobre o complexo acordo Mercosul-União Europeia, a “grande mídia” preferiu resgatar rivalidades passadas e alimentar a máquina de boatos. Essa abordagem não apenas impede o cidadão de compreender a importância de uma política externa ativa e estratégica, mas também serve aos interesses daqueles que se beneficiam da fragilidade democrática e da desinformação.
O cerne dessa estratégia reside na desinformação e na manipulação. Em um mundo onde as notícias falsas (fakenews) se espalham com a velocidade da luz, a imprensa que deveria ser guardiã da verdade muitas vezes se torna sua algoz. Ao invés de investigar e denunciar, ela opta por amplificar narrativas que enfraquecem o Estado e a soberania popular.
O Estreitamento Brasil-França: Um Marco Estratégico
A reaproximação entre Brasil e França, simbolizada por esta visita de Estado, é de suma importância e deve ser celebrada. Após anos de isolamento e desmonte da política externa brasileira, o governo atual busca reconstruir pontes e inserir o Brasil como ator relevante na arena internacional.
A França é uma potência econômica e geopolítica, membro do G7 e do Conselho de Segurança da ONU. O diálogo com um parceiro desse calibre abre portas para o Brasil em diversas frentes:

• Geopolítica: A coordenação com a França em temas como a reforma da governança global, a paz e a segurança (Ucrânia, Gaza) e a defesa do multilateralismo fortalece a voz brasileira e sua capacidade de influenciar decisões internacionais.
• Economia e Desenvolvimento: Os acordos em áreas como tecnologia, energia e defesa representam oportunidades de investimento, transferência de tecnologia e desenvolvimento de setores estratégicos no Brasil, como a indústria naval e a área de energias renováveis. O avanço na discussão do acordo Mercosul-UE, mesmo com as ressalvas francesas, é um passo para o acesso a mercados importantes, desde que as cláusulas de proteção aos agricultores e à indústria brasileira sejam garantidas, evitando um acordo puramente extrativista.
• Meio Ambiente: A parceria no tema climático, com foco na COP30, é crucial. Em um momento de crise ambiental global, a colaboração com um país que possui forte expertise e compromisso com o tema pode impulsionar as políticas ambientais brasileiras e posicionar o Brasil como líder em soluções sustentáveis.
  Regular as Redes Sociais: O Combate ao Ciberterrorismo Digital
  A discussão sobre a regulação das plataformas digitais e da mídia não é uma questão de censura, mas sim de defesa da democracia e de combate ao ciberterrorismo das redes sociais. É imperativo que o Estado garanta um ambiente digital saudável e seguro, onde a informação verdadeira prevaleça e a manipulação seja combatida.
  O artigo 220 da Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, mas ressalta que essa liberdade não pode ferir a honra, a imagem, a vida privada ou a dignidade das pessoas, nem ser utilizada para a propagação de discursos de ódio e desinformação que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
  A ausência de regulação permite que as plataformas se tornem vetores de fakenews, discursos de ódio, ataques à democracia e à reputação de indivíduos e instituições. O “PiG”, com sua máquina de desinformação, frequentemente se utiliza dessas plataformas para amplificar suas narrativas golpistas e anti-populares. Regular as redes sociais significa:
• Combater a desinformação: Exigir transparência e responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo.
• Proteger a democracia: Evitar a manipulação eleitoral e os ataques às instituições.
• Defender a dignidade humana: Coibir discursos de ódio, cyberbullying e violações de direitos.
• Garantir a pluralidade: Promover um ambiente onde diferentes vozes possam se manifestar sem o domínio de poucos.
  Conclusão: Informação como Ferramenta de Cidadania
  O estreitamento das relações entre Brasil e França é um passo fundamental para o Brasil retomar seu protagonismo no cenário internacional. No entanto, para que esses avanços sejam compreendidos e apoiados pela sociedade, é urgente desmascarar a agenda do “PiG” e seus interesses mesquinhos.
  A aprovação de uma Lei de Regulamentação das Plataformas e da Mídia se faz urgente e necessária. Não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas de garantir que ela não seja deturpada para fins de manipulação e terrorismo digital. É um passo essencial para fortalecer a democracia, proteger a população da desinformação e garantir que a informação seja, de fato, uma ferramenta de cidadania e emancipação, e não de controle e alienação.
  Referências Relevantes e Constitucionais:
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
• Art. 5º, Incisos IV, V, X: Trata da liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e o direito de resposta e indenização por dano moral ou material.
• Art. 220: Dispõe sobre a liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, ressalvando que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
• Art. 221: Estabelece os princípios a serem observados pela produção e programação das emissoras de rádio e televisão, visando à defesa da família, do respeito à pessoa e dos valores éticos e sociais.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, visando à proteção da privacidade e à liberdade de expressão, mas que já demonstra limitações frente aos desafios atuais.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU):
• Artigo 19: “Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” (Importante ressaltar que a liberdade é exercida com responsabilidade e limites).
• Publicações e análises de instituições democráticas e de direitos humanos: Que abordam a importância da regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação, sempre com base nos princípios democráticos e nos direitos fundamentais.